IPCA teve alta de 4,83% em 2024
Embora tenha ficado 0,33 ponto percentual acima do estabelecido para 2024, índice estaria dentro da meta em 18 dos últimos 20 anos
Nesta sexta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o resultado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para o controle das metas de inflação. Ele encerrou o ano de 2024 com variação de 4,83%. Este número esteve 0,33 ponto percentual acima da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional para este ano, que foi de 3% com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Embora este número caracterize um descumprimento da meta de 2024, ele está bastante alinhado com a inflação brasileira das últimas duas décadas. Se tomarmos o período de 20 anos entre 2005 e 2024, do maior para o menor, o IPCA de 2024 estaria em 12º lugar nesta lista, o que significa que em 11 ocasiões a inflação foi maior que a deste ano, enquanto nas outras oito foi menor. Assim, quando se fala em descumprimento da meta, é o caso de questionar se, na verdade, o problema estaria na fixação de uma meta baixa para os padrões brasileiros (a mais baixa dos últimos 20 anos) e não necessariamente na inflação verificada em 2024.
Este questionamento é importante porque, estando a inflação acima da meta, o Banco Central recorre ao aumento de juros para trazê-la novamente ao patamar desejado. O aumento dos juros, no entanto, tem uma série de efeitos deletérios, como a redução da atividade econômica e o encarecimento da dívida pública.
O crescimento é uma condição necessária – embora não suficiente – para reduzir a pobreza (em 2023 tínhamos 59 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza, segundo o IBGE), melhorar a distribuição de renda e elevar a arrecadação pública. Este último item ganha especial relevância porque nos últimos meses o governo Lula foi bastante pressionado para realizar um ajuste fiscal cortando gastos – mas o aumento de 1 ponto percentual na taxa básica de juros tem um efeito que, na prática, invalida o esforço feito pelo governo.
Além disso, o crescimento econômico permite elevar a arrecadação pública sem aumentar a carga tributária, realizando o ajuste pelo lado das receitas. E o Brasil, nos últimos três anos (2022 a 2024), vem experimentando um crescimento próximo de 3% depois de uma longa estagnação (2014-2021). (Cale destacar que, embora o crescimento de 2021 tenha sido de 4,8%, ele representa apenas um efeito estatístico de recuperação da recessão ocorrida em 2020, no auge da pandemia)
A elevação da taxa Selic para 12,25% ao ano, realizada pelo Copom no dia 11 de dezembro, faz com que o Brasil tenha um patamar altíssimo de juros reais. Na ata, o Copom aponta que o cenário esperado pode trazer ajustes da mesma magnitude nas próximas duas reuniões e que esta será ditada “pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.
Uma meta de inflação em linha com a que foi praticada no período de 2005-2018 permitiria que o Brasil tivesse uma taxa de juros menor e mais compatível com o que a economia brasileira necessita. Ressalte-se que a inflação não está fora de controle e que a estimativa publicada no mais recente relatório Focus (06/01/2025) do Banco Central coloca a inflação de 2025 no patamar de 4,99%, o que leva a uma taxa real de 6,91% – fora de qualquer padrão civilizado, especialmente num momento em que a maioria dos Bancos Centrais está reduzindo seus juros.
Além disso, o Cofecon defendeu nos últimos anos o uso de outros instrumentos além da Selic para controlar a inflação. Na nota “Alternativas para superar a semiestagnação da economia brasileira”, publicada em janeiro de 2022, a autarquia propõe: “Para o controle da inflação, muito favoreceria uma atuação nos mercados do setor real, como a moderação da regra de paridade de preços internacional da Petrobrás, a suavização do repasse de custos às tarifas de energia elétrica, a utilização sistemática de estoques reguladores de produtos agropecuários e eventuais desonerações, desde que pontuais e temporárias, em setores de grande impacto inflacionário com custos muito pressionados”.
Metas anteriores
Entre 2005 e 2018 a meta de inflação foi de 4,5% ao ano, com margem de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo. A partir de 2017 esta margem foi reduzida para 1,5 ponto percentual. Já nos anos de 2019 a 2024 a meta foi, anualmente, sendo reduzida em 0,25 ponto percentual, até chegar a 3% em 2024.
Com isso, cabe destacar que uma inflação de 4,83%, como verificada neste ano, estaria dentro da meta durante quase todo o período abarcado pelas últimas duas décadas. Somente em 2023 e 2024 semelhante número caracterizaria um descumprimento da meta e, como já foi mencionado anteriormente, no mesmo período a inflação anual foi superior a este número em 11 ocasiões.
Construção das metas
As metas de inflação são estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (atualmente composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo (desde 1º de janeiro).
A meta de inflação de 2024 foi estabelecida em 2021. Na ocasião, o Conselho Monetário Nacional era composto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior.
Mudança no sistema de metas
O ano de 2025 traz uma mudança no sistema de metas de inflação. Anteriormente, era levado em consideração o ano-calendário (os 12 meses de janeiro a dezembro); a partir deste ano, a meta se refere à inflação acumulada nos 12 meses anteriores. Ela será considerada descumprida se permanecer, por seis meses consecutivos, acima da margem de tolerância. O Banco Central, em seu site, destaca que este modelo está “em linha com a experiência nacional” e que evita a caracterização de descumprimento em situações de variação temporária (como um choque nos preços de alimentos). No momento a inflação encontra-se acima da margem de tolerância há 3 meses (desde outubro de 2024).
Inflação fora da meta
Nos últimos 20 anos, esta é a quinta vez que a inflação fica fora da meta – e três delas ocorreram sob a gestão de Roberto Campos Neto no Banco Central (2021, 2022 e 2024). Em 2015 o intervalo era de 2,5% a 6,5%, mas a inflação verificada no ano foi de 10,67%. Já no ano de 2021 o intervalo foi de 2,25% a 5,25%, mas a inflação foi de 10,06%. No ano seguinte, com um intervalo de 2% a 5%, o IPCA fechou o ano em 5,79%.
Em 2017 aconteceu um caso diferente dos demais: com um intervalo de 3% a 6%, a inflação ficou em 2,95% – abaixo da meta, portanto.