Tania Teixeira: “PL 3.178/2024 tem sido uma pauta prioritária da nossa gestão”
Mensagem da presidenta do Cofecon aos economistas brasileiros após a aprovação do PL 3.178/2024 na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
A presidenta do Cofecon, Tania Cristina Teixeira, enviou uma mensagem aos economistas celebrando uma importante conquista institucional nesta semana: a aprovação, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3.178/2024.
“No dia 03/12 a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.178/2024, que atualiza a legislação profissional do economista. Esta tem sido uma pauta prioritária para a nossa gestão e para todos os economistas brasileiros”, afirmou a presidenta do Cofecon.
“A Lei 1.411/1951, que rege nossa profissão, foi sancionada há quase 75 anos e, desde então, foi alterada apenas superficialmente. Ademais, tem uma lacuna importante, que é a pouca clareza em relação ao campo de atuação profissional. O PL em tramitação na Câmara supre esta ausência”, avalia Tania Teixeira.
“O estabelecimento em lei dos campos de atuação do economista traz mais segurança jurídica para a nossa profissão e segurança econômica para a sociedade, respaldando que determinadas atividades sejam exercidas somente por profissionais tecnicamente qualificados para tal e fortalecendo a atuação fiscalizatória dos Conselhos Regionais de Economia”, pontua a economista.
“Expressamos nossos agradecimentos a todos os economistas que se mobilizaram em prol da construção e da aprovação deste projeto; aos integrantes do Grupo de Trabalho Atualização da Legislação Profissional do Economista; aos deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) e Mauro Benevides (PDT/CE), autores do projeto; aos deputados André Figueiredo (PDT/CE), relator na Comissão de Trabalho, e Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), designado relator na Comissão de Finanças e Tributação; e aos demais parlamentares que contribuíram com a aprovação do texto”.
“A aprovação de forma unânime na Comissão de Trabalho reconhece o papel estratégico que nossa profissão tem para o desenvolvimento do País e vem coroar um processo de diálogo técnico e político, construído junto a outros conselhos e também aos parlamentares. Este é o caminho que seguiremos até garantir que ele venha a ser transformado em lei”, afirma Tania Teixeira.
Econ. Tania Cristina Teixeira
Presidenta do Cofecon