Desindexar a dívida pública: a reforma inacabada do Plano Real
Por Tania Cristina Teixeira*
A proposta de André Lara Resende recoloca em debate um problema estrutural da economia brasileira: a vinculação de uma parte expressiva da dívida pública à taxa básica de juros
O debate provocado por André Lara Resende em seu artigo “Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos”, que foi escrito em setembro e gerou grande repercussão nos últimos dias em meio a rumores de um possível encontro com o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva, expõe uma questão que merece ser compreendida indo além das interpretações mais imediatas. O autor propõe uma redução gradual da Selic de 13,75% para 7,5% num prazo de 12 meses e a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional, que coordenaria as políticas monetária e fiscal e estabeleceria metas para um horizonte de médio prazo.
A discussão não se resume à defesa de uma redução da taxa Selic, tampouco à ideia de estabelecer artificialmente um limite para os juros. O ponto central é outro: a necessidade de enfrentar a indexação de parcela significativa da dívida pública brasileira à taxa básica de juros, um mecanismo que remonta ao período de hiperinflação e que foi mantido mesmo após as transformações promovidas pelo Plano Real.
Para compreender o alcance da discussão, é necessário recuperar a história da estabilização monetária brasileira. Implementado em 1994, o Plano Real tinha o objetivo de superar a hiperinflação, que chegou a quase 2.500% no ano anterior. Para isso, seria preciso desmontar a indexação, que havia se difundido como uma forma de defesa diante de uma inflação persistente e fazia com que preços, salários, contratos e ativos acompanhassem a inflação passada por meio de reajustes automáticos, produzindo inflação inercial.
O Plano Real, além de combinar uma reforma monetária e fiscal, também envolvia uma desindexação de preços, contratos e ativos financeiros, mas nunca chegou a ser concluída. Alguns instrumentos financeiros continuaram vinculados a indicadores que se alteram conforme as condições monetárias – é o caso das Letras Financeiras do Tesouro (atualmente denominadas Tesouro Selic na distribuição ao público), criadas na época da hiperinflação para proteger os credores da dívida pública e atreladas à taxa básica de juros. O texto de Lara Resende questiona se o Brasil não deveria concluir essa etapa inconclusa da estabilização.
Num cenário em que a maior parte da dívida pública é atrelada à Selic, uma alta da taxa básica de juros (usada para combater a inflação) eleva o custo de remuneração desta parcela da dívida e reduz os efeitos da política monetária. Em vez de o aumento dos juros atingir apenas as condições de crédito, o investimento e o consumo, ele também eleva diretamente o custo de carregamento de uma parte importante do endividamento estatal. Se este custo cresce de forma persistente, a trajetória da dívida do governo torna-se mais difícil de estabilizar, mesmo quando se busca melhorar o resultado das contas antes do pagamento de juros.
Desindexar não é tabelar os juros
A proposta de Lara Resende gerou repercussão em meio a interpretações equivocadas que a apresentam como uma tentativa de impor administrativamente uma taxa de juros mais baixa. Ele identifica a Selic elevada como o principal fator responsável pelo aumento da relação dívida/PIB, o que está alinhado com o que vem sendo defendido pelo Cofecon. O texto também propõe modificar a estrutura de remuneração e financiamento do endividamento, reduzindo a vinculação automática de uma parcela dos títulos à Selic, e criar um Conselho Fiscal e Monetário Nacional, com metas para a inflação e a taxa de juros.
É necessário distinguir o diagnóstico do tratamento. Pode haver concordância quanto à importância de reduzir a indexação financeira da dívida e, ao mesmo tempo, divergência sobre o ritmo, os instrumentos e as condições institucionais para realizar essa mudança. O debate econômico ganha qualidade quando essas diferenças são explicitadas, em vez de substituídas por rótulos.
A discussão também convida a ampliar a forma como se avalia a situação fiscal brasileira. A sustentabilidade da dívida exige receitas compatíveis com as obrigações do Estado, planejamento orçamentário e capacidade de financiar políticas públicas ao longo do tempo. A crítica à indexação não elimina a necessidade de melhorar a qualidade do gasto público, assim como a busca pelo equilíbrio primário não dispensa a discussão sobre o custo da política monetária.
O debate fiscal se torna incompleto quando concentra a atenção nas despesas primárias e trata o custo dos juros como uma variável externa à trajetória do endividamento – e este é o ponto levantado por André Lara Resende. Se a estrutura da dívida faz com que aumentos da taxa básica elevem rapidamente a despesa financeira, esse mecanismo também precisa integrar o diagnóstico e as alternativas de política econômica.
A importância da discussão ultrapassa a composição dos títulos públicos. O custo de financiamento do Estado influencia o espaço disponível para investimentos e políticas públicas. Juros elevados também afetam as condições de crédito para empresas e famílias, dificultam projetos de longo prazo e podem limitar a expansão da capacidade produtiva.
Por isso, examinar a estrutura da dívida é parte de uma reflexão mais ampla sobre o desenvolvimento brasileiro. O desafio consiste em construir um regime monetário e fiscal capaz de preservar a estabilidade dos preços, assegurar o financiamento sustentável do Estado e oferecer as condições adequadas para o investimento e o crescimento econômico.
Evidentemente, os resultados das propostas defendidas dependem do desenho das medidas, das reações dos agentes econômicos, das condições fiscais e da credibilidade das instituições. Mas o assunto merece ser examinado em sua profundidade, tanto pelo diagnóstico histórico da desindexação inconclusa quanto pela importância de discutir o regime fiscal e monetário. Se a indexação de ativos financeiros se tornou um obstáculo à redução sustentável dos juros e à gestão da dívida, cabe discutir como superar essa herança. Neste sentido, o mérito da contribuição de Lara Resende está em recolocar essa questão no centro do debate econômico.
Econ. Tania Cristina Teixeira
Presidenta do Cofecon
*Graduada em Ciências Econômicas e Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), com especialização em Políticas Econômicas pela mesma instituição, mestrado em Ciência Política pelo Departamento de Ciência Política Universidade Federal de Minas Gerais (DCP/UFMG), mestrado Master-DEA e doutorado em Economia Aplicada pela Universidade de Valência, Espanha. Professora do Departamento de Economia da PUC Minas, atua como Coordenadora de Extensão Universitária e de Monografia e é orientadora de pesquisas na área de economia, mercado de trabalho, desenvolvimento econômico regional e local, desenvolvimento sustentável, economia social, economia criativa e circular. Foi conselheira do Corecon-MG por dois mandatos e presidenta em 2020, 2021 e 2022. É conselheira do Cofecon desde 2024 e presidenta desde 2025.
Artigo publicado originalmente na revista Liberta – clique AQUI para acessar.
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