XXVI CBE: Perícia econômico-financeira como instrumento de transparência e confiança no Judiciário
Conselheiro do Corecon-SP aborda prestação de contas como campo de atuação do economista perito que exige domínio técnico e jurídico
O economista José Marcos de Campos, conselheiro do Corecon-SP e coordenador da Comissão de Perícia, ressaltou que a perícia econômico-financeira desempenha um papel decisivo no Poder Judiciário na construção de soluções justas e tecnicamente fundamentadas. Ao abordar o tema “Perícia econômico-financeira de prestação de contas”, ele destacou que essa atividade exige não apenas rigor metodológico, mas também sólida compreensão dos fundamentos jurídicos que orientam os processos. “Trata-se de uma função de confiança do juiz, que lida diretamente com patrimônio, responsabilidade e interesse público”, observou.
“Nós precisamos ter um conhecimento aprofundado também das questões de direito. Os conceitos jurídicos são fundamentais para desempenhar com proficiência uma missão que é de confiança do juiz”, afirmou Campos, lembrando que o trabalho do perito envolve, em última instância, a vida e o patrimônio de terceiros.
O economista explicou que a perícia em ações de prestação de contas é uma prerrogativa compartilhada entre economistas e contadores, e que muitas vezes o Judiciário ainda associa esse tipo de processo exclusivamente à contabilidade. “É essencial reforçar que a prova em juízo, nesses casos, é econômico-financeira e está dentro da nossa prerrogativa profissional”, ressaltou.
Campos detalhou o funcionamento da ação de exigir contas prevista no Código de Processo Civil, esclarecendo que o perito não presta contas por ninguém, mas examina e elucida as informações apresentadas pelas partes. “Quando o perito assume a prestação, ele traz para si uma responsabilidade que não é dele”, alertou.
Com base em exemplos práticos — como casos envolvendo condomínios, fundos de investimento, inventários e curatelas —, o economista reforçou que a perícia é uma ferramenta de governança e transparência, essencial para garantir decisões técnicas e fundamentadas. “O perito não julga, ele fornece ao juiz os elementos técnicos que permitem uma decisão justa”, explicou.
XXVI Congresso Brasileiro de Economia
O Congresso Brasileiro de Economia ocorreu de 06 a 10 de outubro no Plaza São Rafael Hotel, em Porto Alegre, com o tema “Desenvolvimento Sustentável: Reconstrução, Desafios e Oportunidades”. O evento reuniu cerca de 50 especialistas e 500 participantes (online e presencial) em torno de grandes temas que impactam o futuro do país, como reforma tributária, mudanças climáticas, comércio internacional, agronegócio, desigualdades regionais, inovação, economia comportamental, educação financeira e o papel do Estado na neoindustrialização. A promoção foi do Cofecon, em parceria com o Corecon/RS.
O evento contou com o patrocínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Vero/Banrisul, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Monte Bravo Investimentos, Conselhos Regionais de Economia de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro.