O olhar da análise Econômica do Direito em debate no XXVI CBE
Painel destacou como a integração entre Direito e Economia pode aprimorar políticas públicas e tornar o sistema judicial mais eficiente
O diálogo entre Direito e Economia ganhou espaço no XXVI Congresso Brasileiro de Economia (CBE), durante o painel “Análise Econômica do Direito”. O tema, que une duas áreas tradicionalmente tratadas de forma separada, foi debatido pelos painelistas Luciana Yeung, Guilherme Resende Mendes e Pery Shikida. A mediação foi do conselheiro federal Pedro Afonso Gomes. Os especialistas mostraram como a abordagem econômica pode contribuir para decisões jurídicas mais racionais e políticas públicas mais eficazes.
A professora do Insper Luciana Yeung, iniciou a discussão explicando o conceito que fundamenta a Análise Econômica do Direito (AED). Segundo ela, trata-se de um campo interdisciplinar que busca compreender os efeitos econômicos das normas jurídicas, identificando incentivos, custos e consequências práticas das decisões. “Quando o Direito é visto apenas sob a ótica normativa, perde-se a noção de eficiência e de impacto social. A Análise Econômica do Direito nos permite avaliar se as regras realmente produzem bem-estar e reduzem desigualdades”, afirmou.
Luciana destacou que o método, embora tenha origem nos Estados Unidos, vem se consolidando no Brasil como uma ferramenta de apoio à formulação de políticas públicas. “O objetivo não é transformar o Direito em uma ciência exata, mas trazer racionalidade à tomada de decisão. Isso ajuda o Estado a desenhar leis e políticas que gerem resultados mais próximos do interesse público”, completou.
Em seguida, o economista Guilherme Resende Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aprofundou o debate sobre a aplicação prática da AED, citando exemplos de como a análise empírica de dados pode apoiar o processo decisório. “A economia oferece instrumentos para medir impactos, testar hipóteses e prever resultados de políticas. Essa abordagem é essencial para avaliar, por exemplo, a eficiência de programas de transferência de renda, políticas de crédito ou reformas tributárias”, afirmou. Para ele, a aproximação entre economistas e juristas é fundamental para que as leis deixem de ser reativas e passem a ser planejadas com base em evidências.
Mendes também ressaltou a importância da avaliação de impacto regulatório, um campo onde a AED tem contribuído significativamente. “Toda intervenção estatal tem um custo. Se não medirmos esse custo e o benefício gerado, corremos o risco de criar regras que travam o desenvolvimento em vez de estimulá-lo”, alertou.
Encerrando o painel, o professor Pery Shikida, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), trouxe uma reflexão sobre o papel do economista na construção de um sistema jurídico mais eficiente. Para ele, a Análise Econômica do Direito é uma ponte necessária entre teoria e prática. “A economia mostra que recursos são escassos, e o Direito define como esses recursos serão distribuídos. Quando as duas áreas dialogam, há mais chances de alcançar justiça distributiva e eficiência alocativa”, disse.
Shikida também destacou o desafio de incorporar a AED ao ensino superior e à formação de novos economistas e juristas. “É preciso formar profissionais capazes de pensar o impacto das leis no comportamento das pessoas e nas decisões econômicas. Essa integração é essencial para o avanço institucional do país”, concluiu.
O painel reafirmou a relevância da Análise Econômica do Direito como um instrumento para compreender e aprimorar as interações entre o sistema legal e a economia real. Ao trazer evidências e racionalidade às decisões públicas, a AED se mostra uma aliada indispensável na construção de políticas mais eficientes, justas e sustentáveis.
O Congresso Brasileiro de Economia ocorreu de 06 a 10 de outubro no Plaza São Rafael Hotel, em Porto Alegre, com o tema “Desenvolvimento Sustentável: Reconstrução, Desafios e Oportunidades”. O evento reuniu cerca de 50 especialistas e 500 participantes (online e presencial) em torno de grandes temas que impactam o futuro do país, como reforma tributária, mudanças climáticas, comércio internacional, agronegócio, desigualdades regionais, inovação, economia comportamental, educação financeira e o papel do Estado na neoindustrialização. A promoção foi do Cofecon, em parceria com o Corecon/RS.
O evento contou com o patrocínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Vero/Banrisul, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Monte Bravo Investimentos, Conselhos Regionais de Economia de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro.