A primeira grande mesa de debates do semin\u00e1rio \u201cOs impactos da reforma da Previd\u00eancia e das novas tecnologias para a sociedade\u201d tratou de aspectos constitucionais e impactos econ\u00f4micos e sociais da reforma. Al\u00e9m do presidente do Cofecon, que foi o primeiro a falar, tamb\u00e9m participaram a ju\u00edza No\u00eamia Garcia Porto, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra); e Pedro Armengol, da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef).<\/p>\n
Wellington Leonardo caracterizou a reforma da Previd\u00eancia como algo que interessa apenas aos banqueiros, aumentando a busca pela previd\u00eancia privada. E falou sobre a busca por seu primeiro emprego. \u201cAntes havia a Lei da Estabilidade; algu\u00e9m pensou nisso como um custo-Brasil e criou algo que as pessoas poderiam optar ou n\u00e3o: o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Quando procurei meu primeiro emprego eu estava preenchendo os pap\u00e9is e veio um formul\u00e1rio de op\u00e7\u00e3o pelo FGTS. Eu falei que n\u00e3o assinaria. E recebi como resposta que se eu n\u00e3o assinasse, a vaga n\u00e3o seria minha\u201d.<\/p>\n
O presidente do Cofecon falou sobre o caso do Chile, que se tornou o pa\u00eds com maior \u00edndice de suic\u00eddio de idosos na Am\u00e9rica Latina, onde o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio m\u00e9dio corresponde a 30% a 40% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Ao falar sobre o caso brasileiro, afirmou que \u201cno Senado, o que j\u00e1 era ruim est\u00e1 piorando. Destruir a Previd\u00eancia p\u00fablica \u00e9 um crime de lesa humanidade. Condena os idosos \u00e0 pen\u00faria\u201d. Ao contextualizar a reforma, falou sobre a carteira de trabalho verde e amarela. \u201cPor que \u00e9 que o trabalhador vai contribuir para a Previd\u00eancia? Se ele for esperto, vai fazer uma poupan\u00e7a para a sua pr\u00f3pria aposentadoria\u201d.<\/p>\n
Ap\u00f3s apresentar alguns n\u00fameros e criticar as promessas feitas \u00e0 \u00e9poca da reforma trabalhista \u2013 que acabaram n\u00e3o se concretizando \u2013 Wellington Leonardo afirmou que o Brasil tem plenas condi\u00e7\u00f5es de ser um pa\u00eds desenvolvido, com mais de 210 milh\u00f5es de habitantes, vasto territ\u00f3rio, sem inimigos, um PIB consider\u00e1vel e recursos minerais abundantes. \u201cO que falta ao Brasil? Uma elite que mere\u00e7a este nome\u201d, afirmou. Ao falar sobre a anexa\u00e7\u00e3o da Crimeia pela Russia e como as elites russas defenderam seu gasoduto, o economista disse que \u201cNo Brasil, entregamos a pre\u00e7o vil o nosso gasoduto, constru\u00eddo com o nosso dinheiro. O governo quer nos transformar em col\u00f4nia\u201d.<\/p>\n
No\u00eamia Garcia Porto caracterizou a aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista como algo feito sob um discurso de imprescindibilidade para a gera\u00e7\u00e3o de empregos. \u201cNeste um ano e meio de vig\u00eancia, a realidade n\u00e3o \u00e9 de emprego. H\u00e1 quarenta milh\u00f5es de pessoas que vivem um circuito de emprego\/desemprego. E o discurso de terrorismo pol\u00edtico convence at\u00e9 mesmo os mais desalentados. Tudo est\u00e1 sendo feito \u00e0s pressas, sem discuss\u00e3o com a sociedade\u201d.<\/p>\n
A ju\u00edza caracterizou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal como um espa\u00e7o de luta social e tratou da Previd\u00eancia como um direito fundamental. Falou sobre reformas anteriores, mostrando que a Emenda 20\/1998 demandou quase tr\u00eas anos de debate. \u201cTodas as emendas deveriam ter um tempo semelhante, para um debate plural, porque as mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o t\u00eam consequ\u00eancias imprevis\u00edveis\u201d, afirmou. \u201cE as duas reformas previdenci\u00e1rias realizadas anteriormente foram muito menos abrangentes em n\u00famero de dispositivos\u201d. Ao tratar da quest\u00e3o da pens\u00e3o por morte, colocou que \u201cn\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de economia, mas de contingenciamento, e num momento familiar grave. O que justifica um sistema de pens\u00e3o por morte diferenciado para o aposentado e para o ativo?\u201d.<\/p>\n
Por \u00faltimo, No\u00eamia tratou do ataque ao setor p\u00fablico. \u201cAo se desprofissionalizar o setor p\u00fablico brasileiro, o primeiro a ser afetado \u00e9 o cidad\u00e3o, que precisa dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, argumentou a ju\u00edza. \u201cE as regras de transi\u00e7\u00e3o que est\u00e3o colocadas afetam o direito adquirido, abrindo um flanco de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A al\u00edquota extraordin\u00e1ria \u00e9 preocupante, porque carrega uma no\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio atuarial que n\u00e3o \u00e9 pr\u00f3prio da previd\u00eancia p\u00fablica. Isso incentiva a sa\u00edda e desfaz o elo de solidariedade\u201d.<\/p>\n
Pedro Armengol, da Condsef, iniciou afirmando que as reformas enquadram o Brasil numa agenda ultraliberal. \u201cO golpe n\u00e3o foi contra Dilma ou contra o Partido dos Trabalhadores, mas contra toda a classe trabalhadora. A elite colonialista nunca aceitou que as migalhas ca\u00edssem para os menos favorecidos\u201d.<\/p>\n
Armengol caracterizou a reforma trabalhista como algo feito para precarizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. \u201cAt\u00e9 afirmou-se, durante a campanha eleitoral, que a pessoa teria que escolher entre ter emprego ou ter direitos. Na pr\u00e1tica, a carteira verde e amarela j\u00e1 existe\u201d, afirmou o servidor do Minist\u00e9rio do Trabalho. \u201cH\u00e1 tempos o vi\u00e9s ultraliberal quer acabar com o trip\u00e9 sa\u00fade, assist\u00eancia e previd\u00eancia, que foi a maior conquista de 1988\u201d.<\/p>\n
Finalmente, mostrou cinco pontos da reforma da Previd\u00eancia que pioram a vida dos trabalhadores: trabalhar mais e ganhar menos; abono salarial com alcance reduzido; vi\u00favas e \u00f3rf\u00e3os \u00e0 m\u00edngua; menor valor de aposentadoria por invalidez; e restri\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a. \u201cAt\u00e9 80% do um trilh\u00e3o de reais que Paulo Guedes quer economizar ser\u00e3o tirados de quem ganha at\u00e9 1.300 reais\u201d, finalizou.<\/p>\n
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