Deputado Luiz Carlos Hauly: “conquista foi construída com diálogo, técnica e mobilização”
Deputado federal divulgou uma mensagem aos economistas após a aprovação, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, do PL 3.178/2024, que atualiza a legislação da profissão
O deputado federal Luiz Carlos Hauly divulgou uma mensagem aos economistas após a aprovação do Projeto de Lei 3.178/2024 na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, ocorrida nesta quarta-feira (03). O parlamentar destaca que esta conquista foi construída com “diálogo, técnica e enorme mobilização da categoria” e que, frente à demanda por diagnósticos sólidos, planejamento moderno, políticas bem desenhadas e líderes técnicos capazes de interpretar a economia real, “nenhuma profissão está tão no centro destes desafios quanto a dos economistas”.
Leia a seguir a íntegra da mensagem divulgada pelo deputado:
Caríssimos Economistas,
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados acaba de aprovar a tão aguardada atualização da lei que regulamenta a nossa profissão. Depois de 74 anos, avançamos para modernizar a Lei nº 1.411/1951 — uma conquista construída com diálogo, técnica e enorme mobilização da categoria.
O PL nº 3.178/2024, relatado pelo deputado André Figueiredo, fortalece o economista brasileiro ao:
• Atualizar e reorganizar as atividades privativas, incluindo consultoria econômica, perícias, laudos, estudos de viabilidade, avaliações, planejamento orçamentário, análise de projetos e atuação em mediação e arbitragem econômica.
• Preservar atribuições de outras categorias, dando segurança jurídica e acabando com conflitos profissionais históricos.
• Reforçar o poder de fiscalização dos Corecons e do Cofecon, garantindo qualidade técnica e ética na atuação do economista.
• Modernizar fontes de receita e certificações técnicas, elevando o padrão profissional.
• Permitir o uso do CPF como identificador profissional, simplificando a vida do economista no exercício diário da profissão.
• Disciplinar a ART, cuja exigência poderá ser definida pelo Cofecon, trazendo segurança e responsabilidade técnica às atividades econômicas.
A atualização chega em momento crucial: o Brasil demanda diagnósticos sólidos, planejamento moderno, políticas bem desenhadas e líderes técnicos capazes de interpretar a economia real. Nenhuma profissão está tão no centro desse desafio quanto a dos economistas.
Agora o projeto segue para as Comissões de Finanças e Tributação — onde vou solicitar a relatoria — e depois para a Comissão de Constituição e Justiça, ambas de caráter conclusivo.
Conto com o apoio e mobilização dos economistas de todo o Brasil para consolidarmos essa vitória histórica.
Economistas do Brasil: juntos por uma profissão forte, moderna e valorizada!
— Dep. Luiz Carlos Hauly
Brasília, 03 de dezembro de 2025