Bernard Appy destaca persistência e diálogo como caminhos para a construção da reforma tributária
Em palestra magna no SINCE, economista fez retrospectiva das propostas que antecederam a reforma e apontou os ganhos esperados com o novo modelo
A segunda palestra magna da noite foi conduzida pelo economista Bernard Appy, um dos principais arquitetos da reforma tributária sobre o consumo aprovada no Brasil. Sua apresentação, intitulada A reforma tributária como exemplo de construção de políticas públicas, focou no longo caminho de articulação técnica e política necessário para modernizar um dos sistemas tributários mais complexos do mundo.
Ao iniciar, Appy conectou sua trajetória ao reconhecimento recebido na mesma noite, agradecendo o recebimento Medalha Celso Furtado e elogiando as demais agraciadas, Rosa Freire d’Aguiar e Vilma Pinto. “Receber um prêmio com o nome de Celso Furtado vale muito, porque ele dedicou a sua vida a pensar no desenvolvimento do Brasil, e o tema que ele colocou tanto tempo atrás continua presente”, mencionou.
O palestrante fez uma retrospectiva histórica, explicando que a necessidade de mudança nos tributos indiretos já era consensual entre especialistas há décadas, mas que a implementação enfrentava barreiras estruturais. “Os problemas vinham do lado da complexidade, da cumulatividade, já eram conhecidos. Há menos consenso quando discutimos o que precisa ser feito com a tributação da renda”, afirmou. Na discussão sobre tributos indiretos, citou consensos quanto ao modelo de imposto sobre valor agregado, não-cumulatividade e tributação no destino.
Appy comentou aspectos da proposta de reforma tributária idealizada pelo economista Ricardo Varsano ainda durante o governo de Fernando Henrique Cardoso – que não avançou no Brasil, mas que inspirou a reforma tributária da Índia realizada em 2016. Ele também mencionou outras propostas nos dois primeiros governos de Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo uma que esteve sob sua responsabilidade, mas que não avançaram. “Com um agravante: à medida que o tempo vai passando, mais difícil se torna fazer reforma tributária no Brasil. Em 2000, a quantidade de benefícios fiscais era muito menor do que hoje. O Imposto Sobre Serviços, que é municipal, também tinha uma participação muito menor do que hoje”.
Um dos fatores que impediu o avanço da reforma tributária anteriormente era de ordem federativa: mudar a tributação na origem para tributação no destino interfere na arrecadação dos estados. “A guerra fiscal só existe porque há tributação de ICMS na origem. Muitos estados resistiam a perder o poder de conceder benefícios fiscais”, comentou Appy. Ele citou, também, que a proposta que resultou na reforma tributária aprovada teve início em 2015, no Centro de Cidadania Fiscal, e a discussão começou com os fatores que levaram ao insucesso das propostas anteriores. Para quebrar a resistência das empresas, a solução foi estabelecer um período de transição de cinco anos; já a questão da arrecadação por diferentes entes foi resolvida com um comitê gestor e com um prazo de transição mais longo ainda: cinquenta anos. Outro fator importante para viabilizar politicamente a reforma foi o cálculo de uma alíquota que não represente uma elevação da arrecadação tributária.
Sobre o modelo final aprovado, o economista destacou a simplicidade como ganho central para o contribuinte, minimizando a necessidade de apuração complexa de créditos tributários: “Com modelo de arrecadação centralizado, eu consigo ter um IVA no nível municipal com um sistema extremamente simples do ponto de vista do contribuinte, porque ele não tem que ficar apurando o saldo de débito e crédito em cada estado”, observou. “Vocês não têm ideia do ganho de competitividade que isso representa para as empresas brasileiras, principalmente do setor industrial. Conheço várias indústrias que limitam a exportação para não acumular um saldo credor difícil de recuperar”. Ele também mencionou a importância do cashback tributário para famílias de baixa renda.
Ao concluir, Appy reforçou que a reforma é um exemplo de como a persistência técnica, aliada ao diálogo político, pode superar entraves que pareciam intransponíveis. Ele destacou o papel da categoria na construção desse futuro: “Não podemos aceitar que o nosso país vai ficar na situação que tá para sempre. Mudar dá trabalho, mas é possível”.
A palestra de Bernard Appy pode ser assistida no player abaixo.