XXVI CBE: Perícia bancária, um campo que exige domínio técnico e atualização constante
Economista Paulo Roberto Godoy destaca que maioria das perícias no Judiciário é econômico-financeira e defende protagonismo do economista na área
Com mais de 50 anos de atuação profissional, o economista Paulo Roberto Godoy trouxe ao XXVI Congresso Brasileiro de Economia uma análise direta e fundamentada sobre a perícia financeira bancária, área estratégica dentro dos processos judiciais que envolvem operações de crédito e contratos financeiros. Em sua palestra, ele enfatizou que esse tipo de perícia não deve ser tratado como um campo isolado, mas sim como parte essencial da perícia econômico-financeira – área de atuação legítima do economista perito.
“A grande maioria das perícias deferidas pelo Judiciário não são contábeis, mas sim econômico-financeiras. É fundamental que os tribunais reconheçam isso e passem a nomear economistas para esses casos”, defendeu o economista. Ele abordou operações como cartões de crédito, leasing, crédito consignado, financiamentos imobiliários e agrícolas, e explicou que o perito deve ter domínio absoluto das fórmulas e metodologias aplicadas nos contratos. “O perito é auxiliar do juiz. Ele não está ali para opinar, mas para apresentar conclusões objetivas, embasadas tecnicamente”, afirmou.
Entre os exemplos citados, destacou as diferenças entre ano civil e comercial nos cálculos de juros, a capitalização de juros em períodos inferiores a um ano e as mudanças trazidas pela Lei nº 14.905/2024 e pela Resolução 5.171 do Conselho Monetário Nacional, que introduziram o conceito de taxa legal com base na Selic e no IPCA-15. “Essas novas regras poderão ser aplicadas retroativamente, o que afetará milhares de ações em curso”, alertou.
Godoy defendeu que o economista perito deve dominar matemática financeira, correção monetária e interpretação contratual, além de manter constante atualização técnica. “Não basta ter curso superior. É preciso formação específica, ética, clareza na redação e constante atualização técnica”, reforçou.
XXVI Congresso Brasileiro de Economia
O Congresso Brasileiro de Economia ocorreu de 06 a 10 de outubro no Plaza São Rafael Hotel, em Porto Alegre, com o tema “Desenvolvimento Sustentável: Reconstrução, Desafios e Oportunidades”. O evento reuniu cerca de 50 especialistas e 500 participantes (online e presencial) em torno de grandes temas que impactam o futuro do país, como reforma tributária, mudanças climáticas, comércio internacional, agronegócio, desigualdades regionais, inovação, economia comportamental, educação financeira e o papel do Estado na neoindustrialização. A promoção foi do Cofecon, em parceria com o Corecon/RS.
O evento contou com o patrocínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Vero/Banrisul, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Monte Bravo Investimentos, Conselhos Regionais de Economia de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro.