Tania Teixeira: “Reforma do Imposto de Renda é uma exigência de justiça social”
Presidenta do Cofecon comenta estudo que apresenta concentração de renda e defende tributação de lucros e dividendos
Um estudo do economista Sergio Gobetti apontou que a renda de lucros e dividendos atingiu um total de R$ 999 bilhões em 2023. Deste total, 47% foram recebidos por 160 mil pessoas que fazem parte do grupo dos 0,1% mais ricos do Brasil. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (20) em audiência pública na Câmara dos Deputados, na comissão especial que analisa o projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda.
“A reforma do Imposto de Renda não é apenas uma necessidade fiscal para ampliar a faixa de isenção. É, acima de tudo, uma exigência de justiça social”, comentou a presidenta do Cofecon, Tania Cristina Teixeira.
“Quase metade de toda a renda de lucros e dividendos do Brasil fica concentrada nas mãos de 0,1% da população”, comentou a presidenta do Cofecon, Tania Cristina Teixeira. “A reforma do Imposto de Renda não é apenas uma necessidade fiscal para ampliar a faixa de isenção. É, acima de tudo, uma exigência de justiça social. Precisamos enfrentar este modelo regressivo, em que os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos que os mais pobres. A isenção de lucros e dividendos faz com que, acima de uma certa renda, a tributação diminua em vez de aumentar. O Cofecon vem se posicionando contra esta situação há bastante tempo”.
“A reforma do imposto de renda é necessária não apenas para compensar a perda de receita (com a isenção de quem ganha até R$ 5 mil mensais), mas principalmente para corrigir as graves distorções do nosso modelo tributário”, expressou Gobetti.
Audiência
Na audiência, Gobetti apontou que o grupo dos 0,1% mais concentrou 12,5% da renda nacional, contra 10% dos 50% mais pobres. “Nas nações mais desenvolvidas, o 1% mais rico não chega a concentrar 12%. No Brasil, é o 0,1% mais rico”, expressou Gobetti. “A reforma do imposto de renda é necessária não apenas para compensar a perda de receita (com a isenção de quem ganha até R$ 5 mil mensais), mas principalmente para corrigir as graves distorções do nosso modelo tributário”.
Gobetti falou sobre a tributação de lucros apresentando uma lista de 21 países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No período entre 2003 e 2023, 17 deles reduziram sua alíquota de IRPJ e 14 aumentaram a alíquota de IRPF – o que mostra uma tendência de reduzir a carga sobre as empresas (inclusive para melhorar a competitividade) e aumentar sobre as pessoas físicas. Dentre este grupo de países, apenas Estônia e Letônia não tributam lucros e dividendos para pessoas físicas (tal como acontece no Brasil.
A experiência internacional também evidencia uma relação clara entre justiça tributária e menor desigualdade. Em países com políticas tributárias mais progressivas – como como é o caso da maioria dos integrantes da OCDE, onde há uma tributação sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas – a distribuição de renda é significativamente menos concentrada.
Posição do Cofecon
O Cofecon, por sua vez, se posicionou várias vezes ao longo dos últimos anos, sempre enfatizando que os impostos sobre lucros e dividendos têm potencial para alcançar os mais ricos. A mais recente das manifestações sobre o assunto, a nota oficial “Reforma tributária progressiva e redução das desigualdades no Brasil” (2024 – https://cofecon.org/nota-oficial-reforma-tributaria-progressiva-e-reducao-das-desigualdades-no-brasil/), afirma: “Por conta de desonerações sobre distribuição de lucros e dividendos, a alíquota efetiva do imposto de renda aumenta conforme a renda até certo ponto, enquanto decresce a partir das rendas mais elevadas”.