PROGRAMA DE TRABALHO DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA PARA A GESTÃO DE 2021

PRESIDENTE ANTONIO CORRÊA DE LACERDA
VICE-PRESIDENTE DENISE KASSAMA FRANCO DO AMARAL

Acreditamos que, pelo esclarecimento da verdade, pela racionalidade do
estudo e solução dos problemas econômicos e sociais, a Humanidade
há de superar esta fase de violência, ódio e confusão e penetrar no
século vindouro já num ambiente de paz, liberdade, responsabilidade,
segurança e oportunidade para todos”

Carta do 1º Congresso Brasileiro de Economistas,
realizado em 1968 no Rio de Janeiro.

 

O Sistema Cofecon/Corecons, assim como todos os brasileiros, enfrenta o desafio de contrabalançar os impactos da crise sanitária. Com o engajamento e comprometimento das direções, conselheiros e do corpo funcional tem sido possível cumprir nossa missão, apesar das adversidades.

Além de realizar nossa função precípua de regulação e fiscalização da profissão, buscamos ampliar nossa participação no debate dos grandes temas nacionais e internacionais no que se refere à nossa área de atuação.

O programa de trabalho da gestão 2021 representa o desdobramento do processo de elaboração e aperfeiçoamento de ações sistêmicas, que passaram a ser executadas no Sistema Cofecon/Corecons desde janeiro de 2010, com o objetivo de garantir o futuro de nossas entidades, sejam elas de caráter permanente ou extraordinário, registradas ou não no Relatório de Planejamento Estratégico da autarquia.

As ações a serem desenvolvidas nesta gestão estão divididas nos seguintes grupos: ações institucionais com o objetivo de fortalecer a imagem do Cofecon e de economistas junto à sociedade e ações administrativas.

1. AÇÕES INSTITUCIONAIS COM O OBJETIVO DE FORTALECER A IMAGEM DO COFECON E DE ECONOMISTAS JUNTO À SOCIEDADE

  • 1.1 Cofecon 70 anos

No ano de 2021 a Lei nº 1.411/51, que regulamentou a profissão de Economista e criou o Cofecon, completa 70 anos de existência. Ao longo deste período o Cofecon tem sido atuante, manifestando o posicionamento dos economistas nos mais diferentes momentos vividos pelo País. Os economistas também têm mostrado sua importância: nas últimas três eleições presidenciais, sempre houve ao menos um candidato no segundo turno com alguma formação em Economia, seja na graduação ou na pós-graduação, e em 2018 quase um terço dos governadores eleitos eram economistas.

Entretanto, ainda há muito por avançar. Ações recentes junto a diversos órgãos demonstram que estes ainda desconhecem a importância do economista, do seu trabalho, da sua formação e capacitação e das suas prerrogativas. Atividades que fazem parte do campo profissional do economista são desenvolvidas por profissionais sem a devida habilitação. O Cofecon tem trabalhado para corrigir estas distorções, seja pela via administrativa ou pela via judicial.

O marco dos 70 anos da Lei nº 1.411, mais do que uma festividade, é um momento de reflexão sobre tudo o que avançamos neste período, mas também sobre aquilo em que nos falta avançar. Nos últimos anos não foi possível aprovar o projeto de lei que atualizava a legislação profissional e, no momento, paira sobre os Conselhos de fiscalização profissional a ameaça da desregulamentação, por meio da PEC nº 108/2019. Precisamos aumentar a qualidade das nossas atividades do dia a dia e ter uma visão estratégica sobre as possíveis mudanças que poderão ocorrer.

  • 1.2. Obstar a aprovação da PEC nº 108/2019 e de projetos de lei que tratem de anuidades e funcionamento dos Conselhos de Fiscalização Profissional

Em julho de 2019 o Poder Executivo enviou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 108/2019 ao Congresso Nacional, texto de autoria e apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A matéria dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais e representa um risco à sobrevivência dessas entidades de fiscalização e regulamentação. Segundo o documento, a lei não estabelecerá limites ao exercício de atividades profissionais ou obrigação de inscrição em conselho profissional sem que a ausência de regulação caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social. Além disso, a PEC define que os conselhos profissionais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuam em colaboração com o Poder Público.

Embora a PEC tenha sido retirada de pauta no final de 2019, permanece na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aguardando o parecer do relator. Em 2020 não houve alterações na tramitação. Segundo o coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe, deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um novo texto seria encaminhado ao Congresso com um tom mais conciliador a respeito dos interesses do atual governo e das autarquias.

Ademais, o Cofecon acompanha de perto aproximadamente 25 projetos de lei que tratam de anuidades e do funcionamento dos Conselhos, mas que no plano de fundo representam a desregulamentação das profissões a das autarquias de fiscalização profissional.

No exercício de 2021 daremos continuidade às ações visando obstar a aprovação de qualquer iniciativa que prejudique os conselhos de fiscalização e traga danos à sociedade.

  • 1.3. Com o objetivo de cumprir as funções da autarquia federal, previstas na legislação que regulamenta a Profissão do Economista, terá continuidade a difusão de artigos, opiniões e notas, emanadas das instâncias de representação do Conselho Federal de Economia, para a sociedade brasileira, por todos os canais de comunicação existentes ou que venham a ser criados.
  • 1.4. Promover a aproximação com os países latino-americanos e caribenhos de forma a incentivar a realização de eventos internacionais com o objetivo de discutir questões geopolíticas e comerciais para a América Latina e o Caribe, a exemplo do Seminário Internacional, realizado em novembro de 2016 no Brasil.
  • 1.5. Dar continuidade à execução das ações destinadas a combater toda espécie de perseguições e preconceitos discriminatórios em relação aos movimentos sociais organizados, identidades de gêneros, raças, etnias e condições socioeconômicas.
  • 1.6. Desenvolver ações que demonstrem a importância do papel do Economista no combate às desigualdades econômicas e à exclusão social.
  • 1.7. Consolidar e ampliar as interfaces com a sociedade civil organizada – CNBB, CONSELHÃO, ABED, ANGE, ANPEC, AEALC, AELP, ANAMATRA, AJD, CÁRITAS, IREE, UNAFISCO, OABs regionais, Prefeituras, Governos Estaduais e parlamentares do Congresso Nacional comprometidos com a defesa da democracia e dos interesses dos excluídos.
  • 1.8. Potencializar as ações da Comissão de Relacionamento Institucional e Assuntos Legislativos, com o objetivo de promover o diálogo com entidades nacionais e internacionais e consolidar e ampliar as interfaces com a sociedade civil organizada. A referida comissão absorve o acompanhamento de atividades outrora realizadas pela Comissão de Normas, Legislação e Ação Parlamentar, no tocante ao acompanhamento da tramitação de projetos de lei que afetem o campo de atuação dos Economistas.
  • 1.9. Fortalecer as ações do Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social, que conta com a inestimável colaboração de mais de 30 entidades da sociedade civil e cuja coordenação é exercida pelo Cofecon. Suas propostas foram divididas em vários eixos. O primeiro deles foi finalizado e teve como produto uma proposta de Reforma Tributária. O segundo eixo tratou da Seguridade Social e da Educação. Em 2019 foi trabalhado o terceiro eixo da Campanha pela Redução da Desigualdade Social: “Preservar e ampliar políticas públicas de valorização do trabalho e de educação”. Em 2020 o foco esteve no quarto tema, “Reforçar a função social do Estado”, e, em 2021, o Fórum analisará o quinto eixo: “Ampliar a democracia e a participação social”.
  • 1.10. Fortalecer as ações da Comissão de Ações para Redução da Concentração de Renda e da Desigualdade Social no Brasil, com objetivo de estudar as principais causas da desigualdade social no Brasil com o intuito de propor políticas públicas que reduzam o problema no Brasil. A comissão avaliará os impactos da concentração de renda e riqueza no País.
  • 1.11. Difundir as atividades da Comissão Mulher Economista.
  • 1.12. Negociar, em parceria com os Conselhos Regionais de Economia, a implantação de assessorias econômicas em todas as representações públicas, empresariais e de trabalhadores.
  • 1.13. Atuar para que o Cofecon e os Corecons tenham assegurada a representação nos Conselhos de Desenvolvimento Econômico dos municípios, estados e Governo Federal.
  • 1.14. Realizar atividades que proporcionem a aproximação das comunidades acadêmicas, bem como das instituições de ensino superior, do Sistema Cofecon/Corecons.
  • 1.15. Atuar para que o Economista tenha assegurada sua atuação na elaboração e no acompanhamento da execução de Orçamentos Públicos em todas as esferas do poder público.
  • 1.16. Desenvolver ações capazes de potencializar as iniciativas dos Conselhos Regionais de Economia destinadas a desenvolver programas de democratização dos orçamentos públicos, tais como os Fóruns Populares do Orçamento.
  • 1.17. Desenvolver ações em conjunto com os demais conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas objetivando impedir a aprovação projetos de lei que possam significar a extinção dos conselhos de fiscalização profissional ou o cerceamento do exercício das atividades profissionais regulamentadas por aqueles que de forma legítima se prepararam para tal.
  • 1.18. Promover ações de responsabilidade social e economia solidária.
  • 1.19. Manter relações institucionais com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP com vistas a construir critérios para a formação e treinamento de avaliadores do Ministério da Educação – MEC para os cursos de graduação em Economia, Finanças e Relações Internacionais e acompanhamento dos editais do INEP para novos avaliadores.
  1.  

2. AÇÕES ADMINISTRATIVAS

  • 2.1. Desenvolver, em conjunto com os Corecons, ações destinadas a equilibrar, no sentido proporcional, a participação das economistas em postos de comando referentes às atividades inerentes a profissão e no sistema diretivo do Sistema Cofecon/Corecons, incorporando as responsáveis pelos últimos avanços na área no processo de discussão.
  • 2.2. Buscar reverter nas instâncias superiores do sistema judiciário a atual tendência dos juizados das instâncias inferiores de não reconhecerem o poder de fiscalização outorgado aos conselhos regionais pelas legislações já existentes, bem como os direitos dos profissionais neles registrados, quanto ao exercício de suas profissões, de forma privativa, quando couber.
  • 2.3. Buscar reverter a posição dos executivos municipais, estaduais e federal, cuja pedra fundamental é o não reconhecimento das profissões regulamentadas em favor de profissões generalistas;
  • 2.4. Intensificar a capacitação profissional dos fiscais do Sistema Cofecon/Corecons;
  • 2.5. Promover programas de treinamento para os funcionários do Cofecon e dos Corecons destinados a aprimorar suas capacidades de formulação e atuação técnica em defesa das atividades-fim do Sistema, que são a fiscalização do exercício da profissão e o gerenciamento de programas de formulação e aconselhamento sobre a boa técnica econômica para a sociedade e governos nela interessados;
  • 2.6. Ampliar a participação de economistas na estrutura funcional do Cofecon;
  • 2.7. Manter o processo de recuperação da estabilidade financeira da Autarquia, com a reconstituição de reservas compatíveis com suas necessidades operacionais básicas.
  • 2.8. Utilizar todos os recursos proporcionados pela tecnologia da informação para que, dentro do contexto de pandemia, isolamento social e redução de receitas, o Cofecon possa continuar realizando sua atividade-fim com sucesso.

QUEM SOMOS?

ANTONIO CORRÊA DE LACERDA: é presidente do Cofecon desde 2020, tendo sido reeleito para o cargo em 2021. Foi presidente da autarquia em 1999, sendo vice-presidente em 2019. É doutor pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), professor-doutor e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Ciências Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Lacerda foi economista-chefe e diretor de economia de empresas e organizações, e atua como consultor econômico. É articulista assíduo de publicações, comentarista do Jornal da Cultura (TV Cultura) e autor de cerca de 20 livros na sua área de atuação, tendo sido um dos ganhadores do Prêmio Jabuti, na área de economia, no ano 2001, pelo seu livro “Desnacionalização”.

DENISE KASSAMA FRANCO DO AMARAL: graduada em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas e especializada em Auditoria Interna e Externa. Atualmente é professora do Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas, instrutora do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas, sócia-gerente da Objetiva Consultoria Econômica, presidente do Instituto Socioeconômico do Amazonas. É fundadora e coordenadora do grupo Economistas Solidários, que atua com apoio em processos de geração de renda. Tem experiência na área econômica, com ênfase em projetos e estudos de viabilidade econômica, análise financeira e estudos regionais.

De acordo com o inciso X do Artigo nº 18 do Regimento Interno do Conselho Federal de Economia, apresentamos, em anexo, o detalhamento das atividades.