IV Seminário da Mulher Economista e Diversidade – Mesa 2: Políticas públicas para as mulheres: formulação, efetividade e equidade
Tania Cristina Teixeira, Lucia dos Santos Garcia e Joana Mostafa discutem avanços institucionais e limites da efetividade das políticas públicas
As políticas públicas voltadas às mulheres foram o tema dos debates da segunda mesa do IV Seminário Nacional da Mulher Economista e Diversidade, realizado em Manaus nos dias 18 e 19 de junho. A mesa de debates ocorreu na tarde do dia 18 e contou com a participação da presidenta do Cofecon, Tania Cristina Teixeira; da conselheira federal Lucia dos Santos Garcia; e da pesquisadora Joana Mostafa, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A presidenta do Cofecon trouxe números sobre a participação feminina na população total (51,5%) e na população em idade de trabalhar (51,8%), mas ainda são minoria entre a população ocupada e recebem cerca de 78,6% da remuneração masculina, com diferenças maiores em funções técnicas e operacionais e menor presença em cargos de liderança. “A economista ressalta que essas desigualdades persistem mesmo quando há maior escolaridade feminina, o que evidencia que a educação, por si só, não tem sido suficiente para romper as barreiras estruturais”, mencionou. Ela citou a Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023), mas questionou que o ponto central não é apenas a existência de normas, mas na sua capacidade de produzir mudanças reais: “O que nós podemos fazer para garantir que essas leis tenham efetividade?”, indagou.
A presidenta do Cofecon também citou um caso recente no qual ela e a assessora de comunicação Renata Reis sofreram ofensas misóginas. E trouxe números do Sistema Cofecon/Corecons, com as mulheres representando 25,8% do total de profissionais registrados. “Temos que exigir do governo que crie políticas mais equânimes. Mas também temos que exigir isso no nosso Sistema. Queremos exercer um lugar de liderança”, concluiu.
A conselheira federal Lucia dos Santos Garcia fez um complemento à fala anterior, discutindo sob o ponto de vista da efetividade. Para Lucia, o problema central está na distância entre a existência formal das políticas e sua efetiva capacidade de transformação, já que persistem desigualdades estruturais no mundo do trabalho. “Nosso arcabouço de políticas públicas é complexo e está desenhado. As mulheres sabem o que precisam. É um conjunto complexo de políticas operadas pelo ministério das mulheres e de forma transversal com vários ministérios”, comentou a economista. Ela vê um avanço institucional importante, mas ainda insuficiente, sintetizado na crítica recorrente de movimentos feministas: “não queremos mais leis, queremos que elas valham”. Ainda assim, reconhece que os caminhos construídos até aqui foram resultado da ação histórica das mulheres. “É suficiente? Não é. Mas é o caminho que precisamos aprofundar para que o futuro não seja tão incerto assim”.
Joana Mostafa comemorou o fato de o Brasil ter hoje um ministério para as políticas voltadas para as mulheres, e não mais uma secretaria. Mas apontou dificuldades: “O processo de reconstrução das políticas públicas é árduo, marcado por desafios de coordenação”, comentou. Nesse contexto, aponta que iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira se destacam por integrar múltiplos serviços em um único espaço, embora enfrentem dificuldades de implementação e pactuação interministerial. “As políticas públicas para as mulheres avançaram, mas ainda não se consolidaram e correm o risco de reversão. Não é uma boa notícia, mas é real”, lamentou.