Paulo Dantas da Costa comenta aprovação do PL 3.178/2024 na Comissão de Trabalho
Para o coordenador do Grupo de Trabalho Atualização da Legislação Profissional do Economista, atualização da Lei 1.411 é um dos maiores desafios que a profissão enfrenta
O coordenador do Grupo de Trabalho Atualização da Legislação Profissional do Economista, conselheiro Paulo Dantas da Costa, comentou a aprovação do Projeto de Lei 3.178/2024 na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Ela se deu por unanimidade na sessão realizada no dia 03 de dezembro de 2025. Leia a seguir a mensagem do conselheiro federal.
“O dia 03/12 foi muito importante para os economistas brasileiros. Eu diria até que é uma data histórica”, afirmou Dantas. “O Projeto de Lei que nós construímos com os deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) e Mauro Benevides (PDT/CE) teve sequência com o primeiro exame na Comissão de Trabalho”.
“O voto do deputado André Figueiredo foi totalmente acatado pela Comissão, em votação unânime”, comemorou o conselheiro federal. “Este é o primeiro passo que estamos dando no sentido de conquistar uma lei que venha realmente a modificar e modernizar a legislação pertinente à nossa profissão no Brasil”.
“Um dos maiores desafios enfrentados pela profissão no Brasil reside no fato de que a Lei 1.411/1951 não delimitou de forma clara os campos de atuação do economista”, pontua Dantas. “Ela trata, de forma genérica, de campos de ‘economia e finanças’, o que representa um universo bastante amplo”.
“Por isso, este projeto, que vem a sanar estas e outras questões, representa um marco da mais elevada importância para os economistas brasileiros. Tenho certeza de que haveremos de lograr êxito nessa iniciativa e daremos um novo impulso à profissão de economista no Brasil”, finalizou o conselheiro federal.
O PL 3.178/2024 segue agora para a análise da Comissão de Finanças e Tributação, onde terá como relator o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE/PR).