Deputado Leonardo Monteiro: “Atualização da Lei 1.411 é conquista estrutural para os economistas”
Parlamentar enviou mensagem aos economistas na qual comentou a aprovação do Projeto de Lei 3.178/2024 na Câmara dos Deputados, ocorrida na última semana.
O deputado federal Leonardo Monteiro (PT/MG) parabenizou os economistas pela aprovação do Projeto de Lei 3.178/2024 na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, da qual faz parte. O parlamentar mencionou que a nova legislação fortalece a profissão e a atuação dos Conselhos ao ampliar os instrumentos de fiscalização e certificação técnica.
“Primeiro, parabenizar o Conselho Federal de Economia e os Conselhos Regionais de Economia todo o Brasil. Vocês têm muito a comemorar. A mobilização e a visita aos gabinetes fazem toda a diferença nos trâmites dos projetos de lei”, comentou Monteiro.
“Embora a luta continue nas comissões seguintes na Câmara, a atualização da Lei 1.411/1951, que pretendemos concretizar por meio do Projeto de Lei 3.178/2024, representa uma conquista estrutural para os economistas, porque reconhece formalmente na própria Lei o campo profissional que a categoria consolidou ao longo de mais de 70 anos”, explicou o parlamentar. “Isso fortalece o espaço profissional, evitando que atividades típicas da profissão sejam indevidamente apropriadas por áreas correlatas”.
“Neste período a sociedade e as atividades econômicas se tornaram muito mais complexas e, a partir deste Projeto de Lei, passa a existir um rol claro, atualizado e coerente de atribuições privativas, como elaboração de laudos, perícias, avaliações econômicas, planejamento orçamentário, estudos de desenvolvimento e várias outras funções centrais para a economia contemporânea”, observou o deputado federal.
“Além disso, o projeto fortalece os Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Economia, ampliando instrumentos de fiscalização e certificação técnica, o que garante mais segurança jurídica no exercício da profissão”, pontuou Monteiro.
“Quero dizer aos economistas de Minas Gerais e do Brasil que podem contar com o nosso mandato de deputado federal para continuar acompanhando o Projeto de Lei 3.178/2024 nas outras comissões em que irá tramitar e até a transformação em Lei, para poder atender toda a expectativa dos profissionais de economia”, finalizou.
Aprovado na Comissão de Trabalho no dia 03 de dezembro, o Projeto de Lei 3.178/2024 foi enviado no dia seguinte para a Comissão de Finanças e Tributação e tem como relator o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE/PR). Uma vez aprovado nesta comissão, o PL passará também pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser enviado ao Senado Federal.