Valquíria Assis comenta aprovação do PL 3.178/2024 na Comissão de Trabalho
Conselheira do Corecon-MG destacou também a participação feminina nas articulações pela aprovação do PL: “dá rosto e voz à diversidade na profissão”
A conselheira regional Valquíria Aparecida Assis, integrante do Grupo de Trabalho Atualização da legislação Profissional do Economista, falou sobre a aprovação do Projeto de Lei 3.178/2024 na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Ela esteve presente à sessão do dia 03/12/2025, quando a aprovação do projeto consolidou um longo trabalho de articulação técnica e política envolvendo economistas, parlamentares e representantes de outras profissões.
“Os principais desafios dessa articulação com os parlamentares passaram, primeiro, por justificar a necessidade de atualizar uma profissão que todo mundo já conhece”, explicou Valquíria. “Foi preciso mostrar que o PL tratava de deixar mais clara a atuação do economista, dar segurança jurídica às instituições e reforçar que o título de economista é próprio do bacharel em Ciências Econômicas registrado no Sistema Cofecon/Corecons, em defesa da sociedade e da boa técnica”.
“Toda mudança legislativa exige muita reflexão. É natural que os deputados e deputadas queiram entender o que está sendo alterado, por que isso é necessário e quais impactos isso pode gerar na sociedade e no mercado de trabalho”, prosseguiu a conselheira do Corecon-MG. “Temos explicado que não se trata de criar uma nova profissão, mas de atualizar e delimitar melhor a atuação do economista”.
Ao longo das discussões, Valquíria destacou que a necessidade de atualização da lei se deve às transformações que marcaram o mundo e o exercício da profissão de economista nas últimas sete décadas. “A lei original foi construída em um contexto econômico muito diferente do atual. Desde então, o mercado de trabalho mudou, surgiram novas áreas de atuação, ferramentas e responsabilidades, e a legislação não acompanhou esse movimento”, comentou.
A economista também mencionou três conquistas dos economistas com tramitação do Projeto de Lei. “A primeira é o próprio resultado: a aprovação na Comissão de Trabalho é sinal de que conseguimos construir consenso em torno da importância estratégica do economista”, comemora Valquíria. “A segunda é o fortalecimento do Sistema Cofecon/Corecons, que atuou de forma coordenada em Brasília e nos estados. E a terceira é o legado político deste movimento: fomos bem recebidos e o diálogo foi respeitoso e produtivo. Ficou mais claro, dentro do parlamento, que os economistas são parceiros na formulação de soluções para o País”.
Protagonismo feminino
Um tema ao qual a gestão 2025 do Cofecon tem dado ênfase é o protagonismo feminino na profissão de economista. Neste sentido, Valquíria destacou a importância da participação feminina nas articulações pela aprovação do PL 3.178/2024.
“A presença de mulheres em posições de liderança no Sistema Cofecon/Corecons tem tido uma contribuição enorme na condução política e simbólica do debate sobre o Projeto de Lei. A mulher economista à frente deste processo dá rosto e voz à diversidade da profissão”, avalia Valquíria. “Quando deputadas e deputados enxergam mulheres liderando, negociando e explicando o conteúdo técnico do projeto, isso quebra estereótipos e reforça a ideia de que a economia não é um espaço restrito, mas uma profissão plural, conectada com a realidade do país e com as agendas de igualdade de gênero, inclusão e desenvolvimento”.
Após a aprovação na Comissão de Trabalho, a matéria foi enviada para a Comissão de Finanças e Tributação. O relator designado é o deputado Luiz Carlos Hauly. Uma vez aprovado, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser enviado ao Senado.