Presidente do Cofecon se reúne com parlamentares para defender prerrogativas profissionais
PL 3.178/2024 foi retirado de pauta na Comissão de Trabalho da Câmara. Paulo Dantas da Costa esteve com vários parlamentares e visitou dois ministérios buscando soluções para aprovação da matéria ainda em 2024
O presidente do Conselho Federal de Economia, Paulo Dantas da Costa, esteve na última terça-feira (26) e quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados, acompanhado do conselheiro federal Lauro Chaves Neto, da presidente do Corecon-MG, Valquíria Aparecida Assis, e da presidente do Corecon-DF, Luciana Acioly. A comitiva contou também com o corpo técnico do Cofecon, representado pela superintendente Aline Tales e pelo assessor Paulo Roberto Samuel Alves. Participaram ainda da reunião deliberativa da Comissão de Trabalho – na qual originalmente estava pautado o Projeto de Lei 3.178/2024, que busca atualizar a delimitação do campo de atuação profissional dos economistas o conselheiro regional e consultor legislativo Pedro Garrido da Costa Lima; o professor José Frederico Valladão Koplin, integrante da Comissão de Relações Institucionais do Corecon-DF; e o gerente executivo Daniel Soares.
Na ocasião, o projeto foi retirado de pauta sob a alegação de conflito de prerrogativas profissionais. Na mesma sessão, a deputada Flávia Moraes (PDT-GO) apresentou um relatório que alterava o Projeto de Lei 2.468/2021, originalmente relacionado à inviolabilidade dos escritórios de contadores, para alterar as ações privativas da profissão – o que prejudicava diretamente o PL 3.178/2024. A relatora concordou em retirar o projeto de pauta por uma semana. Os relatores de ambos os projetos – André Figueiredo e Flávia Moraes – chamaram os economistas e contadores para negociar uma posição de consenso.
Após a retirada de pauta, o presidente do Cofecon se reuniu com os deputados Mauro Benevides, Reginaldo Lopes, Flávia Moraes, André Figueiredo, Daniel Almeida e Alfredinho (integrantes da Comissão de Trabalho da Câmara) para discutir o projeto. A Comissão é presidida pelo deputado Lucas Ramos.
“O dia de ontem foi muito proveitoso. Tivemos a oportunidade de conversar com parlamentares e com outros profissionais e nos mostramos abertos ao diálogo”, comentou o presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa. “Estamos evoluindo. Há uma série de discussões para serem encaminhadas, mas estamos no caminho de buscar a modernização da nossa legislação”.
“Estamos nos dedicando intensamente à visitação aos gabinetes dos deputados da Comissão de Trabalho, a fim de garantir que este Projeto de Lei seja aprovado”, afirma a presidente do Corecon-MG, Valquíria Aparecida Assis. “Temos sido recebidos de forma muito positiva por grande parte dos parlamentares, que reconhecem a importância de valorizar uma profissão tão essencial para o desenvolvimento econômico do país. É um trabalho árduo, mas extremamente gratificante”.
Os pontos de discussão dizem respeito às atribuições profissionais. O Cofecon enfatiza que o campo financeiro integra a dimensão econômica e que a Lei 1.411, nos seus artigos 3º e 14, menciona que os economistas atuarão em atividades de “economia e finanças”. O Projeto de Lei 3.178/2024 busca delimitar, de forma clara, as competências profissionais do economista.
“Nos reunimos com os relatores do nosso Projeto e do PL dos contadores. As reuniões foram muito produtivas e tiveram a participação do presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, e do presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Junior”, conta o conselheiro Lauro Chaves Neto. “Uma solicitação dos relatores, e acatada pelos presidentes, é a de que os Conselhos se reúnam para chegar a um acordo sobre três pontos: atribuições privativas dos economistas e dos contadores e atribuições compartilhadas entre as duas profissões”.
Lauro também ressaltou a antiguidade das duas leis de regulamentação profissional: “A dos contadores é de 1946 e a dos economistas, de 1951. Desde então o mundo mudou diversas vezes e a legislação precisa ser modernizada para se adequar à realidade do mercado atual”, observa o economista.
Para a presidente do Corecon-DF, Luciana Acioly, os deputados visitados “compreendem muito bem a importância da modernização e atualização da lei do economista e reconhecem as atribuições que esses profissionais têm, além das responsabilidades referentes não só aos aspectos econômicos da vida da população, mas também sociais, uma vez que as atribuições dos economistas vão para além da esfera econômica em termos de impacto e do exercício da profissão”.
A comitiva do Cofecon foi recebida pelo relator do projeto, deputado André Figueiredo. “Foi um momento muito interessante, porque mostra o prestígio dos economistas e a importância da modernização da nossa profissão”, completou Luciana. “As conversas que tivemos foram muito construtivas e houve o entendimento de que seria muito importante que nos debruçássemos sobre o projeto e suas modificações. Temos a certeza de que ele será aprovado de maneira adequada ao que o economista faz”.
Pedro Garrido abordou a importância das atividades desempenhadas pelo profissional economista. “O projeto é um aperfeiçoamento na legislação sobre a profissão, a fim de trazer maior segurança sobre as atividades que já são realizadas pelos economistas na sociedade brasileira, que são importantes para a compreensão da economia, nas atividades empresariais, na regulação econômica, na formação de políticas públicas, no trato de questões monetárias, tributárias ou orçamentárias”, observou o conselheiro regional. “O parlamento terá a oportunidade de contribuir, tornando mais clara a legislação”.
Reuniões nos Ministérios
Nesta quinta-feira (28) o presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, novamente acompanhado da superintendente Aline Tales e do assessor Paulo Alves, esteve no Ministério do Trabalho e Emprego, onde foi recebido pelo diretor do Departamento de Gestão de Benefícios da Secretaria do Trabalho, João Paulo Ferreira Machado. Ali o presidente abordou questões referentes à tramitação do Projeto de Lei e ao debate sobre as atribuições profissionais.
“O Ministério não se envolveu com a apresentação dos projetos. Mas a partir do momento em que há um conflito de profissões, pode ajudar a intermediar um diálogo em busca de solução”, comentou Machado.
Mais tarde, no Ministério do Planejamento e orçamento, a comitiva do Cofecon teve um encontro com o subsecretário de Articulação com Estados e Municípios, Geraldo Francisco da Silva Júnior. Ali foram discutidos caminhos para que a situação possa ser resolvida o mais rapidamente possível. O Cofecon deseja que, ainda em 2024, o projeto seja aprovado na Comissão de Trabalho. “Queríamos muito terminar o ano de 2024 com este assunto já resolvido. Existe a celeuma em relação às atividades privativas”, comentou o presidente do Cofecon.