Desafios e oportunidades da política macroeconômica brasileira
Por Antonio Corrêa de Lacerda*
O artigo tem por objetivo discutir alternativas para a política macroeconômica brasileira, seus desafios e oportunidades. A partir de breve balanço dos avanços e condicionalidades do período 2023-2026, seus impactos e implicações para o desenvolvimento, pretende-se apontar para questões de fundo a serem aperfeiçoadas e/ou transformadas na próxima gestão.
Vale destacar os progressos atingidos no período 2023-2026, especialmente na retomada da governança da gestão macroeconômica do Governo Federal, mediante principalmente o redesmembramento dos ministérios da área econômica. Esses haviam sido agrupados na gestão anterior, sob o argumento falacioso da racionalização. Na verdade, o que na prática ocorreu foi a inoperância em várias áreas e funções, dada a inexistência ou fragilidade dos canais de decisão, execução e interlocução com os agentes econômicos.
A partir de 2023, na gestão atual, tornaram-se independentes entre si os Ministérios da Fazenda e o do Planejamento, atividades complementares, porém distintas. Destaque-se ainda a recriação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que fora extinto no período anterior; e a criação do Ministério da Gestão e Inovação do Setor Público (MGI). Embora os dois últimos citados não exerçam diretamente a condução da política macro, eles representam apêndices cruciais para a estratégia de retomada do papel do Estado na condução das políticas públicas em geral, com destaque para as de competitividade (comercial, industrial e Ciência, Tecnologia e Inovação).
Foi a partir desta nova configuração dos ministérios da área econômica, que, juntamente com os demais, como o da Ciência, Tecnologia & Inovação, se pode implementar programas e planos essenciais para o salto de qualidade observado, principalmente o Plano Nova Indústria Brasil (NIB), o Programa de Aceleração do Crescimento (NovoPAC) e o Plano de Transição Ecológica (PTE), para citar os principais. Tais iniciativas têm sido fundamentais para a obtenção de resultados expressivos, não apenas no nível de atividade econômica e investimentos, mas também no aumento da renda, na redução do desemprego e na melhora em todos os indicadores sociais. (Marques & Rego, 2026)
Na questão das políticas macroeconômicas, sob o ponto de vista monetário, a questão fundamental a ser enfrentada é o aperfeiçoamento do Regime de Metas de Inflação (RMI), implementado em 1999. O fato é que a estrutura de mercado oligopolizada no Brasil faz com que um número reduzido de empresas em cada nicho detenha poder de formação de preços, seja diretamente ou indiretamente (diretamente, elevando o preço; indiretamente, camuflando muitas vezes os seus produtos ou diminuindo a quantidade nas embalagens). Outro ponto relevante é a indexação formal e informal da economia brasileira, que se dá pela correção automática, com base em indicadores passados, de aluguéis, contratos e outros preços, gerando na prática uma perpetuação do nível de inflação ao longo do tempo. (Campedelli & Lacerda, 2026)
Cabe ressaltar a estrutura de formação dos preços domésticos, que são muito influenciáveis pelo mercado internacional, não só de commodities, mas também de produtos. Isso vale para o abastecimento do mercado interno, assim como para os produtos exportados, na medida em que seus preços em dólares são convertidos para reais, formando uma espécie de “guarda-chuva de preços”. É o que acontece com o café, por exemplo. Somos o maior produtor e exportador do produto, portanto, de elevada capacidade de oferta, mas isso não impediu o crescimento exponencial do seu preço ao consumidor local, ao longo dos anos.
Todos os fatores apontados geram distorções no RMI, mais focado em pressões de preços derivadas da demanda, com consequências deletérias para a economia, como trataremos a seguir. Assim, torna-se necessário considerar os aspectos mencionados no que se refere à fixação da meta de inflação em si, o intervalo de tolerância, assim como o prazo em que se pretenda atingi-la.
O Banco Central e o Comitê de Política Monetária (Copom) baseiam-se em um sistema de captação de expectativas de mercado enviesado. O fato é que a maioria dos respondentes do Boletim Focus é predominantemente atuante no mercado financeiro. O Banco Central também faz as suas projeções, mas não é o caso do Boletim Focus, que reflete basicamente a expectativa dos agentes do mercado (ou de uma parcela específica do mercado, majoritariamente do financeiro). Portanto, ela tem um claro viés por envolver um conflito de interesses, na medida em que os respondentes são favorecidos pela elevação ou manutenção de juros em nível elevado.
Os prognósticos muitas vezes geram “profecias autorrealizáveis”. Quando os respondentes, por exemplo, apontam que a inflação vai subir ou permanecer elevada, isso acaba não necessariamente ocorrendo, mas influenciando a formação de expectativas e, portanto, as decisões do BCB e o comportamento das taxas de juros do mercado. É um fato que o Focus tem errado significativamente os seus prognósticos. Mesmo porque são projeções com base em hipóteses e premissas, que não são neutras e que nem sempre se realizam, o que denota sua fragilidade do instrumento em si.
O melhor exemplo disso é o que ocorre com o crescimento da economia com resultados conflitantes. O desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) tem sido substancialmente diferente dos prognósticos do início de cada ano. Em 2023 a projeção de janeiro, no Boletim Focus, era de uma alta de 0,8%, e a economia cresceu mais de 3%; em 2024, a previsão era de 1,3% e o crescimento foi de 3,4%; 2025 a projeção, de 2,0%, foi superada pela realidade observada no final do ano, de 2,3%. Convém registrar que o problema apontado não é trivial, pois afeta as análises de produto potencial e de hiato do produto, por exemplo, fatores influentes nos modelos utilizados pelas Autoridades Monetárias para definir as taxas de juros Selic.
Também vale destacar que grande parte da inflação que ora vivenciamos decorre de fatores absolutamente anômalos, pouco relacionados à demanda doméstica, e sim à oferta global. Houve o efeito da pandemia de Covid-19, a partir de 2020, que desequilibrou os preços. Além disso, as crises climáticas também impactam e, assim como as guerras e conflitos geopolíticos, desestabilizam as cadeias internacionais de suprimentos, afetando os preços. Tudo isso impacta a nossa economia, junto com a taxa de câmbio. Há pressões de preços significativas e a taxa de juros tem pouquíssima possibilidade de alterar esse cenário dado externamente. Portanto, tudo isso precisa ser levado em consideração.
No campo fiscal, a grande distorção se localiza no componente financeiro do déficit público, o conceito nominal, que inclui o pagamento de juros sobre a dívida pública. Nos últimos doze meses até julho, o montante acumulado de pagamento de juros nominais pelo setor público consolidado atingiu R$ 1,182 trilhão (8,9% do Produto Interno Bruto – PIB) (BACEN. 2026). O peso do pagamento de juros extrapola qualquer parâmetro comparativo internacional, a despeito da dívida pública brasileira não se distanciar da maioria dos países, considerando os valores relativos.
No aspecto qualitativo, as Emendas Parlamentares representam outra distorção relevante. Elas chegam a estimados R$ 61 bilhões este ano, representando, na prática, uma disfunção do planejamento e da execução orçamentária, pois, em sua maioria, não levam em conta o cálculo de viabilidade econômica e social, nem sequer as prioridades. Ressalte-se que o montante mencionado supera o Orçamento Federal anual para investimentos em infraestrutura, por exemplo.
Outra distorção a ser corrigida está nos gastos tributários (renúncias de receitas, como incentivos e isenções fiscais, deduções e regimes especiais) do governo federal, que, projetados para 2026, atingem o montante de R$ 613 bilhões. É preciso reavaliar a concessão de benefícios de baixo retorno social e que não atendem ao interesse coletivo.
Por último, mas não menos importante, vale destacar que, ao contrário do senso comum das análises convencionais, não há contradição entre a busca de controle fiscal e a atuação dos bancos públicos e agências de fomento, em especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na verdade, ao fomentar os investimentos em infraestrutura, indústria, descarbonização e digitalização, age-se intensificando a ampliação da capacidade de oferta da economia. Ou seja, além de gerar demanda efetiva, fomentando o nível de atividade, amplia o combate à inflação estrutural pelo aumento da capacidade de oferta e melhora da competitividade.
Destaque-se, finalmente, que expressiva parcela das transformações apontadas neste artigo extrapola a gestão do Poder Executivo em si, sendo necessário mobilizar o Legislativo e também o Judiciário. Corrigir tais distorções exige maior comprometimento dos Poderes e um novo pacto federativo.
Referências
CAMPEDELLI, A.L.; LACERDA, A.C. Os alcances e o limite do regime de metas de inflação no Brasil In: Pesquisa & Debate, São Paulo Pesquisa & Debate, São Paulo, Disponível em https://revistas.pucsp.br/index.php/rpe/article/view/76800/50618
MARQUES, R. M.; REGO, J.M (orgs); LACERDA, A. C. et al. Economia brasileira. São Paulo: Atlas, 2026, 7ª edição revista e ampliada. Disponível em https://www.grupogen.com.br/livro-economia-brasileira-jose-marcio-rego-e-rosa-maria-marques-editora-atlas
*É economista, doutor em Economia pelo IE/Unicamp, professor doutor do Programa de Pós-graduação em Economia da PUC-SP e conselheiro e ex-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon). Exerceu cargos de economista-chefe e consultor nos setores privado e público e em entidades representativas da sociedade.
Artigo publicado originalmente no jornal dos Economistas – clique AQUI para acessar.
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