Deputado Luiz Gastão divulgou mensagem pela aprovação do PL 3.178/2024
Texto foi parte da mobilização pela matéria na Comissão de Trabalho da Câmara, ocorrida no dia 3 de dezembro. Projeto agora tramita na Comissão de Finanças e Tributação
O deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE), integrante da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, publicou uma mensagem como parte da mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 3.178/2024 – aprovado naquele órgão no dia 3 de dezembro. Em sua publicação, ele listou algumas das principais mudanças que o PL busca realizar na Lei 1.411/1951, que regulamentou a profissão de economista no Brasil.
“O Projeto de Lei 3.178/2024 propõe atualizar e fortalecer a profissão de economista. Entre as principais novidades: definição clara de quem pode ser chamado de economista; lista detalhada de atividades privativas (consultoria, perícias, avaliação de empresas, planejamento econômico, estudos de impacto etc.); regras de registro e fiscalização mais fortes pelos Corecons e Cofecon; uso do CPF como identificador oficial da profissão; e possibilidade de cassação de registro por violação ética”, publicou o deputado. “Estamos juntos na luta pela aprovação dessa proposta!”, finalizou.
A matéria foi encaminhada no dia 4 de dezembro para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, na qual terá como relator o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE/PR).