Governo anuncia pacote de renegociação de dívidas; Tania Teixeira, presidenta do Cofecon, comenta
Para a economista, renegociação pode contribuir para a regularização dos empreendedores, mas recuperação sustentável depende também da capacidade de geração de renda e de acesso a crédito em condições adequadas
O governo federal anunciou nesta terça-feira (29) um pacote de medidas de renegociação de dívidas voltado para microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa. Ele inclui a criação de novos programas para a quitação de dívidas tributárias e a prorrogação de editais para negociação de débitos federais.
Um dos novos programas é o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos. A entrada será de 5% da dívida, sem desconto, com parcelamento do saldo restante em até 55 meses e abatimento de 50%. Para a presidenta do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Tania Cristina Teixeira, a iniciativa pode contribuir para aliviar uma das principais restrições enfrentadas pelos pequenos negócios: a falta de espaço no fluxo de caixa.
“Para o microempreendedor, uma dívida em atraso não representa apenas um passivo financeiro. Ela pode comprometer o capital de giro, dificultar o acesso a crédito e reduzir a capacidade de manter o negócio funcionando. Uma renegociação que diminua o peso da dívida e distribua o pagamento ao longo do tempo pode abrir espaço para que esse empreendedor reorganize suas finanças”, afirma Tania.
Na avaliação da presidenta do Cofecon, porém, a renegociação deve ser entendida como uma etapa da recuperação financeira, e não como solução isolada para o problema do endividamento. “Regularizar a dívida é importante, mas o objetivo econômico precisa ser permitir que o empreendedor volte a ter condições de operar, investir e gerar renda. Se a empresa ou o trabalhador não tiver receita suficiente para sustentar as despesas correntes e as parcelas renegociadas, o problema pode apenas ser adiado”, explica Tania Teixeira. “É importante combinar a regularização dos débitos com acesso a crédito em condições adequadas e medidas que ampliem as oportunidades de mercado”.
O pacote anunciado pelo governo federal também inclui uma modalidade voltada a empregadores com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou da União, com descontos em juros e multas, mas não sobre o valor principal da dívida.
O governo também prorrogou até janeiro de 2027 a modalidade já existente do Desenrola MEI, destinada a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. Nessa modalidade, os descontos podem alcançar 100% dos juros, multas e encargos legais, respeitado o limite estabelecido para a redução do valor total da dívida.