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Por Jandir Ferrera de Lima – Economista,\u00a0Professor da UNIOESTE\/Toledo \u2013 PR<\/p>\nPor Jandir Ferrera de Lima – Economista,\u00a0Professor da UNIOESTE\/Toledo \u2013 PR<\/p>\n
O debate em torno do desenvolvimento regional brasileiro deve avan\u00e7ar cada vez mais. Apesar de a discuss\u00e3o estar continuamente em pauta, cabe refletir sobre o processo de desenvolvimento, as politicas p\u00fablicas adotadas para estimular as regi\u00f5es brasileiras e dirimir as desigualdades regionais, bem como os instrumentos que se utilizam ou se podem utilizar para fortalecer as economias regionais no contexto da economia nacional.<\/p>\n
A import\u00e2ncia do desenvolvimento regional e das economias regionais foi institucionalizada com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, por meio da cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para diminuir as desigualdades regionais e ampliar a participa\u00e7\u00e3o dos estados federados na economia nacional. Tanto que o artigo 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal traz como um dos objetivos fundamentais do Brasil \u201cerradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais\u201d. Na sequencia, os artigos 170 e 174 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal legitimam o papel do Estado como agente normativo e regulador para a redu\u00e7\u00e3o das disparidades sociais e regionais e construir planos de desenvolvimento regional. E, dentre as iniciativas para o Estado cumprir o seu papel constitucional, a cria\u00e7\u00e3o dos Fundos de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) foram a principal pol\u00edtica para promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento regional. Os fundos constitucionais foram regulamentados pela Lei Federal n\u00ba 7.827, de 27 de setembro de 1989, com o objetivo de promover o desenvolvimento econ\u00f4mico e social das regi\u00f5es atrav\u00e9s de programas de financiamento do setor produtivo. A expans\u00e3o do setor produtivo traria mais empregos formais, o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e uma melhorar a distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n
Para ilustrar a import\u00e2ncia dos fundos de financiamento para o setor produtivo, basta observar o quadro da desigualdade na participa\u00e7\u00e3o das macrorregi\u00f5es e dos estados federados no valor da produ\u00e7\u00e3o industrial no final do s\u00e9culo XX, a partir dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). O Estado de S\u00e3o Paulo, que em 1907 detinha 16,5% do valor da transforma\u00e7\u00e3o industrial brasileira ampliou essa participa\u00e7\u00e3o para 51,2%, em 1997. No contexto da Regi\u00e3o Sudeste, essa participa\u00e7\u00e3o foi de 61,2% para 69,1% no mesmo per\u00edodo. O estado do Rio de Janeiro observou sua participa\u00e7\u00e3o cair de 39,8% para 7,7%. A Regi\u00e3o Sul, a segunda Regi\u00e3o mais industrializada do Brasil, perdeu posi\u00e7\u00e3o na transforma\u00e7\u00e3o industrial de 21,8% para 18,2%. No Sul apenas o estado de Santa Catarina dobrou sua participa\u00e7\u00e3o de 2% para 4,9%, enquanto o Rio Grande do Sul caiu de 14,9% para 7,8%. Para as Regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste o quadro foi mais grave, pois cairam de 17% para 12,7% de participa\u00e7\u00e3o no valor da transforma\u00e7\u00e3o industrial.<\/p>\n
Mesmo frente a essas disparidades na industrializa\u00e7\u00e3o do Brasil e a cria\u00e7\u00e3o dos fundos constitucionais, as iniciativas no \u00e2mbito do desenvolvimento regional sempre foram isoladas e dispersas em diferentes minist\u00e9rios e secretarias de estado. Mas, em 1999, como a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional (MIN), atual Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, agrupando sob seu bojo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (CODEVASF) e as Superintend\u00eancias do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) e do Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (SUDAM), se iniciou mudan\u00e7as nos padr\u00f5es de formula\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas brasileiras para impulsionar as economias regionais.<\/p>\n
Em 2003, por meio de articula\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, foi lan\u00e7ada a proposta da Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR),\u00a0 oficializada pelo Decreto n\u00ba 6.047\/2007. A PNDR definiu os princ\u00edpios, os par\u00e2metros e os crit\u00e9rios b\u00e1sicos para redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais com base na an\u00e1lise da realidade regional brasileira, a partir da qual o governo federal deveria orientar suas a\u00e7\u00f5es. Diferente das a\u00e7\u00f5es que marcaram o s\u00e9culo XX, a PNDR tem vi\u00e9s territorial, redistributiva e com abordagens em m\u00faltiplas escalas, atuando preferencialmente nas regi\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de debilidade econ\u00f4mica e estagna\u00e7\u00e3o, com condi\u00e7\u00f5es de vida insatisfat\u00f3rias e expressivos fluxos migrat\u00f3rios para as grandes metr\u00f3poles. Ou seja, a escala deixou de ser exclusiva para as macrorregi\u00f5es ou estados federados, mas em novas regionaliza\u00e7\u00f5es focando regi\u00f5es perif\u00e9ricas. Algumas dessas regi\u00f5es perif\u00e9ricas possuem conflu\u00eancia entre v\u00e1rios estados ou s\u00e3o \u00e1reas de fronteira internacional, com indicadores socioecon\u00f4micos e institucionais bastante prec\u00e1rios.<\/p>\n
A mudan\u00e7a de escala regional preconizada pela Politica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) demonstrou tamb\u00e9m que a exist\u00eancia de fundos constitucionais espec\u00edficos e exclusivos para as Regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste n\u00e3o se justificavam, haja vista que as desigualdades em termos de renda e din\u00e2mica econ\u00f4mica existem mesmo em estados com maior participa\u00e7\u00e3o no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Isso pode ser observado pela Figura 1.<\/p>\n
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Figura 01 – Tipologias sub-regionais n\u00edveis de renda versus <\/em>n\u00edveis de varia\u00e7\u00e3o do PIB per capita 2002\/2004 e 2012\/2014.<\/strong><\/p>\n A Figura 1 demonstra que as Regi\u00f5es Norte e Nordeste ainda s\u00e3o as mais fragilizadas no contexto do perfil de renda e dinamismo.\u00a0 O Centro-Oeste teve avan\u00e7os consider\u00e1veis nos \u00faltimos vinte anos, impulsionado pelo agroneg\u00f3cio. Mas, a Regi\u00e3o Sul e Sudeste possuem \u00e1reas estagnadas ou de baixa renda no seu interior. Por isso, se prop\u00f4s no Senado Federal a cria\u00e7\u00e3o de uma nova Politica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), conforme Projeto de lei n\u00ba 375\/2015. <\/em>Na proposta da nova PNDR, a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com acesso diferenciado aos fundos constitucionais j\u00e1 existentes, \u00e9 o diferencial para uma melhor distribui\u00e7\u00e3o territorial dos recursos financeiros do que o uso puramente setorial dos mesmos. Assim, al\u00e9m de criar um mecanismo de financiamento acess\u00edvel a todas as regi\u00f5es, esse mecanismo deve atender de forma igualit\u00e1ria o conjunto das regi\u00f5es.<\/p>\n Um dos par\u00e2metros desse fundo \u00e9 justamente a acessibilidade a todas as regi\u00f5es com problemas de dinamismo econ\u00f4mico ou de baixa renda, indiferente a localiza\u00e7\u00e3o espacial. Para capitalizar o novo fundo, a proposta \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos oriundos de impostos espec\u00edficos e, em especial, da arrecada\u00e7\u00e3o de imposto sobre grandes heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es. Considerando que uma reforma tribut\u00e1ria se faz necess\u00e1ria no Brasil e sua discuss\u00e3o vem se arrastando h\u00e1 muito tempo, a cria\u00e7\u00e3o de novos impostos ou o bloqueio de alguns j\u00e1 existentes para um fundo especifico exigir\u00e1 a grande boa vontade dos entes federados e deve vir acompanhada de um amplo ajuste fiscal.<\/p>\n O diagn\u00f3stico e o debate para a cria\u00e7\u00e3o de uma nova Politica Nacional de Desenvolvimento Regional convergiram para a necessidade de um fundo de financiamento nacional, mas o problema n\u00e3o se limita apenas a isso. A falta de financiamento para alguns empreendimentos, a descontinuidade das politicas p\u00fablicas pelos governos estaduais e municipais e a altera\u00e7\u00e3o nos instrumentos utilizados para a implementa\u00e7\u00e3o da PNDR tamb\u00e9m s\u00e3o fatores limitantes de avan\u00e7os no desenvolvimento regional at\u00e9 ent\u00e3o. A falta de financiamento n\u00e3o ocorreu apenas no \u00e2mbito de incentivo a empreendimentos locais, mas para a manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de infraestruturas regionais, elemento essencial para fortalecer a competitividade e atratividade das regi\u00f5es perif\u00e9ricas. As li\u00e7\u00f5es que ficam na formula\u00e7\u00e3o da nova Politica Nacional de Desenvolvimento Regional \u00e9 que n\u00e3o se constr\u00f3i uma economia nacional inclusiva e din\u00e2mica, sem corrigir distor\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito regional e, em especial, se as politicas p\u00fablicas para o desenvolvimento regional n\u00e3o funcionarem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":9004,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-9002","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9002"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9002"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9002\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9004"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9002"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9002"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9002"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/pndr.jpg\")
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