Carta de Porto Alegre
Os economistas brasileiros reunidos no XXVI Congresso Brasileiro de Economistas (CBE), com o tema “Desenvolvimento Sustentável: Reconstrução, Desafios e Oportunidades”, realizado em Porto Alegre/RS, de 7 a 9 de outubro, vêm se manifestar a respeito do momento vivenciado pela economia brasileira e suas condicionalidades e perspectivas.
A economia mundial vive um período de grandes transformações. Nos últimos anos, a Pandemia Covid-19 e os impactos da crise climática e das guerras representam reflexos profundos nas cadeias produtivas internacionais, mais recentemente também influenciadas pelo tarifaço imposto pelo governo dos EUA.
Internamente, os programas governamentais de transferência de renda, tanto do ponto de vista econômico quanto social e ambiental, precisam ser preservados e aprofundados. Seus desdobramentos representam avanços significativos na retomada do papel do Estado na condução de um projeto de desenvolvimento sustentável.
Sob o ponto de vista social, a reformulação e o aprimoramento de tais iniciativas são relevantes para minimizar os efeitos de uma sociedade desigual e injusta. Nesse sentido, também a política de valorização do salário mínimo, com impactos diretos nas aposentadorias, pensões e benefícios, tem sido relevante para a preservação do poder de compra da parcela mais vulnerável da população. No mercado de trabalho, a baixa taxa de desocupação tem favorecido a recuperação da renda das famílias brasileiras, sobretudo as mais vulneráveis.
Destaque-se os avanços no campo da questão tributária, com a aprovação no Congresso Nacional da primeira fase (envolvendo os impostos indiretos), e a discussão em andamento da desoneração do Imposto de Renda para as menores faixas de renda e a tributação dos super-ricos, corrigindo distorções históricas nesse campo.
Ainda no âmbito das políticas macroeconômicas, urge reduzir o custo do capital representado por uma taxa Selic de 15% ao ano, ainda excessivamente elevada comparativamente à rentabilidade esperada dos projetos, inibindo investimentos e ainda onerando excessivamente o financiamento da dívida pública e privada.
A proximidade da Cúpula do Clima, em Belém, no mês de novembro, será outra oportunidade para o posicionamento brasileiro na geopolítica do clima e do meio ambiente. O Brasil aumentou a ambição da sua meta de redução de gases de efeito estufa e retomou componentes fundamentais do plano nacional de ação climática rumo à implementação de medidas concretas para atingimento das metas.
No âmbito externo, o reposicionamento do Brasil, exercendo seu papel geoeconômico e político de pertencer ao grupo das dez maiores economias do mundo, tem sido primordial para garantir uma reinserção internacional soberana e autônoma, no sentido da preservação dos nossos interesses comerciais e estratégicos, com a defesa do Estado Democrático de Direito e da liberdade de expressão.
Os desafios impostos pela nova configuração da economia mundial, por outro lado, também representam oportunidades para a recolocação do Brasil, considerando nossas potencialidades de autonomia alimentar, hídrica e energética. É a partir desse referencial que, no nosso papel de entidades representativas dos economistas brasileiros, apoiamos e defendemos as iniciativas e ações em curso em prol da consolidação de um Projeto Nacional de Desenvolvimento autônomo e sustentável.