XXVI CBE: Pressões enfrentadas pela Previdência Social
Em painel sobre Previdência Social, economistas apontaram caminhos para o fortalecimento do sistema
Em meio a um cenário de envelhecimento populacional e mudanças no mercado de trabalho, a Previdência Social voltou ao centro das discussões econômicas no XXVI Congresso Brasileiro de Economia (CBE), realizado em Porto Alegre. O painel “Previdência Social” reuniu os economistas Luis Adelar Ferreira e Isabel Ribeiro, sob a mediação do conselheiro federal Paulo Polli, para discutir o equilíbrio fiscal, a sustentabilidade do regime previdenciário e o papel das reformas estruturais na economia brasileira.
Os especialistas apontaram que o sistema previdenciário, em sua configuração atual, enfrenta pressões crescentes de natureza demográfica e financeira. O envelhecimento da população, a queda na taxa de natalidade e a informalidade do trabalho impactam diretamente a capacidade de arrecadação, exigindo soluções que aliem sustentabilidade e equidade social.
O desafio demográfico e fiscal da Previdência
O economista Luis Adelar Ferreira apresentou uma análise abrangente sobre a relação entre a Previdência Social e a economia brasileira, destacando o desequilíbrio crescente entre o número de contribuintes e de beneficiários. “Estamos diante de um desafio demográfico e fiscal que é global. A expectativa de vida aumentou e a base de jovens contribuintes diminuiu. O sistema, que deveria ser alimentado por quem trabalha hoje, está sob pressão porque cada vez menos jovens têm carteira assinada e contribuem com a Previdência”, explicou.
Ferreira ressaltou que o problema não é exclusivo do Brasil, mas uma tendência mundial. Países europeus já revisam suas estruturas previdenciárias para lidar com o envelhecimento populacional e a redução das taxas de fecundidade. O economista lembrou ainda que as reformas previdenciárias são respostas diretas ao aumento do déficit e à escalada da dívida pública. “Por um lado, há o interesse legítimo do cidadão que contribui e espera uma aposentadoria justa; por outro, o governo precisa manter o equilíbrio fiscal e projetar soluções para os próximos 10, 20 anos. O regime geral de Previdência Social, hoje limitado a cerca de R$ 8 mil, é um mecanismo de contenção de gastos futuros. Mas a verdadeira sustentabilidade depende do aumento da base de contribuição”, afirmou o economista.
Entre os fatores que afetam essa base, Ferreira destacou a terceirização e a informalidade. “A partir dos anos 1990, a terceirização se expandiu e muitos trabalhadores passaram a atuar como pessoas jurídicas, deixando de contribuir para o regime geral. Isso alterou profundamente a arrecadação. É um fato que precisa ser considerado nas projeções atuariais”, pontuou.
Ferreira encerrou sua participação chamando atenção para a necessidade de um sistema baseado em três pilares: “O Brasil tende a migrar para um modelo tripartite — com um piso mínimo garantido pelo regime geral, a previdência complementar obrigatória para servidores e a previdência privada individual. Essa estrutura é o caminho para um sistema mais equilibrado e sustentável”, concluiu.
A conta que não fecha: riscos e fragilidades do sistema
A economista Isabel Ribeiro trouxe ao debate uma análise realista sobre os limites estruturais da Previdência brasileira. “A Previdência Social no Brasil é uma questão muito séria e, na minha visão, ela nunca vai se equilibrar. Há mais de 40 anos, desde o início da minha carreira, discute-se a necessidade de reformas, mas o déficit permanece porque as gerações presentes sempre financiam as passadas. A conta não fecha”, afirmou.
Isabel destacou que o sistema é pressionado por diversos fatores: a isenção de grupos sociais, o envelhecimento populacional, o alto número de beneficiários que não contribuíram e a precarização do mercado de trabalho. “Há muitos isentos que recebem, mas nunca contribuíram. Nós, trabalhadores formais, bancamos essas pessoas, e essa transferência permanente fragiliza o equilíbrio do sistema”, explicou.
Ela também chamou atenção para as fraudes e a necessidade de uma fiscalização rigorosa. “Apesar da rigidez dos controles, ainda há muitas fraudes. Hoje vemos golpes que capturam o dinheiro de aposentados por meio de prestadoras de serviço. A governança melhorou muito, mas o risco ainda existe”, argumentou.
Para Isabel, o aumento do trabalho autônomo e a informalidade também ameaçam a arrecadação futura. “Vivemos um processo de precarização do mercado. Os jovens, cada vez mais, rejeitam o regime CLT, o que significa menos contribuintes para o INSS. Temos um país que envelhece, mas com menos pessoas contribuindo — uma equação insustentável no longo prazo”, avaliou.
Encerrando sua fala, a economista reforçou a importância da previdência complementar como instrumento de proteção individual e responsabilidade social. “A previdência é fundamental. Seja pública ou privada, ela representa segurança. O desafio é cultural: precisamos aprender a planejar o futuro. Poupar não é luxo, é prudência econômica”, concluiu.
Caminhos para o futuro
O painel sobre Previdência Social reforçou a complexidade e a urgência do tema no debate econômico brasileiro. As falas de Luiz Adelar Ferreira e Isabel Ribeiro convergiram em um ponto central: a sustentabilidade do sistema depende de reformas contínuas, educação previdenciária e fortalecimento da base de contribuintes.
Num país que envelhece rapidamente e ainda convive com altos níveis de informalidade, pensar a Previdência é pensar o futuro fiscal e social do Brasil.
XXVI Congresso Brasileiro de Economia
O Congresso Brasileiro de Economia ocorreu de 06 a 10 de outubro no Plaza São Rafael Hotel, em Porto Alegre, com o tema “Desenvolvimento Sustentável: Reconstrução, Desafios e Oportunidades”. O evento reuniu cerca de 50 especialistas e 500 participantes (online e presencial) em torno de grandes temas que impactam o futuro do país, como reforma tributária, mudanças climáticas, comércio internacional, agronegócio, desigualdades regionais, inovação, economia comportamental, educação financeira e o papel do Estado na neoindustrialização. A promoção foi do Cofecon, em parceria com o Corecon/RS.
O evento contou com o patrocínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Vero/Banrisul, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Monte Bravo Investimentos, Conselhos Regionais de Economia de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro.