Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Economista, regida pela Lei n.º 1.411, de 13 de agosto de 1951, e dá outras providências. O Presidente da República, usando da
LEI No 1.411, DE 13 DE AGOSTO DE 1951. (Regulamento) Dispõe sôbre a profissão de Economista. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: