Nota em defesa da soberania nacional e em apoio à embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti
O Conselho Federal de Economia (Cofecon) manifesta seu apoio à embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, diante da decisão do governo norte-americano de revogar seu visto, e expressa preocupação com o significado político, diplomático e econômico mais amplo dessa medida.
Economista, graduada pela Associação de Ensino Unificado de Brasília, atual UDF, e mestre em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), Maria Luiza Viotti ingressou na carreira diplomática em 1976 e construiu uma trajetória de reconhecido destaque a serviço do Estado brasileiro. Foi representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas, presidiu o Conselho de Segurança da ONU, foi embaixadora do Brasil na Alemanha, subsecretária-geral da Ásia e do Pacífico do Ministério das Relações Exteriores e chefe de Gabinete do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Desde 2023, é a primeira mulher a chefiar a Embaixada do Brasil em Washington.
Sua trajetória de excelência no serviço diplomático brasileiro reforça a gravidade do episódio, que, ao mesmo tempo, ultrapassa sua dimensão individual e alcança a própria representação do Estado brasileiro. A revogação de seu visto, em meio a divergências relacionadas a decisões soberanas do Brasil, constitui medida de elevada gravidade diplomática e deve ser compreendida no contexto mais amplo das pressões políticas e econômicas recentemente dirigidas ao País.
A soberania nacional compreende o direito de o Brasil definir, por meio de suas instituições democráticas, suas relações diplomáticas, seu processo eleitoral, suas políticas públicas e seu modelo de desenvolvimento, sem coerção externa. Divergências entre nações são legítimas; a utilização de instrumentos diplomáticos, comerciais ou econômicos como forma de constrangimento sobre decisões internas de outro Estado, contudo, compromete o diálogo e a estabilidade das relações internacionais.
Essa preocupação é particularmente relevante para os economistas. Instabilidades diplomáticas repercutem sobre comércio exterior, investimentos, expectativas dos agentes econômicos, ambiente de negócios e desenvolvimento. Quando acompanhadas por medidas tarifárias e por questionamentos externos a decisões regulatórias e instrumentos nacionais de política econômica, tornam ainda mais necessária a defesa da autonomia brasileira para formular suas próprias escolhas.
Ao se manifestar sobre o tema, o Cofecon exerce atribuição expressamente prevista em seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.832/2010, que lhe confere competência para “oferecer subsídios à formulação e implementação da política econômica governamental” e para “aprovar e emitir quaisquer pronunciamentos em nome da instituição em temas econômicos, sociais ou políticos”, especialmente em assuntos que interessem à economia nacional.
O Cofecon reafirma que defender a soberania brasileira não significa rejeitar o diálogo internacional. Relações econômicas sólidas e duradouras dependem de cooperação, previsibilidade, respeito institucional e reconhecimento da igualdade soberana entre as nações.
Ao manifestar seu apoio à economista e embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, o Conselho Federal de Economia reafirma, sobretudo, sua confiança na diplomacia brasileira e sua defesa do direito do Brasil de decidir soberanamente sobre suas instituições, sua economia, suas relações internacionais e seu projeto de desenvolvimento.
Econ. Tania Cristina Teixeira
Presidenta do Cofecon