Presidenta do Cofecon participa de audiência pública na Câmara sobre impactos da pejotização
Tania Cristina Teixeira abordará os efeitos econômicos da pejotização, em especial os que recaem sobre a Previdência, o FGTS, o FAT e o Sistema S
A presidenta do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Tania Cristina Teixeira, participará nesta terça-feira (28), às 14h30, da audiência pública conjunta promovida pelas comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A sessão tem o objetivo de discutir os impactos da pejotização no contexto do julgamento que acontece no Supremo Tribunal Federal, e pode ser assistida AQUI
Na audiência, a presidenta do Cofecon abordará os impactos da pejotização sobre os mecanismos de financiamento do Estado social brasileiro, com destaque para a Previdência Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Sistema S. A avaliação é que a expansão acelerada de formas contratuais sem vínculo empregatício altera profundamente a base de arrecadação que sustenta políticas públicas, proteção social e programas de qualificação profissional.
A discussão também abordará os efeitos estruturais das transformações recentes no mundo do trabalho, marcadas pelo avanço da digitalização, pela fragmentação das relações laborais e pela ampliação de contratos comerciais em substituição ao trabalho assalariado tradicional.
Outros especialistas confirmados são Rafael Gomes Lima (Tribunal de Contas da União), Rodrigo Barbosa (Ministério Público do Trabalho), Rodrigo Toneto (Ministério da Fazenda), Paula Montagner (Ministério do Trabalho e Emprego), Valeir Ertle (Central única dos Trabalhadores), Clemente Ganz Lúcio (Fórum das Centrais Sindicais), Marco Aurélio Marsiglia Treviso (Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Adriana Augusta de Moura Souza (Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho) e José Reginaldo Inácio (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria).