INSS, insegurança jurídica, transparência, conflitos: Lacerda comenta notícias no Jornal da Cultura
Conselheiro federal esteve na bancada do noticiário no dia 20 de maio. Confira os assuntos abordados pelo economista
O conselheiro federal Antonio Corrêa de Lacerda participou nesta terça-feira (20) da bancada do Jornal da Cultura. Entre os assuntos abordados estão os desdobramentos das fraudes nos descontos de beneficiários do INSS, a pesquisa que colocou a insegurança jurídica como entrave para os negócios no Brasil e os efeitos dos conflitos geopolíticos. Em algumas das respostas, um elemento destacado por Lacerda foi o ambiente institucional do Brasil e a importância da transparência.
A primeira notícia veiculada foi sobre o julgamento da tentativa de golpe – e a apresentadora perguntou se este assunto mexia com os mercados. “Tudo pode ser um motivo para especulação. Mas tendo em vista como as instituições estão funcionando, isso dá uma certa tranquilidade ao comportamento do mercado”, argumentou Lacerda. “De qualquer forma, todos os indicadores econômicos no Brasil hoje têm sido afetados não só pelo cenário doméstico, como também internacional – porque o que não há no cenário internacional é monotonia, começando pela guerra tarifária. Tudo isso impacta – sem falar dos fatores geopolíticos, que estão presentes nos conflitos”.
Outra matéria veiculada no telejornal abordou os desdobramentos das fraudes nos descontos de beneficiários do INSS, inclusive com apreensão de bens dos envolvidos. Lacerda opinou que o fim do desconto em folha não deve prejudicar as entidades sérias. “Tendo em vista o conjunto de arbitrariedades que foram cometidos, numa fase de apuração é preciso uma auditoria muito detalhada do que foi autorizado e do que não foi”, observou o conselheiro federal. “Se foi autorizado, o valor do desconto corresponde ao combinado. Me parece que é uma boa medida a suspensão, e aí se criam outras formas de contribuição para que se possa resolver a questão. Quanto à apropriação dos bens, isso tem um efeito didático. O que mais as pessoas perguntam é quem ficou com o dinheiro que foi fruto do roubo realizado”.
Brasília recebeu a marcha dos prefeitos, e o presidente da República participou do evento. Em sua fala, ele criticou a judicialização da política. “O que está havendo, além da judicialização, que foi muito bem colocada pelo presidente da República, é que há uma transferência da execução do orçamento para o poder legislativo por meio das emendas parlamentares”, observou o economista. “As emendas chegaram a quase R$ 50 bilhões por ano, isso é quase o que o poder Executivo investe em infraestrutura. A transparência é o mínimo que se exige no uso dos recursos públicos”.
O Tribunal de Contas da União fez uma representação para que o governo suspenda a restrição de acesso a 16 milhões de documentos que foram retirados do ar. Entre eles, há cerca de 600 bilhões de reais em contratos da União e emendas. “Este acesso é fundamental para saber a origem dos recursos e sua destinação. O princípio da transparência é crucial para que haja uma perfeita utilização dos recursos públicos. O espaço para a corrupção e o desvio também fica limitado na medida em que se intensifica a transparência”, aponta Lacerda. “A busca de transparência denota um funcionamento melhor das instituições. Há casos complexos que estão sendo resolvidos no âmbito das instituições. É muito importante para a democracia e para o estado democrático de direito”.
Uma pesquisa apontou que grandes empresários do Brasil consideram a insegurança jurídica como um entrave para os negócios. Lacerda abordou os dois lados da situação. “É inegável que há insegurança jurídica. Algumas questões estão, finalmente, sendo enfrentadas. A reforma tributária, pelo menos na parte que se refere aos impostos indiretos, avançou. Tínhamos 27 legislações diferentes, agora temos um imposto sobre valor agregado”, comentou Lacerda. Mas ela não impede que o Brasil, há 20 anos, seja um dos países que recebe mais investimento estrangeiro direto. “Se houvesse uma insegurança jurídica que inviabilizasse investimentos, o Brasil não estaria há tanto tempo com tanto sucesso. Os investidores externos nos olham até de forma mais crítica”.
As últimas matérias veiculadas no noticiário foram referentes aos conflitos geopolíticos. “É um jogo de interesses muito forte, e é curioso observar que, do ponto de vista econômico, não há contradição entre um país ter crescimento do PIB estando em guerra, principalmente se ela não é realizada no seu território”, pontuou Lacerda. “Os interesses econômicos que estão por trás da guerra tendem a superar as questões sociais e humanitárias. Lamentavelmente, neste ponto, a humanidade está regredindo”.