Fake News sobre a taxação do Pix e dos pets: entenda o caso e os impactos econômicos
Viralização de notícias faltas sobre impostos expõe desafios da democracia e da credibilidade institucional
Na última quinta-feira (09/01), um vídeo falso gerado por inteligência artificial com declarações atribuídas ao ministro Fernando Haddad ganhou destaque nas redes sociais. O vídeo, que propagava a ideia de que o governo estaria implementando novos impostos, como uma suposta taxação de transações via Pix e de posse de animais de estimação, rapidamente se tornou viral, gerando confusão e preocupação entre os brasileiros.
Diante da repercussão, o governo agiu rapidamente para desmentir as alegações. A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial ao Facebook, exigindo a remoção do vídeo em até 24 horas. O ministro Fernando Haddad, em vídeo postado no perfil do Ministério da Fazenda no Instagram (veja clicando AQUI), reforçou que a informação era falsa. A Receita Federal também emitiu, em seu site, uma nota informativa (clique AQUI para conferir).
“Imposto sobre Pix, mentira. Imposto sobre quem compra dólar, mentira. Imposto sobre quem tem um animal de estimação, mentira. Vamos prestar atenção, está circulando uma fake news. Prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia”, expressou Haddad. A Receita Federal, por sua vez, explicou que “não existe tributação sobre Pix, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”.
A disseminação de fake news como essa vai além de prejudicar o debate democrático. Ela também afeta a economia de maneira significativa, seja por trazer insegurança econômica, seja por afetar a credibilidade de instituições financeiras. Boatos de taxação do Pix podem levar a uma redução no uso do sistema, afetando o comércio e a economia digital. Já as informações sobre a receita podem minar a confiança no sistema financeiro, dificultando a adoção de novas tecnologias.
Meta anuncia fim da checagem de fatos
O vídeo falso de Fernando Haddad circulou na mesma semana em que a Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram e Whatsapp, informou que está encerrando seu programa de checagem de fatos. A Advocacia-Geral da União notificou a Meta para saber o alcance da mudança no Brasil e deu um prazo de 72 horas para que a empresa explique.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua preocupação com a importância de cada nação preservar sua soberania em relação às plataformas. Em entrevista a jornalistas na quinta-feira, afirmou que “é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade que um crime na imprensa escrita”.
Outras Fake News Relacionadas à Economia
A disseminação de informações falsas envolvendo a economia não é um caso isolado. Nos últimos anos, outras fake news ganharam destaque, causando confusão e preocupação entre a população:
Fim do 13º Salário: Em diversos momentos, circularam boatos de que o governo acabaria com o pagamento do 13º salário. Essa informação é falsa, já que o benefício está garantido pela Constituição e só poderia ser alterado por uma Emenda Constitucional.
Confisco da Poupança: Em períodos de instabilidade econômica, surgem rumores de que o governo estaria planejando confiscar os saldos da poupança, similar ao que ocorreu no início da década de 1990. Essa prática é ilegal sob o marco jurídico atual e não há qualquer medida nesse sentido.
Privatização do SUS: Outro boato recorrente envolve a suposta privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora existam debates sobre parcerias público-privadas em áreas específicas, a Constituição assegura a gratuidade e universalidade do sistema de saúde brasileiro.
Fim do Auxílio Brasil (ou Bolsa Família): Antes da reformulação do Bolsa Família, várias fake news sugeriam que o programa seria extinto sem substituição, gerando medo entre beneficiários. O Bolsa Família não apenas continua, mas foi ampliado com novas condições e benefícios.