747ª Sessão Plenária: Cofecon aprova registro de mestres da FGV/SP e UFPR
Registro permite que profissionais com mestrado em Economia atuem legalmente em campos de atuação vinculados à área de concentração ou linha de pesquisa do respectivo programa
Egressos dos programas de mestrado em Economia da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR) poderão ser registrados nos Conselhos Regionais de Economia. A decisão foi tomada pelo plenário do Cofecon durante a 747ª Sessão Plenária da autarquia, realizada nos dias 28 e 29 de novembro, em Brasília.
O registro de mestres e doutores nos Conselhos Regionais de Economia é regulamentado pela resolução 2.113/2022 (atualizada pela resolução 2.132/2023). Cabe ao Cofecon analisar os programas de mestrado e doutorado e avaliar quais deles poderão ter seus egressos registrados nos respectivos Conselhos Regionais de Economia. A titulação conferida é mestre/doutor em economia e os campos de atuação permitidos são restritos à área de concentração ou linha de pesquisa do respectivo programa.
O registro é obrigatório para o exercício profissional das atividades que fazem parte do campo de atuação do economista, conforme estabelecem a Lei 1.411/1951 (Art. 18) e o Decreto 31.794/1952 (Art. 48). No entanto, de acordo com os mesmos textos, a titulação de economista cabe apenas aos graduados em Ciências Econômicas.
Registro de mestres e doutores
Profissionais com graduação em outra área, mas com mestrado ou doutorado em economia, podem solicitar o registro no respectivo Conselho Regional de Economia a fim de desempenhar legalmente as atividades para as quais foi habilitado em seu programa de mestrado ou doutorado. Neste caso, o Corecon envia o pedido ao Cofecon, que é responsável pelo parecer sobre a possibilidade de registro e sobre a sua área de atuação profissional. Esta foi a etapa desempenhada na 747ª Sessão Plenária.
Também cabe ao Cofecon manter uma listagem com os programas de mestrado e doutorado cujos egressos estão aptos para o registro nos Conselhos Regionais de Economia. Ela pode ser encontrada clicando AQUI