Carta de São Paulo pela Economia Solidária, justiça climática e transição socioambiental
Documento aprovado no seminário “Economia Solidária: Caminho para um Equilíbrio Socioambiental”, promovido pelo Cofecon e Corecon-SP nos dias 21 e 22 de maio
Como resultado dos debates realizados durante o seminário “Economia Solidária: Caminho para um Equilíbrio Socioambiental”, promovido pelo Cofecon e pelo Corecon-SP nos dias 21 e 22 de maio, em São Paulo, os participantes aprovaram a “Carta de São Paulo pela Economia Solidária, Justiça Climática e Transição Socioambiental”. O documento expressa o entendimento de que os desafios contemporâneos exigem novas formas de organização econômica e social, fundamentadas na cooperação, na sustentabilidade e na participação democrática.
Leia a íntegra da carta:
Carta de São Paulo pela Economia Solidária, justiça climática e transição socioambiental
Nós, participantes do Seminário Nacional de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Economia Solidária, realizado pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon) e pelo Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), nos dias 21 e 22 de maio de 2026, reunidos em torno do compromisso com a justiça social, a sustentabilidade ambiental e a democracia econômica, afirmamos a necessidade urgente de construir novos caminhos para o desenvolvimento brasileiro.
O seminário partiu do reconhecimento de que os desafios contemporâneos — crise climática, aprofundamento das desigualdades sociais, insegurança alimentar, precarização do trabalho, perda da biodiversidade e exaustão dos recursos naturais — não podem ser enfrentados de forma fragmentada. Exigem uma transformação estrutural da forma como produzimos, consumimos, distribuímos riquezas e organizamos a vida em sociedade.
As discussões realizadas nas mesas “Territórios que sustentam a vida”, “Produzir, circular e consumir sem destruir” e “Trabalho digno, renda e meios de vida” demonstraram que já existem alternativas concretas em construção nos territórios brasileiros. Experiências de economia solidária, cooperativismo, agroecologia, finanças solidárias, tecnologias sociais, autogestão, educação popular e práticas comunitárias revelam que outro modelo econômico é possível: um modelo centrado na vida, e não apenas na acumulação.
Este seminário ocorre em um momento especialmente relevante para o país, após a instituição da Política Nacional de Economia Solidária pela Lei nº 15.068/2024, que reconhece a autogestão, a cooperação, o comércio justo, a gestão democrática, o desenvolvimento territorial sustentável e a preservação ambiental como princípios estruturantes da economia solidária. Esse marco legal amplia a responsabilidade das instituições públicas, dos conselhos profissionais, das universidades e da sociedade civil na construção de políticas econômicas comprometidas com inclusão produtiva, sustentabilidade e democracia.
Reconhecemos que a economia solidária não é periférica nem complementar ao desenvolvimento. Ela representa uma estratégia estruturante para a transição socioambiental brasileira. Sua prática fortalece redes locais, amplia a inclusão produtiva, promove trabalho digno, valoriza saberes populares e contribui para economias mais resilientes diante das mudanças climáticas e das crises econômicas globais.
Defendemos uma transição ecológica justa, capaz de conciliar preservação ambiental, soberania alimentar, redução das desigualdades e geração de trabalho e renda. Essa transição não pode reproduzir assimetrias históricas nem aprofundar processos de financeirização da natureza. Deve garantir participação social, justiça territorial e respeito aos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e populações periféricas, reconhecendo seus conhecimentos e modos de vida como fundamentais para o equilíbrio ecológico e para a sustentabilidade das futuras gerações.
Diante disso, propomos:
1. O fortalecimento das políticas públicas de economia solidária, com ampliação de financiamento, assistência técnica, incubadoras, compras públicas e apoio institucional às iniciativas populares, cooperativas e comunitárias;
2. A incorporação da justiça climática como eixo estruturante das políticas econômicas nacionais, reconhecendo que os impactos ambientais atingem de forma desigual os territórios e populações vulnerabilizadas;
3. O incentivo à agroecologia, às cadeias curtas de produção e consumo, à soberania alimentar e às práticas produtivas regenerativas;
4. A valorização do trabalho digno, da proteção social e da economia do cuidado em um contexto de transformações tecnológicas, automação e reconfiguração do mundo do trabalho;
5. O fortalecimento das finanças solidárias, bancos comunitários, moedas sociais e mecanismos econômicos voltados ao desenvolvimento territorial sustentável;
6. A construção de indicadores econômico-ecológicos que superem a centralidade exclusiva do crescimento do PIB e incorporem as dimensões sociais, ambientais, culturais e de bem-viver;
7. A promoção de uma educação econômica crítica, popular e emancipadora, consciente dos limites biofísicos do planeta e comprometida com a sustentabilidade, a democracia e os direitos humanos;
8. O reconhecimento da água, da biodiversidade e dos bens comuns como patrimônios ecológicos indispensáveis à vida, cuja gestão deve priorizar o interesse coletivo e a justiça intra e intergeracional;
9. O fortalecimento da participação social na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas ambientais, econômicas e territoriais;
10. A construção de uma agenda nacional de transição socioambiental articulada aos compromissos climáticos internacionais e aos debates consolidados na COP30, reafirmando o papel do Brasil na formulação de soluções globais comprometidas com a vida, os territórios e a justiça climática.
Esta Carta de São Paulo reafirma a necessidade de aproximar a economia dos limites ecológicos do planeta e das necessidades reais da população. Não haverá sustentabilidade sem justiça social, assim como não haverá desenvolvimento duradouro sem preservação ambiental.
Seguiremos articulando instituições, movimentos sociais, universidades, economistas, trabalhadores, povos e comunidades tradicionais na construção de uma economia comprometida com o bem-viver, a cooperação, a democracia econômica e a preservação da vida.
São Paulo, 22 de maio de 2026.