Deliberações 2026 Deliberações Nº: Assunto: 5139 Homologa os processos administrativos apreciados na 749ª Sessão Plenária Ordinária Ampliada do Conselho Federal de Economia. 5140 Autoriza a restituição de encargos incidentes sobre a cota única ou sobre a primeira parcela da anuidade de 2026, em razão da grave nacionalmente deflagrada pelo Correios em dezembro de 2025.
