PROGRAMA DE TRABALHO DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA PARA A GESTÃO DE 2024

 

PRESIDENTE PAULO DANTAS DA COSTA

VICE-PRESIDENTE FLÁVIA VINHAES SANTOS

“Memórias e futuro da economia brasileira.”

Desde a sanção da Lei nº 1.411/51 o Cofecon tem sido atuante, manifestando o posicionamento dos economistas nos mais diferentes momentos vividos pelo País. Os economistas ocupam posição de protagonismo em seu campo profissional, seja na esfera pública, ocupando posições de destaque em áreas diretivas e estratégicas nas administrações federais, estaduais e municipais; na área privada, haja vista a ampla capacitação profissional decorrente de sua formação e nas áreas acadêmicas em pesquisas e em projetos de extensão.

Entre as funções dadas ao Cofecon pela Lei 1.411, em seu Artigo 7º, inciso ‘g’, está a de promover estudos e campanhas em prol da racionalização econômica do país. Pensando nisso, o Cofecon lançará, em 2024, o ano temático “Memórias e futuro da economia brasileira”, um projeto que busca proporcionar uma jornada envolvente por capítulos que moldaram a economia brasileira ao longo de sua história. Esta iniciativa é impulsionada pelo compromisso do Cofecon em disseminar conhecimento e promover a compreensão do passado econômico do Brasil, com um olhar para o futuro, estabelecendo elos essenciais entre os eventos que moldaram nossa nação e os desafios que enfrentamos hoje.

O projeto “Memórias e futuro da economia da economia brasileira” visa conduzir os espectadores por uma trajetória informativa, explorando temas fundamentais que marcaram os estágios evolutivos da economia brasileira. Ao longo do ano, serão abordados diferentes temas, incluindo ‘Do Real ao Real’, que mostrará a trajetória da primeira moeda brasileira até os dias de hoje; ‘80+ anos da instituição do salário-mínimo e o poder de compra ao longo das décadas’; “Petrobras: de Vargas ao pré-sal’; ‘industrialização, desindustrialização e reindustrialização do país’; entre outros temas.

Acreditamos que, ao compreender as memórias econômicas do passado, podemos construir alicerces mais sólidos para o futuro, catalisando discussões e contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável do país.

Convidamos a todos a participarem conosco dessa jornada, cujo conhecimento se torna um farol orientador para o presente e o futuro. Este é um convite para explorar, aprender e, acima de tudo, compreender a rica tapeçaria que constitui a história econômica do Brasil.

Em novembro de 2023, no XXV Congresso Brasileiro de Economia (CBE), teve como tema “Um novo futuro: planejamento, desenvolvimento e sustentabilidade” coloca no centro do debate a construção de uma nova agenda de ações estatais voltadas para o desenvolvimento sustentável.

O planejamento adequado é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e a sustentabilidade a longo prazo. Considerando as necessidades atuais e futuras da sociedade, bem como os recursos limitados do planeta são norteadores ao tomar decisões e implementar projetos para mudar a realidade brasileira. Não somente a estrutura ambiental, social e econômica devem ser alvos do planejamento estratégico nacional, hoje, essa agenda é muito mais interdisciplinar.

A COVID-19 nos mostrou a importância da ciência, da saúde pública e do complexo econômico da saúde no processo hegemônico global e no enfrentamento da crise; os ataques às instituições brasileiras nos mostraram a necessidade de fortalecer as estruturas administrativas e a transparência; o crescimento da fome e da desigualdade retomou o debate acerca da justiça social e da importância das políticas públicas e gastos sociais.

Essas pautas exemplificam que problemas exógenos da economia tradicional trazem impactos endógenos e exigem ser incluídas no planejamento estratégico do Brasil. Um Brasil do futuro não pode existir e ser desenvolvido socioeconomicamente sem planejamento e sustentabilidade.

Neste contexto de desafios para a reconstrução do Brasil, o Sistema Cofecon/Corecons realiza debates que representam a pluralidade do pensamento econômico e apontam caminhos e prioridades, dentro da boa técnica econômica.

Além de realizar a função precípua de regulação e fiscalização da profissão, pretende-se ampliar a participação no debate dos grandes temas nacionais e internacionais no que se refere à área de atuação do economista.

Entretanto, ainda há muito por avançar. Ações junto a diversos órgãos demonstram que a importância do economista, do seu trabalho, formação, capacitação e de suas prerrogativas permanecem desconhecidas em setores estratégicos. Mesmo hoje, atividades que fazem parte do campo profissional do economista são desenvolvidas por profissionais sem a devida habilitação. Nesse sentido, o Cofecon, em permanente articulação com os Conselhos Regionais Economia, tem trabalhado para corrigir estas distorções, seja pela via administrativa ou pela via judicial, visando garantir o exercício legal da profissão e a segurança para a sociedade.

Iniciativas parlamentares que visam a desregulamentação das profissões demonstram o desconhecimento em relação à função dos Conselhos de Fiscalização Profissional. Por isso, no ano de 2024 será dado mais ênfase à importância das nossas instituições, realçando três atribuições dadas pelo Art. 7º da Lei 1411: contribuir para a formação de sadia mentalidade econômica através da disseminação da técnica econômica nos diversos setores da economia nacional; promover estudos e campanhas em prol da racionalidade econômica do país e servir de órgão consultivo do governo em matéria de economia profissional.

O programa de trabalho da gestão 2024 representa o desdobramento do processo de elaboração e aperfeiçoamento de ações estratégicas, que passaram a ser executadas no Sistema Cofecon/Corecons na última década, com o objetivo de garantir o futuro de nossas entidades, sejam elas de caráter permanente ou extraordinário, ao teor Relatório de Planejamento Estratégico da Autarquia.

As ações a serem desenvolvidas nesta gestão estão divididas nos seguintes grupos: ações institucionais com o objetivo de fortalecer a imagem do Cofecon e de economistas junto à sociedade e ações administrativas.

1. AÇÕES INSTITUCIONAIS COM O OBJETIVO DE FORTALECER O ECONOMISTA E O SISTEMA COFECON/CORECONs JUNTO À SOCIEDADE

1.1. Continuidade do projeto Economia em Debate: o projeto consolida a realização de eventos para discussão da realidade econômica, dentro da boa técnica acadêmica, com inclusão e responsabilidade.

1.2. Acompanhar e atuar de forma propositiva em projetos de lei que tratem de anuidades e funcionamento dos Conselhos de Fiscalização Profissional: o Cofecon acompanha de perto projetos de lei que tratam de anuidades e do funcionamento dos Conselhos, que no plano de fundo representam a desregulamentação das profissões a das autarquias de fiscalização profissional. No exercício de 2024 serão desenvolvidas ações em conjunto com os demais conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas objetivando impedir a aprovação de projetos de lei que possam significar a extinção dos conselhos de fiscalização profissional ou o cerceamento do exercício das atividades profissionais regulamentadas por aqueles que de forma legítima se prepararam para tal.

1.3. Difundir artigos, editoriais e notas, emanadas das instâncias de representação do Conselho Federal de Economia, para a sociedade brasileira, por todos os canais de comunicação existentes ou que venham a ser criados.

1.4. Dar continuidade à execução das ações destinadas a combater toda espécie de perseguições e preconceitos em relação aos movimentos sociais organizados, identidades de gêneros, raças, etnias e condições socioeconômicas.

1.5. Desenvolver ações que demonstrem a importância do papel do Economista no combate às desigualdades econômicas e à exclusão social.

1.6. Consolidar e ampliar as interfaces com a sociedade civil organizada – CNBB, Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, ABED, Ange, Anpec, AEALC, AELP, Anamatra, AJD, Cáritas, Iree, Unafisco, OABs regionais, Prefeituras, Governos Estaduais e parlamentares do Congresso Nacional comprometidos com a defesa da democracia e dos interesses dos excluídos.

1.7. Potencializar as ações da Comissão de Relacionamento Institucional e Assuntos Legislativos, com o objetivo de promover o diálogo com entidades nacionais e internacionais, além de consolidar e ampliar as interfaces com a sociedade civil organizada.

1.8. Fortalecer as ações do Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social, que conta com a inestimável colaboração de mais de 30 entidades da sociedade civil e cuja coordenação é exercida pelo Cofecon.

1.9. Fortalecer as atividades da Comissão de Ações para Redução da Concentração de Renda e da Desigualdade Social no Brasil, com objetivo de estudar as principais causas da desigualdade social no Brasil e propor políticas públicas que reduzam o problema no Brasil. A comissão avalia os impactos da concentração de renda e riqueza no País.

1.10. Difundir e ampliar as atividades da Comissão Mulher Economista e da Diversidade, que a partir deste ano terá suas competências ampliadas.

1.11. Realizar atividades que proporcionem a aproximação do Sistema Cofecon/Corecons com as comunidades acadêmicas, bem como com as instituições de ensino superior.

1.12. Atuar para que o Economista tenha assegurada sua atuação na elaboração e no acompanhamento da execução de Orçamentos Públicos em todas as esferas do poder público.

1.13. Dar sequência às ações de responsabilidade social e economia solidária.

1.14. Manter relações institucionais com o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com vistas a contribuir com a formação dos economistas e com a avaliação dos cursos de graduação em Economia, bem como os cursos de Finanças e Relações Internacionais.

1.15. Fortalecer a cultura da transparência no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons.

2. AÇÕES ADMINISTRATIVAS

2.1. Modernizar o Sistema Cofecon/Corecon mediante a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos Conselhos Regionais de Economia e a intensificação do processo de implementação dos serviços on-line nos Corecons, além da confecção das carteiras de identidade profissional eletrônica (e-CIP) e do desenvolvimento de mecanismos integrados para realização das comunicações junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

2.2. Ampliar as instalações do Cofecon que passará a atuar, além do 12º andar, com o 5º do Edifício Palácio do Comércio, o qual comtemplará espaço reservado ao Sistema Cofecon/Corecon, com destaque para o projeto Memórias e Futuro da Economia, que contemplará a instalação do museu de memórias, sala multifuncional, estúdio de gravação, centro de estudos econômicos e ambiente para reuniões.

2.3. Desenvolver, em conjunto com os Corecons, ações destinadas a equilibrar, no sentido proporcional, a participação das economistas em postos de comando referentes às atividades inerentes a profissão e no sistema diretivo do Sistema Cofecon/Corecons.

2.4. Buscar reverter nas instâncias superiores do sistema judiciário a atual tendência dos juizados das instâncias inferiores de não reconhecerem o poder de fiscalização outorgado aos Conselhos Regionais pelas legislações já existentes, bem como os direitos dos profissionais neles registrados, quanto ao exercício de suas profissões, de forma privativa, quando couber.

2.5. Buscar reverter a posição dos executivos municipais, estaduais e federais, de não reconhecimento das profissões regulamentadas em favor de profissões generalistas;

2.6. Intensificar a capacitação profissional dos fiscais do Sistema Cofecon/Corecons;

2.7. Promover programas de treinamento para os funcionários do Cofecon e dos Corecons destinados a aprimorar suas capacidades de formulação e atuação técnica em defesa das atividades-fim do Sistema, que são a fiscalização do exercício da profissão e o gerenciamento de programas de formulação e de aconselhamento sobre a boa técnica econômica para a sociedade e os governos nela interessados;

2.8. Manter o processo de estabilidade financeira da Autarquia, com a constituição de reservas compatíveis com suas necessidades operacionais básicas.

2.9. Utilizar todos os recursos proporcionados pela tecnologia da informação para que, dentro do contexto de redução de receitas, o Cofecon possa continuar realizando sua atividade-fim com sucesso.

2.10. Respeitar todo o tratamento de dados no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.

MISSÃO
Contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país e assegurar o exercício legal e ético da profissão do economista.

VISÃO
Ser referência como entidade profissional que contribui de forma decisiva para o desenvolvimento econômico com justiça social.

QUEM SOMOS?

PAULO DANTAS DA COSTA é graduado em Ciências Econômicas pela Faculdade Católica de Ciências Econômicas da Bahia e especialista em Direito Tributário e Administração Financeira Governamental. Trabalhou no Banespa até 1978. Foi Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia até junho de 1994, tendo ocupado diversos cargos de direção, inclusive o de Coordenador de Programação Financeira. Foi presidente e vice-presidente do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA), presidente do Cofecon em 2014 e 2015 e vice-presidente da autarquia em 2022. Atualmente, é consultor em diversas empresas públicas e privadas.

FLÁVIA VINHAES SANTOS é doutora em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2009) e mestre em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR). Tom experiência ns áreas de Mercado de Trabalho e Proteção Social. Atualmente atua como diretora executiva do IBGE. Anteriormente trabalhou como Economista Plena da Petrobras Transportes S.A.. Ministra disciplinas em diversas instituições de ensino superior e de pós-graduação, entre elas Macroeconomia, Microeconomia, Economia Brasileira, Estratégia Empresarial, Contabilidade Social, Economia do Setor Público e Empresas Multinacionais e Investimento Estrangeiro Direto.