Neste 1º de Maio, Dia do Trabalhador, celebramos a força que move o Brasil todos os dias: o trabalho
Celebramos cada profissional que acorda cedo, supera desafios, produz riqueza, sustenta famílias, impulsiona cidades e constrói o desenvolvimento nacional. Celebramos também a luta permanente por dignidade, oportunidade, valorização e justiça social.
O 1º de Maio nos convida a refletir sobre o presente e, principalmente, sobre o futuro das relações de trabalho, que vêm passando por grandes transformações no nosso país. Entre 2022 e 2025, cerca de 5,5 milhões de trabalhadores deixaram o regime celetista e passaram a atuar como pessoas jurídicas. Desses, 4,4 milhões se tornaram MEIs – e mais de 55% deles continuam exercendo as mesmas funções, nas mesmas empresas, mas agora sem os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Esses números revelam uma mudança estrutural que afeta diretamente a proteção social (Previdência, FGTS, FAT, entre outros), mas também o financiamento de importantes programas de desenvolvimento econômico do país em áreas como habitação, saneamento e qualificação profissional. Quando um trabalhador deixa de contribuir como celetista, toda a sociedade sente.
Hoje, 73% da despesa da Previdência Social é financiada pela folha de pagamento dos trabalhadores formalmente contratados. A substituição de apenas 10% desses trabalhadores por contratos de pessoa jurídica, além da retirada de direitos, pode representar uma perda anual de aproximadamente R$ 47 bilhões.
A substituição de trabalhadores celetistas por pejotizados entre 2022 e 2025 também trouxe perdas estimadas em R$ 27 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O Sistema S perdeu cerca de R$ 8 bilhões em recursos que financiam qualificação profissional. Por isso, o debate sobre pejotização não pode ser tratado como uma simples escolha entre flexibilidade e rigidez. Estamos falando do modelo de desenvolvimento que queremos construir como nação.
Mais de 93% dos trabalhadores pejotizados no Brasil recebem menos de R$ 6 mil por mês. Isso mostra que não estamos falando apenas de profissionais altamente especializados, mas de milhares de trabalhadores submetidos à precarização, muitas vezes sem autonomia real, sem segurança e sem proteção.
As desigualdades históricas no mercado de trabalho seguem se reproduzindo de forma profunda. Dados do 5º Relatório de Transparência Salarial, filtrados por gênero e raça, mostram que as mulheres negras recebem, em média, R$ 3.026,66, contra R$ 6.560,02 de homens não negros. É necessário ampliar o acesso à oportunidade educacional e profissional nas áreas de maior dinamismo econômico e tecnológica, garantindo a permanência e progressão das mulheres negras e não negras.
Também chamamos a atenção sobre a necessidade de transparência nas práticas de recrutamento e promoção, incentivando metas de diversidade e inclusão e revendo práticas que excluem as mulheres negras. O Estado tem um importante papel na indução de mudanças, sejam elas culturais ou estruturais, usando incentivos econômicos que valorizem a equidade. Além disso, verifica-se que em muitas carreiras o salário nominal de homens e mulheres é igual, mas persistem desigualdades no acesso a gratificações e cargos de liderança. É necessário enfrentar as causas das desigualdades, reconhecendo que o mercado, por si só, não corrige estas distorções.
Defendemos a aplicação de políticas consistentes e um compromisso institucional para promover uma economia mais inclusiva, justa, equânime, comprometida com o bem-viver e com as gerações futuras, para que a disparidade de gênero e raça seja vencida nestas décadas que virão.
O mundo mudou, a tecnologia mudou, as formas de produção mudaram. Mas a modernização não pode significar a fragilização da dignidade humana. Modernizar não é retirar direitos, mas garantir que o avanço econômico caminhe junto com justiça social.
O Conselho Federal de Economia defende um debate sério, responsável e de longo prazo. Precisamos redesenhar mecanismos que preservem a proteção social sem ignorar as novas formas de inserção produtiva. Por isso, neste 1º de Maio, reafirmamos nosso compromisso com um Brasil onde o trabalho seja valorizado e protegido como fundamento do desenvolvimento nacional. Porque não existe economia forte sem trabalhadores fortes, nem desenvolvimento verdadeiro sem justiça social.
Feliz Dia do Trabalhador.
Econ. Tania Cristina Teixeira
Presidenta do Conselho Federal de Economia – Cofecon