Conexões da Fronteira Amazônica
O desafio é criar um macrozoneamento econômico que combine a preservação da floresta com atividades agrícolas
Por Júlio Miragaya*
O dilema entre o desenvolvimento de atividades produtivas e a proteção e preservação ambiental na Amazônia é objeto de permanente e profícuo debate no País. Em que medida a abertura de novas áreas de ocupação e produção põem em risco o bioma Amazônico? Eis uma questão polêmica. Tal discussão pontuou o 1º seminário regional “Economia de Fronteira e Desenvolvimento Sustentável”, realizado em 3 de junho em Rio Branco, Acre, promovido pelo Corecon RO/AC, do qual tive a satisfação de participar e ministrar a palestra “As conexões da Amazônia Brasileira com os países vizinhos”.
A Amazônia Legal é formada por nove estados e tem 5,1 milhões de Km², 60% do território nacional. Cerca de 2,1 milhões de Km² (40% do território) são constituídos de áreas protegidas, sendo 1 milhão de Km² de Unidades de Conservação e 1,1 milhão de terras indígenas. Já a área desflorestada, que na década de 1960 não chegava a 200 mil Km², mais que quadruplicou para 850 mil Km². A principal causa do desmatamento na Amazônia tem sido a expansão da pecuária bovina, pois soja e milho têm maior impacto indireto, em função da conversão das áreas de pastagens em agrícolas no Centro-Sul do País, o que aumenta a pressão pela abertura de novas áreas para pastos.
A atuação do Estado nesse processo de ocupação tem sido relevante, desde a “Marcha para o Oeste” de Vargas na década de 1930 e a criação da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), em 1946. Mas se acentuou na ditadura militar, com a ampliação da malha viária; a criação da Sudan e da Suframa e a concessão de incentivos fiscais; e os projetos de colonização privados e do Iincra, em particular ao longo Transamazônica (BR-230), da Cuiabá-Porto Velho (BR-364) e da Cuiabá-Santarém (BR-163).
As relações com os países amazônicos vizinhos – Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa constituem um expressivo mercado consumidor de 150 milhões de pessoas e PIB de US$ 1,2 trilhão. O comércio exterior desses países soma US$ 530 bilhões, mas apenas 4% com o Brasil. E a quase totalidade desse comércio se dá com os estados do Centro-Sul, com os da Amazônia responde por apenas 0,2%.
Para incrementar a atividade comercial com os países vizinhos, torna-se necessário ampliar as conexões, que compreendem três rotas precárias e incompletas: a Rota 1 (Ilha das Guianas) compreende conexões com a Guiana, Suriname, Guiana Francesa e Venezuela; a Rota 2 (Amazônica) compreende conexões fluviais com Peru, Colômbia e Equador; e a Rota 3 (Quadrante Rondon), compreende conexões com Peru, Bolívia e Chile a partir de Rondônia e Acre. Nesta última encontra-se a Rodovia do Pacífico, que liga Rio Branco (AC) aos portos peruanos de Illo e Mollendo, atravessando a cordilheira dos Andes.
Há ainda uma conexão em implantação ligando Porto Velho (RO) a La Paz, com a construção da ponte sobre o rio Guaporé em Guajará-Mirim, e outra, cogitada pelos peruanos – uma ligação rodoviária de 250 Km entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa, a 720 Km de Lima por via pavimentada. Há também o projeto chinês da Ferrovia do Pacífico (Bioceânica), com 4.800 Km e custo estimado de US$ 60 bilhões, que prevê a ligação do porto do Açu (RJ) ao peruano de Bayovar, passando por Lucas do Rio Verde (MT), Vilhena, Porto Velho, Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Pucallpa, que é quase uma ficção.
Mais viáveis são dois projetos ferroviários já em curso: a Ferronorte, que liga Rondonópolis (MT) ao porto de Santos e deverá chegar ainda em 2026 a Campo Verde (MT) e tem previsão de chegar a Lucas do Rio Verde (MT), 150 Km ao sul de Sinop, na BR-163, até 2028; e a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), que ligará Mara Rosa (GO), no entroncamento com a ferrovia Norte-Sul, a Lucas do Rio Verde, até 2029, sendo que em 2026 já alcançará Água Boa (MT), no percurso da BR-158. Sua prevista extensão até Vilhena (RO) não está garantida.
É fato que a floresta Amazônica deve ser preservada, mas os 25 milhões de amazônidas desejam um maior desenvolvimento econômico e social. Somente manter a floresta em pé garante isso? A justa bandeira da preservação da floresta foi levantada há quatro ou cinco décadas. Mas se tivesse sido levantada há 150 anos? Nessa época, todo o planalto paulista era ocupado por vastas extensões de Mata Atlântica e foi completamente desmatado para dar lugar às plantações de café e pastagens para gado.
A mesma devastação se deu nas matas de araucária do norte paranaense para dar lugar ao café, e posteriormente, à soja e milho. Há 100 anos não existiam Londrina (fundada em 1929) e Maringá (1946), aglomerações, hoje, com, respectivamente, 1 milhão e 800 mil habitantes.
Um efetivo macrozoneamento econômico que combine a preservação da floresta com o desenvolvimento de atividades agrícolas, sempre buscando agregação de valor a essa produção. Eis o desafio posto!
*Doutor em Desenvolvimento Econômico Sustentável, ex-presidente da Codeplan e do Conselho Federal de Economia
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