XXVI CBE: Perícia econômico-financeira como um instrumento de justiça
Durante o XXVI Congresso Brasileiro de Economia, especialistas destacaram a evolução da perícia técnica e sua importância para a construção da verdade processual
A perícia econômico-financeira vem se consolidando como ferramenta essencial para a Justiça brasileira, sobretudo diante da crescente complexidade das relações econômicas. Esse foi o ponto central da palestra “A importância da Perícia Econômico-Financeira no Judiciário”, apresentada pelo procurador federal José Márcio Azevedo Barbosa, da Advocacia-Geral da União, durante o XXVI Congresso Brasileiro de Economia (CBE). Com abordagem técnica e didática, Barbosa explicou como a perícia apoia magistrados na solução de litígios que envolvem contratos, cálculos financeiros, avaliação de empresas e liquidação de sentenças, reforçando o papel estratégico do economista no sistema de justiça.
Barbosa destacou a evolução da área, que antes era tratada como perícia contábil e hoje é reconhecida como perícia técnico-científica, refletindo o avanço das relações econômicas e a necessidade de análises mais amplas. Explicou também que a perícia é um meio de prova essencial para esclarecer fatos que exigem conhecimento técnico especializado, auxiliando o juiz em casos que envolvem cálculos de dívidas, avaliações de empresas, revisões contratuais e liquidação de sentenças trabalhistas. “Mesmo magistrados com formação econômica devem nomear peritos, já que o laudo precisa ser transparente e compreensível para todas as partes envolvidas”, observou.
Durante sua fala, ele detalhou o papel do perito e do assistente técnico: o primeiro atua como auxiliar do juiz, elaborando o laudo pericial, enquanto os assistentes técnicos, contratados pelas partes, produzem pareceres que reforçam ou contestam as conclusões apresentadas. Barbosa ressaltou que a perícia deve ser “necessária, útil e praticável”, sendo dispensada quando outros meios de prova já esclarecem os fatos.
O especialista destacou ainda o amplo campo de atuação do economista perito — que vai de ações cíveis e trabalhistas a perícias tributárias, bancárias e de recuperação judicial. Ele comentou também sobre a adaptação ao ambiente digital, que permite atuação em todo o país, e lembrou que, embora não haja curso específico exigido além da formação em Economia e inscrição no conselho profissional, “o conhecimento técnico e a experiência são os verdadeiros critérios que qualificam o perito”.
Encerrando sua fala, Barbosa destacou a relevância das perícias complexas e multidisciplinares, cada vez mais frequentes, e a inovação da prova técnica simplificada nos juizados especiais, que agiliza decisões sem comprometer a análise técnica.
XXVI Congresso Brasileiro de Economia
O Congresso Brasileiro de Economia ocorreu de 06 a 10 de outubro no Plaza São Rafael Hotel, em Porto Alegre, com o tema “Desenvolvimento Sustentável: Reconstrução, Desafios e Oportunidades”. O evento reuniu cerca de 50 especialistas e 500 participantes (online e presencial) em torno de grandes temas que impactam o futuro do país, como reforma tributária, mudanças climáticas, comércio internacional, agronegócio, desigualdades regionais, inovação, economia comportamental, educação financeira e o papel do Estado na neoindustrialização. A promoção foi do Cofecon, em parceria com o Corecon/RS.
O evento contou com o patrocínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Vero/Banrisul, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Monte Bravo Investimentos, Conselhos Regionais de Economia de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro.