Vitória dos economistas: PL 3.178/2024 é aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara
Sessão ocorreu nesta quarta-feira (03) e a aprovação foi unânime. Próximo passo é a tramitação na Comissão de Finanças e Tributação
Os economistas obtiveram uma importante vitória na manhã desta quarta-feira (03): o Projeto de Lei 3.178/2024, que atualiza a legislação referente à profissão, foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A aprovação se deu na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado André Figueiredo (acesse AQUI o relatório e o substitutivo).
“Esta é uma pauta prioritária para a nossa gestão e para todos os economistas brasileiros, e a aprovação na Comissão de Trabalho representa um passo importante para que a Lei 1.411 seja modernizada e reflita a complexidade do mundo contemporâneo e o papel estratégico que nós, economistas, desempenhamos no desenvolvimento do país”, afirmou a presidenta do Cofecon, Tania Cristina Teixeira. “Ressalto a importância de que este consenso tenha sido construído ouvindo também outros Conselhos. Caminharemos na mesma direção, com diálogo técnico e político, até garantir que este projeto venha a ser transformado em lei”.
O coordenador do Grupo de Trabalho Atualização da legislação Profissional do economista, Paulo Dantas da Costa, esteve na Câmara dos Deputados acompanhando a sessão. “Hoje é um dia muito importante para os economistas brasileiros, diria até que é uma data histórica”, comemorou Dantas após a sessão. “O Projeto de Lei que nós conseguimos construir com os deputados Reginaldo Lopes e Maur Benevides teve sequência hoje com o primeiro exame na Comissão de Trabalho. O voto do deputado André Figueiredo foi totalmente acatado pela Comissão, em votação unânime. Este é o primeiro passo que estamos dando no sentido de conquistar uma lei que venha realmente a modificar e modernizar a legislação pertinente à nossa profissão no Brasil”.
A conselheira do Corecon-MG Valquíria Aparecida Assis, integrante do Grupo de Trabalho Atualização da legislação Profissional do Economista, também comemorou a aprovação do Projeto de Lei 3.178/2024 na Comissão de Trabalho. “É um projeto que visa a fortalecer ainda mais a nossa categoria, com a definição do campo de atuação profissional”, mencionou Valquíria. “Estamos caminhando um passo de cada vez, mas o que tivemos hoje na Comissão de Trabalho foi uma vitória muito grande. Continuaremos lutando para fortalecer e modernizar cada vez mais a categoria dos economistas pelo Brasil”.
“O PL 3.178/2024 atualiza a legislação sobre a profissão de economista, que é extremamente importante para o desenvolvimento do Brasil”, comentou o economista Pedro Garrido, conselheiro do Corecon-DF. “A tramitação continua na Câmara e sua aprovação vai continuar valorizando a carreira de economista, como deve ser para o nosso desenvolvimento econômico e social”.
Além de Paulo Dantas da Costa e Valquíria Aparecida Assis, a delegação do Sistema Cofecon/Corecons também foi composta pela conselheira Beatriz Barros, do Corecon-MG; pelo conselheiro Pedro Garrido, do Corecon-DF; pela economista Maria Cristina de Araújo; e por funcionários do Cofecon e do Corecon-DF.
Voto do Relator
Antes da reunião, o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Leo Prates, falou sobre o projeto. “O deputado André Figueiredo conversou comigo, nós colocamos na pauta, estamos atentos a este projeto. Tudo o que for para beneficiar o trabalhador e a trabalhadora – e, neste caso, os economistas – tem o nosso apoio e estamos junto com o deputado André por esta atualização e por essa melhoria no trabalho dos economistas”, afirmou Prates.
Em seu voto pela aprovação do projeto, o relator, deputado André Figueiredo, destacou que, desde que a Lei 1.411/1951 e o Decreto 31.794/1952 foram editados, “a sociedade mudou acentuadamente” e que, além da evolução tecnológica, consolidou-se também o campo de atuação profissional do economista. “Nesse sentido, a presente proposição traz, a princípio, um rol detalhado, razoável e coerente de atividades que, conectadas às áreas de economia e finanças, devem ser exercidas privativamente por economista”, pontuou Figueiredo. O deputado também afirmou que o substitutivo foi construído após conversas com outros conselhos de fiscalização.
“Quero aqui, antes de expor meu voto, ressaltar o importante trabalho de todos os que fazem o Conselho Federal de Economia, aqui representado na figura do conselheiro Paulo Dantas, bem como de todo o corpo técnico aqui presente, que nos auxiliou, junto ao corpo técnico da Câmara dos Deputados, para que nós pudéssemos chegar a este projeto”, prosseguiu o deputado. “Agradeço aos colegas deputados por chegarmos a uma votação consensual, para que seja efetivamente valorizada a profissão de economista, na qual eu me incluo com muito orgulho, formado que sou pela Universidade Federal do Ceará em 1987. Agradeço também à presidenta do Cofecon, Tania Teixeira, e a todos os economistas cearenses que fazem o Conselho Regional de Economia, entre os quais o deputado Mauro Benevides Filho, que é um dos autores do projeto e um parlamentar dos mais competentes na área econômica”.
Tramitação
Além da Comissão de Trabalho, na qual foi aprovado hoje, o próximo passo da tramitação do Projeto de Lei 3.178/2024, apresentado pelos deputados Reginaldo Lopes e Mauro Benevides Filho, é o encaminhamento à Comissão de Finanças e Tributação (para análise de mérito e de adequação orçamentária/financeira da proposição). Uma vez recebido, o presidente do colegiado deverá indicar um relator.
O Projeto tramitará posteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (para avaliação constitucional e de compatibilidade legal). Após a aprovação nas Comissões, deverá ser encaminhado ao Senado Federal.
Transmissão
A transmissão da sessão pode ser acessada no player abaixo.