Retrospectiva 2025 – Segunda edição do Manual de Procedimento de Fiscalização do Exercício Profissional

A fiscalização do exercício profissional é uma das atribuições centrais do Sistema Cofecon/Corecons e tem como objetivo assegurar que as atividades privativas da Ciência Econômica sejam exercidas por profissionais devidamente habilitados, em defesa do interesse público e da qualidade técnica dos serviços prestados à sociedade. Com o intuito de aprimorar e padronizar os procedimentos fiscalizatórios em âmbito nacional, o Conselho Federal de Economia lançou a segunda edição do Manual de Procedimento de Fiscalização do Exercício Profissional, disponível em formato digital.

A nova edição do Manual foi elaborada pela Comissão de Fiscalização e Registro Profissional, com a colaboração dos Corecons de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraná e Minas Gerais, incorporando experiências consolidadas, boas práticas e normativos atualizados. O documento traz orientações técnicas alinhadas ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), reforçando a segurança jurídica, a eficiência e a uniformidade das ações de fiscalização em todo o país. Além de fortalecer a atuação institucional, o material reafirma o compromisso do Sistema com os princípios da Administração Pública e com o caráter educativo e preventivo da fiscalização profissional.

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