ABED divulga nota sobre tensões institucionais e defesa da democracia
Entidade destaca a importância da independência dos Poderes, do devido processo legal e da preservação do Estado Democrático de Direito
A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) divulgou nota em que manifesta preocupação com a escalada das tensões envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal. A entidade ressalta a importância da independência e da imparcialidade do Poder Judiciário, do devido processo legal e da observância das competências estabelecidas pela Constituição Federal.
Na manifestação, a ABED também chama atenção para os possíveis impactos da crise institucional sobre o ambiente político às vésperas das eleições nacionais e defende que as instituições da República atuem para preservar a estabilidade democrática. A entidade destaca, também, que divergências políticas devem ser resolvidas dentro das regras constitucionais e conclama os Poderes e autoridades a preservar a soberania popular, a harmonia entre os Poderes e o Estado Democrático de Direito.
Leia a íntegra da nota:
A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED manifesta profunda preocupação com a escalada da crise institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal, duas instituições cujas atuações são fundamentais à preservação do Estado Democrático de Direito. Os acontecimentos recentes ultrapassam divergências administrativas, jurídicas ou pessoais entre autoridades.
A democracia brasileira, duramente reconquistada depois de 21 anos de ditadura, tem na Constituição Federal de 1988 seu fundamento maior. A soberania popular, a separação e a harmonia entre os Poderes, o devido processo legal e a independência e imparcialidade do Poder Judiciário constituem garantias essenciais do Estado Democrático de Direito.
É nesse sentido que a ABED acompanha com especial preocupação iniciativas recentes do ministro André Mendonça e seus possíveis efeitos sobre o ambiente político e institucional do País. Não se trata de questionar a independência do Poder Judiciário, nem a legítima divergência de interpretação entre magistrados, mas de chamar a atenção para a necessidade de que decisões da mais alta Corte do País, especialmente aquelas de grande repercussão política, estejam inequivocamente amparadas nos procedimentos legais e nas competências estabelecidas pela Constituição.
Essa preocupação assume especial relevância às vésperas de uma eleição nacional. Nesse período, é fundamental que a atuação dos integrantes do Supremo Tribunal Federal não dê margem à percepção de alinhamento com interesses de qualquer força ou projeto político. A independência judicial é uma garantia da democracia e deve estar permanentemente acompanhada da imparcialidade, da prudência e da rigorosa observância do devido processo legal.
A preocupação maior da ABED é com o risco de aprofundamento da crise institucional. Controvérsias envolvendo a atuação da Suprema Corte, quando passam a ocupar o centro da disputa política, podem alimentar a desconfiança nas instituições, acentuar a polarização e comprometer a autoridade do próprio Poder Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal desempenhou papel decisivo na defesa da ordem constitucional diante das graves ameaças enfrentadas pela democracia brasileira nos últimos anos. Preservar sua autoridade e sua legitimidade exige, justamente por isso, que a Corte e seus integrantes mantenham clara distância das disputas político-partidárias e observem com especial rigor os limites de suas atribuições e os princípios que orientam a magistratura.
A ABED considera indispensável que todas as instituições da República contribuam para conter a escalada das tensões e preservar os marcos constitucionais. Nenhum Poder e nenhuma autoridade estão acima da Constituição. Divergências políticas, por mais profundas que sejam, devem ser resolvidas dentro das regras democráticas e com absoluto respeito à soberania popular.
A escolha dos governantes e dos rumos do País pertence ao povo brasileiro. Cabe às instituições, inclusive ao Poder Judiciário, assegurar as condições para o livre exercício dessa soberania. Em um ano eleitoral, prudência, equilíbrio, independência e imparcialidade tornam-se responsabilidades ainda maiores para todos aqueles que exercem funções de Estado.
Democracia, soberania e desenvolvimento se reforçam mutuamente. O Brasil precisa atravessar o processo eleitoral com instituições fortes, respeitadas e comprometidas com suas atribuições constitucionais.
A ABED conclama, o Supremo Tribunal Federal e as demais instituições da República à defesa rigorosa da Constituição, do devido processo legal, da independência e harmonia entre os Poderes e da soberania popular.
A democracia pertence ao povo. As instituições devem servir à Constituição. E os destinos do Brasil devem ser decididos soberanamente pelos brasileiros.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ECONOMISTAS PELA DEMOCRACIA – ABED