Regulação digital, dívidas dos estados e juros: Lacerda comenta notícias do Jornal da Cultura
Ele esteve na bancada do noticiário veiculado em 09 de janeiro e falou sobre os desafios de regulamentar as redes sociais, o avanço no Congresso da pauta de renegociação das dívidas dos estados e os juros do empréstimo consignado
O conselheiro federal Antonio Corrêa de Lacerda participou na última quinta-feira (09) do Jornal da Cultura. Ele esteve na bancada comentando as informações veiculadas no noticiário televisivo, que pode ser assistido na íntegra clicando AQUI.
Lacerda destacou a importância de regulamentar as plataformas digitais, que atuam como geradoras e repassadoras de conteúdo, tornando-se vulneráveis à disseminação de fake news e ao direcionamento de informações que atendam a interesses específicos. “Havia uma discussão se as plataformas são geradoras ou apenas repassadoras de conteúdo. Hoje elas são as duas coisas”, comentou o economista. “Tem que ter regulação e, embora difícil de ser feita, é preciso fazê-la, não só localmente como internacionalmente. Apenas como comparação, o mesmo acontece com a tributação: posso regular a minha jurisdição, mas não as demais. No entanto, nos fóruns internacionais, é possível criar um debate e formar uma opinião em busca de consenso. Neste exemplo, a tributação sobre multinacionais, está havendo um consenso sobre o mínimo necessário para evitar a guerra fiscal entre países”.
Outro tema abordado foi a renegociação das dívidas dos estados. “Estamos falando de uma questão federativa. No que um estado difere de uma família ou empresa? Ele tem compromissos dos quais não pode se livrar. Precisa realizar determinadas atividades, o que um ente privado poderia se eximir de fazer”, expressou o conselheiro federal. “Mas isso se torna complexo quando envolve o pacto federativo, onde há uma distribuição de funções, de obrigações e receitas. Outro componente são as taxas de juros, por isso alguns estados reclamam que já fizeram o pagamento do valor original da dívida, mas o restante foi incorporação de juros. É algo que precisa ser repactuado para garantir que as funções do Estado nas suas várias instâncias sejam cumpridas”.
Sobre a discussão em torno do teto de juros do empréstimo consignado (aumentado de 1,66% para 1,80% ao mês), ele destacou a segurança das operações para os bancos e a taxa de juros, que representa 25% a 30% ao ano. “As pessoas devem utilizar com muito cuidado, porque é algo aparamente fácil e comparativamente acessível e convidativo, mas ninguém se engane, esta taxa de juros é muito alta: em três anos você está duplicando a dívida”, observou o conselheiro.