Câmara recebeu seminário sobre governança econômica global
Evento promovido pelo Cofecon, Corecon-DF e Aslegis e realizado na Câmara dos Deputados recebeu economistas renomados para discutir questões contemporâneas
O Conselho Federal de Economia realizou na última quinta-feira (28), em parceria com o Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF) e com a Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Aslegis), o terceiro e último seminário do ciclo promovido em 2024. O evento teve lugar no Plenário 11 da Câmara dos Deputados e discutiu a governança econômica global.
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A importância da governança econômica global
O presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, abriu os debates mencionando a importância da Agenda 2030 – cuja criação, em 2015, marca um momento no qual líderes globais demonstraram uma preocupação com a solução dos problemas mais graves da humanidade, que dizem respeito à fome e à miséria.
“Os países buscaram caminhos para solucionar estas questões e imaginaram ali destacar uma porcentagem do PIB das grandes nações, uma dimensão menor para a participação daquelas de crescimento médio, mas não conheço nenhum resultado significativo dessas possibilidades de financiamento”, apontou Dantas. “Temos uma movimentação recente de alguns países e dirigentes internacionais que pensam que as grandes nações devem enfrentar a questão e disponibilizar recursos para a solução de problemas dessa dimensão. Acho que isso beira a inocência. Não posso imaginar que elas estejam preocupadas com um indivíduo que passa fome na África Central”.
Dantas vê a solução para a fome e a miséria a partir de outra perspectiva, que é a busca do financiamento por meio da tributação de transações cambiais. “Podemos pensar numa governança autônoma, fora das administrações nacionais, especialmente fora dos orçamentos nacionais e criar recursos essencialmente internacionais para a solução de um problema que também é global”, comentou o economista. E sugeriu algo semelhante ao que foi aplicado no Brasil por ocasião da vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e dentro do que o economista norte-americano James Tobin havia proposto (embora para outra finalidade) na década de 1970.
Dantas também mencionou dados dos ativos financeiros globais, que eram da ordem de 12 trilhões de dólares em 1984 (contra um PIB global de 10 trilhões, proporção de 1,2 para 1) e atualmente são da ordem de 600 trilhões (contra um PIB global de 110 trilhões, proporção de 5,45 para 1).
“Penso que devemos aproveitar a dinâmica capitalista para criar uma tributação internacional sobre todas as movimentações cambiais que ocorram”, propôs Dantas. “Diariamente 6 trilhões de dólares rodam o globo terrestre. É três vezes o PIB anual do Brasil. Existe aí uma fonte de riqueza em cima da qual se pode tributar e trazer fundos para a solução da pobreza mundial. Os ricos não deixarão de ser mais ricos”, observou o presidente do Cofecon. “Os economistas do Brasil e do mundo inteiro têm a obrigação de estudar governança global. Aí estão as possibilidades para a solução do grande dilema global que é a fome e a pobreza. Esperar a generosidade das grandes nações é algo que não existe”.
Conexões com o contexto brasileiro e mundial
Luciana Acioly, presidente do Corecon-DF, mencionou a importância do debate para o Brasil num contexto em que o País preside o G20 e, no ano que vem, presidirá o BRICS. “São temas colocados para este ano e o próximo, que tratam diretamente da governança global, principalmente a trilha financeira. Temos escutado e lido debates sobre desdolarização, moedas alternativas, um novo sistema de pagamentos internacionais, que são, na verdade, sintomas de uma ordem que não está sendo funcional do ponto de vista das transações financeiras, nem do comércio, nem do investimento”, observou a economista.
O tema em debate, considerado essencial para compreender o Brasil, sua inserção internacional e os rumos de um projeto de nação e desenvolvimento, foi destacado por Heric Santos Hossoé, coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon. “Este debate coroa um pouco a nossa discussão. Já falamos sobre orçamento público, diversos desafios, inclusive com representantes do Legislativo na área técnica, tivemos sempre a participação de consultores, de economistas, diversos especialistas, e discutimos também reforma tributária e todos os aspectos relacionados à desigualdade”, afirmou. “Este tema de hoje é fundamental para que entendamos um pouco os desafios que o Brasil tem nessas mudanças globais, tanto do ponto de vista dos fluxos de capital quanto da tributação internacional”.
A importância dos temas já tratados e do seminário realizado nesta quinta-feira foi destacada por Pedro Garrido da Costa Lima em sua fala de abertura. “Este é o terceiro e último e vem a coroar nossa discussão. Já falamos sobre orçamento público e seus diversos desafios, inclusive com representantes da área técnica. Discutimos reforma tributária e todos os aspectos da desigualdade relacionados a isso. Agora temos este debate fundamental para os desafios que o Brasil tem nessas mudanças globais, tanto do ponto de vista dos fluxos de capitais quanto da tributação internacional”, comentou Lima.
Roberto Piscitelli, da Comissão de Política Econômica do Corecon-DF, destacou a qualidade dos palestrantes. “Ousaria considerar este ciclo de seminários um grande sucesso, seja pelos temas abordados, pelas entidades que conseguimos reunir, pela expressão dos nomes que participaram e pelo interesse do público, tanto de forma presencial quanto remota”, observou. “Conheço há muito tempo nossos palestrantes. São pessoas de indiscutível integridade e independência intelectual, além do brilho de suas competências”.
Uma comparação com a temática ESG foi feita por Luiz Humberto Veiga, coordenador na Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. “Falamos dela quando se trata de empresas. Agora estamos subindo um nível, indo tanto para o aspecto da economia quanto da governança. É um tema importante, como todos os que foram trazidos aqui neste ciclo de seminários, e estou feliz com o nível dos palestrantes”.
Os debates contaram com a participação dos economistas Antonio Corrêa de Lacerda, Paulo Nogueira Batista Junior, Stephany Griffith-Jones e Marcio Pochmann. O vídeo com a transmissão e as respectivas palestras pode ser acessado AQUI.