Cofecon se une a movimento em defesa do planejamento e da transparência orçamentária
Frente em Defesa do Orçamento Público Diante das Emendas Parlamentares reúne entidades preocupadas com o peso cada vez maior das emendas nas despesas discricionárias da União
O Conselho Federal de Economia (Cofecon) manifestou apoio à Frente em Defesa do Orçamento Público diante das Emendas Parlamentares, iniciativa que reúne entidades da sociedade civil e instituições comprometidas com a defesa do papel estratégico do orçamento na promoção do desenvolvimento nacional.
A Frente surgiu em um contexto de crescente preocupação com a expansão das emendas parlamentares no orçamento federal. De acordo com o manifesto da iniciativa, um mecanismo que originalmente possuía caráter complementar ao planejamento estatal (representando 3% a 4% das despesas discricionárias da União) passou, nos últimos anos, a representar parcela significativa das mesmas (mais de 25%). Este processo tem dificultado o planejamento de políticas públicas de alcance nacional, comprometendo a definição de prioridades voltadas à redução das desigualdades sociais e regionais.
O assunto foi mencionado em uma das primeiras entrevistas concedidas pela presidenta do Cofecon, Tania Cristina Teixeira, ao assumir o cargo no início de 2025. Na ocasião, ela falou ao portal Brasil de Fato MG que “embora haja ganhos importantes, o governo convive com a liberação cada vez maior de emendas para os parlamentares, o que acaba tirando do Executivo uma fatia importante do orçamento público”.
O texto do manifesto da Frente informa que ela “afirma-se como um espaço plural, aberto à construção de caminhos que resgatem o orçamento público como instrumento de planejamento e definição das políticas públicas e defende que os governos, ao aplicarem os recursos, obedeçam a mecanismos de transparência e controle social, com fiscalização efetiva dos órgãos competentes”.
“Ao aderir à iniciativa, o Cofecon reafirma seu compromisso com a defesa de instituições públicas capazes de promover o desenvolvimento econômico e social do país de forma planejada e transparente. O orçamento público constitui um dos principais instrumentos de implementação de políticas públicas e deve estar orientado pelo interesse coletivo e pelos objetivos constitucionais de redução das desigualdades e promoção do bem-estar social, conforme Artigo 3º da Constituição Federal”, afirma o coordenador da Comissão de Orçamento Público do Cofecon, conselheiro Odilon Guedes.
O manifesto da Frente em Defesa do Orçamento Público Diante das Emendas Parlamentares pode ser lido clicando AQUI