Por Antonio Corr\u00eaa de Lacerda – Vice-presidente do Cofecon.<\/p>\n
A queda de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2019 comparativamente ao do \u00faltimo trimestre do ano anterior confirma a expectativa de mais um ano de baixa atividade. Depois da recess\u00e3o de 2015 e 2016, na qual, no acumulado, houve uma queda acumulada de 7% na atividade econ\u00f4mica, 2017 e 2018 apresentaram crescimento de apenas cerca de 1%. Infelizmente, pelo andar da carruagem, 2019, no melhor dos casos, ter\u00e1 desempenho equivalente. E isso vai depender muito da rea\u00e7\u00e3o a partir do terceiro trimestre, pois, no segundo, nenhum indicador antecedente tampouco apresenta rea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O desempenho p\u00edfio da economia nos \u00faltimos anos tem impactado diretamente o mercado de trabalho. O desemprego atinge 13,2 milh\u00f5es de pessoas, o equivalente a 12,5% da Popula\u00e7\u00e3o Economicamente Ativa (PEA), em m\u00e9dia, considerando o trimestre encerrado em abril, com base na Pesquisa Nacional por Amostras de Domic\u00edlios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n
Em um conceito mais amplo, considerando o total das pessoas subutilizadas, chega-se a um universo de 28,4 milh\u00f5es de pessoas. Isso abrange, al\u00e9m dos desempregados, que trabalham menos do que poderiam, os que n\u00e3o procuraram emprego, mas estavam dispon\u00edveis para trabalhar, ou aqueles que procuraram emprego, mas n\u00e3o estavam dispon\u00edveis para a vaga. O dado tamb\u00e9m inclui os 4,9 milh\u00f5es de pessoas desalentadas (que desistiram de procurar emprego).<\/p>\n
Como cada desemprego a mais \u00e9 um consumidor a menos, a retra\u00e7\u00e3o do consumo dos que se encontram sem ocupa\u00e7\u00e3o e o maior receio dos que permanecem empregados fazem com que a demanda desabe. Al\u00e9m disso, o cr\u00e9dito continua muito caro, a despeito do fato de que a taxa de juros b\u00e1sica (Selic) se encontre em patamar historicamente baixo para padr\u00f5es brasileiros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o a aus\u00eancia de pol\u00edticas e medidas que impulsionem a produ\u00e7\u00e3o, os investimentos e o consumo. Na j\u00e1 mencionada problem\u00e1tica do cr\u00e9dito, por exemplo, h\u00e1 muito a ser feito, mas, pelo contr\u00e1rio, as poucas medidas em curso t\u00eam sido no sentido de contra\u00ed-lo ainda mais, considerando a atrofia dos bancos p\u00fablicos.<\/p>\n
O governo e a equipe econ\u00f4mica t\u00eam enfatizado seu discurso no papel da reforma da previd\u00eancia como fator de confian\u00e7a, revers\u00e3o das expectativas e retomada das atividades. Trata-se, no entanto, de superestimar o seu efeito sobre as expectativas, assim como na a\u00e7\u00e3o do mercado para isso.<\/p>\n
\u00c9 preciso ir muito al\u00e9m do que medidas paliativas, como a anunciada inten\u00e7\u00e3o de liberar contas do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Embora possa ter algum efeito positivo sobre a demanda, representa um impacto limitado e localizado, sem poder para representar uma revers\u00e3o do quadro de apatia vigente.<\/p>\n
Se quiser, como \u00e9 necess\u00e1rio, criar um ambiente mais favor\u00e1vel ao crescimento para 2020, a equipe econ\u00f4mica precisa diversificar suas estrat\u00e9gias e medidas, uma vez que muitas delas t\u00eam um tempo de matura\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel. H\u00e1 especula\u00e7\u00f5es no mercado sobre uma poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o da taxa Selic. Tendo em vista a anemia da demanda, a exist\u00eancia de capacidade ociosa na economia e aus\u00eancia de grandes choques de oferta, o risco inflacion\u00e1rio \u00e9 baixo. Portanto, reduzir juros b\u00e1sicos seria uma medida positiva e de baixo risco dadas as condi\u00e7\u00f5es atuais. A medida poderia ajudar a reverter o pessimismo reinante.<\/p>\n
Mas, para al\u00e9m disso, o governo carece de melhorar a articula\u00e7\u00e3o, tanto internamente, quanto na sua rela\u00e7\u00e3o com os demais poderes e os agentes econ\u00f4micos. Da mesma forma, precisa ir al\u00e9m do \u201csamba de uma nota s\u00f3\u201d do discurso da necessidade da reforma da previd\u00eancia e apresentar um conjunto mais abrangente de medidas para acelerar a recupera\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n
A quest\u00e3o fiscal \u00e9 relevante, mas \u00e9 preciso lembrar que sem crescimento econ\u00f4mico qualquer tentativa de ajuste esbarra no impacto restrito da arrecada\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da fraca atividade econ\u00f4mica. Portanto, fomentar a atividade econ\u00f4mica, dado o seu efeito multiplicador, produz impactos positivos sobre a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e, portanto, sobre o quadro fiscal.<\/p>\n
Na contram\u00e3o, insistir no discurso autof\u00e1gico dos cortes de gastos, inclusive investimentos p\u00fablicos, que j\u00e1 se encontram no menor n\u00edvel hist\u00f3rico, n\u00e3o contribui para reverter o quadro adverso que persiste h\u00e1 anos.<\/p>\n
No \u00e2mbito da macroeconomia, os aspectos fiscal, monet\u00e1rio e cambial s\u00e3o elementos cruciais para o crescimento em bases sustentadas. Tendo em vista as circunst\u00e2ncias do cen\u00e1rio internacional e dom\u00e9stico, como, por exemplo, o impacto da queda da arrecada\u00e7\u00e3o devido \u00e0 crise, as vincula\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e outros, as quest\u00f5es mencionadas definir\u00e3o o rumo dos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
Na quest\u00e3o fiscal, al\u00e9m da menor arrecada\u00e7\u00e3o decorrente da crise e do baixo crescimento econ\u00f4mico, destaca-se a restri\u00e7\u00e3o imposta pela Emenda Constitucional (EC) 95, que limita a expans\u00e3o dos gastos p\u00fablicos, e tende a cada vez mais reduzir o investimento publico, como de fato j\u00e1 vem ocorrendo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, faz-se necess\u00e1rio que o problema fiscal brasileiro deva ser abordado no \u00e2mbito das pol\u00edticas macroecon\u00f4micas, assim como seu papel para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social. A discuss\u00e3o sobre o custo de financiamento da d\u00edvida p\u00fablica, que no Brasil atinge a m\u00e9dia de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano, o equivalente a R$ 380 bilh\u00f5es, em 2018.<\/p>\n
A aposta em que a prometida \u201causteridade\u201d levaria ao resgate da confian\u00e7a, que pudesse estimular a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos e produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem dado resultado. Os investimentos, medidos pela Forma\u00e7\u00e3o Bruta de Capital Fixo (FBCF), embora apresentem leves sinais de rea\u00e7\u00e3o, ainda se encontram, em um n\u00edvel m\u00e9dio, cerca de 25% inferior ao observado em 2014, antes do in\u00edcio da crise. \u00c9 ineg\u00e1vel que a confian\u00e7a seja importante. No entanto, ela, por si s\u00f3, n\u00e3o garante um ambiente promissor para estimular a produ\u00e7\u00e3o, o consumo e os investimentos.<\/p>\n
As empresas n\u00e3o tomam decis\u00f5es apenas levando em conta o grau de confian\u00e7a, mas a expectativa de desempenho futuro da economia. Da mesma forma a elevada ociosidade, na m\u00e9dia de cerca de 25% na ind\u00fastria, associada ao elevado custo de financiamento tamb\u00e9m diminui o \u201capetite\u201d para novos investimentos.<\/p>\n
Ademais, nosso modelo tribut\u00e1rio regressivo, incidindo fortemente sobre o consumo e a produ\u00e7\u00e3o \u2013 e n\u00e3o sobre a renda e a riqueza \u2013, al\u00e9m de contribuir para uma maior concentra\u00e7\u00e3o de renda, sobrecarrega o chamado \u201ccusto Brasil\u201d, prejudicando o crescimento da atividade e a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos. H\u00e1 que se buscar, no \u00e2mbito de uma profunda reforma tribut\u00e1ria, uma simplifica\u00e7\u00e3o dos impostos, visando, al\u00e9m de maior justi\u00e7a social, um sistema mais din\u00e2mico, transparente e eficiente.<\/p>\n
Outro ponto relevante: \u00e9 crucial buscar a desindexa\u00e7\u00e3o da economia, inclusive da d\u00edvida p\u00fablica. O Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds que remunera parcela expressiva da sua d\u00edvida a taxas de juros reais alt\u00edssimas, independentemente do prazo de vencimento, oferecendo pelos seus t\u00edtulos, ao mesmo tempo, liquidez, seguran\u00e7a e rentabilidade, na contram\u00e3o de outros pa\u00edses, que estimulam o financiamento de longo prazo. Este quadro cria um constrangimento para os gastos p\u00fablicos, tornando mais dif\u00edcil a execu\u00e7\u00e3o dos investimentos, assim como a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade dos programas sociais.<\/p>\n
Torna-se fundamental, ainda, resgatar e aperfei\u00e7oar a atua\u00e7\u00e3o dos bancos p\u00fablicos, como impulsionadores do financiamento dos investimentos para a infraestrutura e outros setores. Tendo em vista a inexist\u00eancia, ou insufici\u00eancia, de instrumentos de financiamento de longo prazo no mercado financeiro privado a taxas de juros minimamente compat\u00edveis com a rentabilidade esperada dos projetos, a atua\u00e7\u00e3o dos bancos p\u00fablicos revela-se crucial no atual quadro.<\/p>\n
Muito al\u00e9m da previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n O governo brasileiro apresentou sua proposta de reforma da previd\u00eancia ao Congresso Nacional. Trata-se de tema pol\u00eamico e complexo, que vinha h\u00e1 tempos gerando expectativas pelo seu impacto potencial para as contas p\u00fablicas brasileiras. A despeito de um relativo consenso do mercado quanto \u00e0 sua necessidade, as mudan\u00e7as em tela ainda v\u00e3o demandar discuss\u00f5es e debates, al\u00e9m da previs\u00edvel e leg\u00edtima defesa de interesses das partes envolvidas em um ambiente democr\u00e1tico.<\/p>\n A quest\u00e3o \u00e9 inegavelmente crucial. No entanto, para al\u00e9m do problema previdenci\u00e1rio, a economia brasileira convive com graves \u00f3bices, cuja solu\u00e7\u00e3o demanda pol\u00edticas e medidas fundamentais para revers\u00e3o de um quadro dram\u00e1tico, no que se refere especialmente ao elevado desemprego e a quest\u00e3o da pobreza.<\/p>\n O fraco desempenho recente da atividade econ\u00f4mica, mesmo considerando o baix\u00edssimo n\u00edvel de compara\u00e7\u00e3o dos anos anteriores, nos d\u00e1 uma dimens\u00e3o do desafio a ser enfrentado. Ocorre que sem crescimento mais robusto n\u00e3o h\u00e1 perspectiva de revers\u00e3o significativa na quest\u00e3o do emprego e da renda, assim como na intensifica\u00e7\u00e3o dos investimentos. Outro impacto relevante se d\u00e1 nas contas p\u00fablicas, uma vez que a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria vem sentindo os efeitos negativos da atividade econ\u00f4mica deprimida e da inadimpl\u00eancia no pagamento dos impostos.<\/p>\n Ao contr\u00e1rio do emanado em alguns discursos de autoridades econ\u00f4micas, a revers\u00e3o desse quadro de inani\u00e7\u00e3o da economia n\u00e3o vai ocorrer naturalmente a partir da revers\u00e3o das expectativas que ocorreria com uma retomada na \u201cconfian\u00e7a\u201d. Embora esta seja um elemento importante, n\u00e3o consegue por si s\u00f3 impulsionar os fatores que promovam a retomada do crescimento e seus efeitos potenciais positivos para a melhora do quadro econ\u00f4mico e social.<\/p>\n \u00c9 preciso maior proatividade nas pol\u00edticas e medidas econ\u00f4micas capazes de reverter o quadro hostil para a produ\u00e7\u00e3o e o investimento. H\u00e1 v\u00e1rias \u00e1reas que prescindem de a\u00e7\u00e3o urgente, como cr\u00e9dito e financiamento, pol\u00edtica industrial, desburocratiza\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n No campo do cr\u00e9dito e do financiamento, embora estejamos h\u00e1 mais de um ano com taxa nominal de juros b\u00e1sicos em n\u00edveis mais baixos historicamente, o custo do cr\u00e9dito e do financiamento continua excessivamente elevado. Esse \u00e9 um fator que trava a atividade econ\u00f4mica, inibindo as transa\u00e7\u00f5es e reduzindo na pr\u00e1tica a capacidade de compra de empresas e fam\u00edlias.<\/p>\n H\u00e1 muito se discute as causas do elevado custo do cr\u00e9dito no Brasil. O primeiro aspecto \u00e9 que o mercado financeiro \u00e9 distorcido no Brasil pelo fato de o governo federal oferecer t\u00edtulos da sua d\u00edvida a taxas de juros muito elevadas, mantendo liquidez. Isso acomoda o mercado financeiro que n\u00e3o se interessa em ter mais trabalho e correr mais risco emprestando para os agentes econ\u00f4micos.<\/p>\n O segundo aspecto \u00e9 a oligopoliza\u00e7\u00e3o do mercado em que apenas cinco grandes bancos controlam 86% do cr\u00e9dito dispon\u00edvel na economia, o que lhes d\u00e1 poder de forma\u00e7\u00e3o de taxas ao tomador final.<\/p>\n Os bancos alegam que os\u00a0spreads<\/em>\u00a0(taxas de risco) embutidas nas taxas de juros s\u00e3o elevadas no Brasil, justificando parte da diferen\u00e7a entre taxa b\u00e1sica e final, porque a inadimpl\u00eancia \u00e9 elevada, respondendo por 45% do total. As taxas tribut\u00e1rias respondem por 20% e o empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio que os bancos recolhem ao BC, por 10%. Os 25% restantes seriam da margem de comercializa\u00e7\u00e3o do sistema financeiro.<\/p>\n O enfrentamento do problema, portanto, passa por quest\u00f5es relevantes:<\/p>\n No tocante ao financiamento de longo prazo, a ideia impl\u00edcita \u00e9 viabilizar os investimentos tanto para projetos de infraestrutura como das empresas, uma vez que a Selic, ou pior ainda, a taxa de juros de mercado para financiamento se distancia da rentabilidade esperada dos projetos.<\/p>\n O fato \u00e9 que o papel representado pelo financiamento dos bancos p\u00fablicos no Brasil \u00e9 insubstitu\u00edvel no curto prazo. Dadas as condi\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis apresentadas pelo mercado privado, seja pela sua escassez e pelas contrapartidas e elevadas taxas de juros praticadas ele n\u00e3o representa uma alternativa vi\u00e1vel para suprir as necessidades de financiamento de longo prazo para os setores produtivos e a infraestrutura. Dada a elevada remunera\u00e7\u00e3o oferecida pelos t\u00edtulos p\u00fablicos, grande parte do capital dispon\u00edvel est\u00e1 alocado nessa modalidade, portanto n\u00e3o h\u00e1 interesse dos agentes financeiros em se arriscar a financiamento de projetos, at\u00e9 pelos riscos envolvidos.<\/p>\n Na ind\u00fastria, o processo em curso de desinvestimento e fechamento de f\u00e1bricas carece de uma reforma tribut\u00e1ria que corrija as distor\u00e7\u00f5es existentes, al\u00e9m de uma estrat\u00e9gia de pol\u00edtica industrial e moderniza\u00e7\u00e3o, com a ado\u00e7\u00e3o de financiamento e incentivos vinculados \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ao desempenho das empresas.<\/p>\n Tamb\u00e9m se mostra urgente melhorar o marco regulat\u00f3rio de forma a propiciar um ambiente mais favor\u00e1vel para a atua\u00e7\u00e3o do setor privado nos investimentos em infraestrutura, assim como garantir um fornecimento de servi\u00e7os e produtos de qualidade e pre\u00e7os justos \u00e0 sociedade.<\/p>\n As quest\u00f5es mencionadas s\u00e3o desafiadoras, mas n\u00e3o impratic\u00e1veis. \u00c9 preciso se inspirar nas boas experi\u00eancias internacionais na \u00e1rea, assim como rever criticamente nossa pr\u00f3pria experi\u00eancia hist\u00f3rica, envolvendo a privatiza\u00e7\u00e3o, as concess\u00f5es, a abertura comercial e a desregulamenta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos nos dar ao luxo do comodismo, nem tampouco de reincidir em erros j\u00e1 cometidos.<\/p>\n A crise na ind\u00fastria e seus impactos<\/strong><\/p>\n Embora a taxa b\u00e1sica de juros seja relevante e uma condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, ela n\u00e3o \u00e9 suficiente, por si s\u00f3, para estimular a produ\u00e7\u00e3o. H\u00e1 outros fatores relevantes a ser considerados. Uma Selic mais baixa \u00e9 importante para as decis\u00f5es na produ\u00e7\u00e3o e sempre lembrada e reivindicada pelos agentes, uma vez que diminui o \u201ccusto de oportunidade\u201d do capital. Sendo a base de remunera\u00e7\u00e3o das aplica\u00e7\u00f5es financeiras, o investimento na produ\u00e7\u00e3o, em tese, passaria a ser estimulado. Por\u00e9m, h\u00e1 ainda um aspecto significativo do verdadeiro \u201cv\u00edcio brasileiro\u201d que \u00e9 a enorme dist\u00e2ncia entre o n\u00edvel da taxa b\u00e1sica de juros e aquelas oferecidas ao tomador final.<\/p>\n A crise no setor industrial brasileiro \u00e9 estrutural e persiste h\u00e1 anos. O n\u00edvel m\u00e9dio da produ\u00e7\u00e3o industrial atual \u00e9 semelhante ao de dez anos atr\u00e1s, quando o Brasil come\u00e7ava a superar os impactos dos efeitos da crise\u00a0subprime<\/em>\u00a0norte-americana. V\u00e1rios fatores estruturais t\u00eam impactado negativamente a ind\u00fastria brasileira, que vive os efeitos da desindustrializa\u00e7\u00e3o precoce. Cr\u00e9dito caro e escasso, pol\u00edtica cambial err\u00e1tica e longo per\u00edodo de valoriza\u00e7\u00e3o do real e mais as agruras do \u201ccusto Brasil\u201d se encarregaram de agravar o aprofundamento da crise. Condi\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas desfavor\u00e1veis e pol\u00edticas industriais titubeantes tampouco reverteram a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O resultado foi o avan\u00e7o das importa\u00e7\u00f5es, especialmente advindas da China, substituindo a produ\u00e7\u00e3o local. As exporta\u00e7\u00f5es de industrializados tamb\u00e9m prejudicadas pelos mesmos fatores mencionados perderam espa\u00e7o, ou estagnaram em um mercado internacional hipercompetitivo. A balan\u00e7a comercial brasileira segue superavit\u00e1ria influenciada pelo excelente desempenho dos complexos agro, mineral e de carnes. Mas, a quest\u00e3o aqui n\u00e3o \u00e9 \u201cou\u201d, mas, \u201ce\u201d. O Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses que pode manter ampla pauta de produ\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o nos setores em que j\u00e1 mant\u00e9m posi\u00e7\u00e3o de destaque, sem que isso seja, no entanto, em detrimento da ind\u00fastria e dos servi\u00e7os sofisticados.<\/p>\n Os industriais brasileiros, aqueles que n\u00e3o atuaram em setores diretamente ligados a commodities, ou de setores oligopolizados, foram \u201cempurrados\u201d, por sobreviv\u00eancia, ou senso de oportunidade, para a importa\u00e7\u00e3o e o rentismo.<\/p>\n Mais recentemente, entre 2015, 2016 e os anos seguintes, a crise brasileira trouxe um fator conjuntural que impactou fortemente a ind\u00fastria brasileira. Desde ent\u00e3o, a \u201crecupera\u00e7\u00e3o\u201d segue muito lentamente, como denotam os dados j\u00e1 mencionados.<\/p>\n Os desafios que se apresentam para o futuro, portanto, envolvem n\u00e3o apenas a corre\u00e7\u00e3o dos graves desequil\u00edbrios sist\u00eamicos brasileiros e seus impactos na ind\u00fastria, mas a defini\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de competitividade (pol\u00edticas: industrial, comercial e de inova\u00e7\u00e3o) nos moldes das melhores pr\u00e1ticas internacionais e locais. Seria equivocado apostar que apenas as \u201cfor\u00e7as do mercado\u201d e a \u201cf\u00e9\u201d na abertura comercial poderiam por si s\u00f3 nos recolocar no caminho do desenvolvimento. N\u00e3o foi assim nas melhores experi\u00eancias internacionais conhecidas.<\/p>\n Os pressupostos da chamada Ind\u00fastria 4.0 est\u00e1 a nos exigir estrat\u00e9gias ousadas, mas, igualmente, seria um equ\u00edvoco desconsiderar a experi\u00eancia da ind\u00fastria tradicional e resiliente no Brasil. Isso n\u00e3o vai se dar somente pelas \u201cfor\u00e7as do mercado\u201d. Uma boa estrat\u00e9gia pressup\u00f5e o diagn\u00f3stico adequado. Do contr\u00e1rio, avalia\u00e7\u00f5es equivocadas nos levar\u00e3o, inexoravelmente, a falsas solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Abertura comercial:\u00a0<\/strong>uma nova \u201cpanaceia\u201d?<\/strong><\/p>\n Vez por outra surge no debate p\u00fablico um mantra repetido \u00e0 exaust\u00e3o. O da vez, que seria a panaceia para todos os nossos males, \u00e9 a abertura comercial. O tema n\u00e3o \u00e9 novo. A abertura da economia brasileira come\u00e7ou h\u00e1 30 anos, no final do governo Sarney, e intensificada nos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso. A promessa, incrivelmente repetida agora, sem qualquer autocr\u00edtica, era de que abrir nossas fronteiras induziria nossas empresas a ampliar sua produtividade e competividade, dado o aumento da concorr\u00eancia com os produtos importados.<\/p>\n Desde ent\u00e3o, as al\u00edquotas m\u00e9dias de importa\u00e7\u00e3o ca\u00edram de mais de 40% para cerca de 12% a 13%, com algumas altern\u00e2ncias. A ind\u00fastria, de forma geral, modernizou suas plantas, adaptou modos de gest\u00e3o para fazer frente \u00e0 concorr\u00eancia, tendo respondido positivamente ao desafio da abertura comercial realizada.<\/p>\n A quest\u00e3o \u00e9 que a melhora do ambiente sist\u00eamico, ou seja, de todos aqueles fatores que independem das empresas, ou dos trabalhadores, mas que afetam a competitividade, n\u00e3o avan\u00e7ou na mesma velocidade. Condi\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas (juros, c\u00e2mbio e tributos), log\u00edstica e infraestrutura, burocracia e instabilidade de regras, al\u00e9m de outros fatores que formam o chamado \u201ccusto Brasil\u201d ainda est\u00e3o longe das m\u00e9dias observadas nos pa\u00edses concorrentes. Particularmente na quest\u00e3o cambial, a pol\u00edtica em diferentes governos desde ent\u00e3o visou muito mais o objetivo de controle inflacion\u00e1rio do que induzir a gera\u00e7\u00e3o de valor agregado local e as exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O discurso de que a ind\u00fastria n\u00e3o investe em moderniza\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o cai no erro de identificar a raiz do problema, que n\u00e3o se restringe \u00e0 a\u00e7\u00e3o microecon\u00f4mica das empresas, mas um ambiente sist\u00eamico desfavor\u00e1vel. O investimento, de forma geral, responde \u00e0 rentabilidade esperada, que no caso \u00e9 prejudicada pelas condi\u00e7\u00f5es adversas do ambiente.<\/p>\n Da mesma forma, o argumento de que nossa economia \u00e9 fechada n\u00e3o resiste a uma verifica\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros. O saldo comercial de produtos manufaturados, por exemplo, que apresentava relativo equil\u00edbrio at\u00e9 2006, passou gradativamente a ser deficit\u00e1rio, tendo atingido o \u00e1pice em 2014, US$ 110 bilh\u00f5es. Diante deste dado, como sustentar que nossa economia seja fechada?<\/p>\n Infelizmente, a combina\u00e7\u00e3o de fatores adversos nos levou a uma desindustrializa\u00e7\u00e3o precoce, sem gerar os benef\u00edcios associados, pelo contr\u00e1rio, gerando perda de capacidade de gera\u00e7\u00e3o de valor agregado, de empregos de qualidade e tecnologia atualizada.<\/p>\n Um programa s\u00e9rio de uma maior abertura da economia para que atinja o interesse do desenvolvimento, e n\u00e3o apenas uma nova panaceia, passa necessariamente por:<\/p>\n Partindo do ajuste das condi\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas, \u00e9 sim poss\u00edvel rever a estrutura das al\u00edquotas, por\u00e9m sem generaliza\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso come\u00e7ar com a desonera\u00e7\u00e3o dos insumos de forma a dotar a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o de maior poder, ao contr\u00e1rio de estimular a concorr\u00eancia via rebaixamento das tarifas de importa\u00e7\u00e3o dos produtos finais. Aqui n\u00e3o se trata de \u201creinventar a roda\u201d, mas de adotar pr\u00e1ticas internacionais bem-sucedidas. Mas, para isso \u00e9 preciso se livrar de dogmas e sair do conforto da repeti\u00e7\u00e3o de mantras que s\u00f3 tendem a criar falsas expetativas e nos desviar do debate do essencial.<\/p>\n Desnacionaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A desnacionaliza\u00e7\u00e3o de empresas brasileiras, p\u00fablicas e privadas, \u00e9 sempre pol\u00eamica. N\u00e3o sem raz\u00e3o. De fato, a aquisi\u00e7\u00e3o de empresas brasileiras por estrangeiros, a par de qualquer tra\u00e7o de xenofobia, representa, inquestionavelmente, a transfer\u00eancia de centros de decis\u00e3o para o exterior. Trata-se de uma mudan\u00e7a que representa impactos significativos para a estrat\u00e9gia nacional de desenvolvimento, implicando quest\u00f5es como cadeia de fornecedores, n\u00edvel de tecnologia e emprego, grau de concorr\u00eancia, balan\u00e7o de pagamentos, etc.<\/p>\n A vis\u00e3o liberal de mercado se mostra favor\u00e1vel aos ingressos de investimentos diretos estrangeiros, levando em conta as externalidades. J\u00e1 se apurou que, no entanto, isso n\u00e3o ocorre de forma autom\u00e1tica, dependendo do ambiente sist\u00eamico, das pol\u00edticas de competitividade, al\u00e9m de uma necess\u00e1ria negocia\u00e7\u00e3o com as empresas, no \u00e2mbito das cadeias globais de valor e o papel a ser representado pela empresa sediada no pa\u00eds hospedeiro. Da\u00ed a import\u00e2ncia de um maior conhecimento do tema, assim como da formula\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia, tendo em vista os v\u00e1rios aspectos envolvidos na quest\u00e3o.<\/p>\n A internacionaliza\u00e7\u00e3o das empresas foi intensificada especialmente a partir da d\u00e9cada de 1990, impulsionada pela globaliza\u00e7\u00e3o financeira que potencializou a capacidade de expans\u00e3o al\u00e9m-fronteira das empresas transnacionais. V\u00e1rios pa\u00edses, mais recentemente, com destaque para a China, t\u00eam ampliado as atividades no exterior das suas empresas com vista \u00e0 autossufici\u00eancia energ\u00e9tica, h\u00eddrica e aliment\u00edcia.<\/p>\n Nesse sentido, como exemplo, a aquisi\u00e7\u00e3o por parte de uma empresa estrangeira de uma distribuidora local de energia, para al\u00e9m dos aspectos de seguran\u00e7a e defesa envolvidos, h\u00e1 a quest\u00e3o da cadeia de fornecedores envolvida. Muitas vezes h\u00e1 um objetivo claro do investidor de ampliar o espa\u00e7o das suas empresas no fornecimento de equipamentos e servi\u00e7os especializados. Assim, h\u00e1 impactos potenciais significativos n\u00e3o apenas na pol\u00edtica de investimentos, mas, na cadeia de fornecedores e, portanto, de emprego.<\/p>\n Sob o ponto de vista concorrencial nos casos em que a desnacionaliza\u00e7\u00e3o envolve uma privatiza\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o, ou ainda uma Parceria P\u00fablico Privada (PPP), a quest\u00e3o adicional \u00e9 quanto \u00e0s consequ\u00eancias da transforma\u00e7\u00e3o de um monop\u00f3lio, ou oligop\u00f3lio p\u00fablico, em privado. Embora n\u00e3o precise ser necessariamente o operador em \u00e1reas como energia, saneamento, transportes, dentre outras, o Estado n\u00e3o pode se eximir da tarefa de regula\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades. O risco \u00e9 deixar vulner\u00e1veis as empresas, os cidad\u00e3os e os consumidores no que toca \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os e tarifas cobradas, das contrapartidas de realiza\u00e7\u00e3o de investimentos, defini\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es tecnol\u00f3gicos, manuten\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, etc.<\/p>\n Todas essas quest\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o necessariamente novas. Nos anos 1990 houve um processo representativo tanto de desnacionaliza\u00e7\u00e3o de empresas brasileiras, em muitos casos envolvendo a privatiza\u00e7\u00e3o. No entanto, pouco se debru\u00e7ou sobre uma avalia\u00e7\u00e3o dos aspectos positivos e negativos do processo, apesar da relev\u00e2ncia do tema e das experi\u00eancias passadas, nacionais e internacionais.<\/p>\n H\u00e1 ainda o aspecto das contas externas. Todo ingresso de capital estrangeiro tem como contrapartida a remunera\u00e7\u00e3o aos seus acionistas. Grande parte dos ingressos est\u00e1 relacionada n\u00e3o a novos projetos, mas a transfer\u00eancias patrimoniais. O agravante \u00e9 que em muitos casos isso se d\u00e1 em setores n\u00e3o exportadores, ou seja, que n\u00e3o gerar\u00e3o receitas em d\u00f3lares, mas demandar\u00e3o remessas futuras de pagamento de lucros e dividendos, al\u00e9m de outras despesas, nessa moeda.<\/p>\n Da\u00ed a import\u00e2ncia da an\u00e1lise e da discuss\u00e3o da desnacionaliza\u00e7\u00e3o de empresas privadas e p\u00fablicas no Brasil, que precisa ser melhor compreendida e analisada no \u00e2mbito do desenvolvimento e o papel a ser exercido pelas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n A expans\u00e3o chinesa e o Brasil<\/strong><\/p>\n A extraordin\u00e1ria expans\u00e3o internacional chinesa representa desafios e oportunidades para as economias nacionais. Do alto de suas reservas cambiais, atualmente de US$ 3,1 trilh\u00f5es, a China vem conduzindo sua internacionaliza\u00e7\u00e3o. Os chineses v\u00eam realizando investimentos e adquirindo ativos mundo afora, especialmente na \u00c1frica e na Am\u00e9rica Latina, com o objetivo principal de suprir sua insufici\u00eancia h\u00eddrica, aliment\u00edcia e energ\u00e9tica, al\u00e9m de abrir mercados para suas empresas. Somos o segundo maior destino dos investimentos chineses, somente superado pelos EUA.<\/p>\n O debate sobre os impactos dos investimentos estrangeiros nas economias hospedeiras \u00e9 amplo na literatura internacional. O primeiro aspecto a ser destacado \u00e9 que os benef\u00edcios dos investimentos externos n\u00e3o s\u00e3o autom\u00e1ticos. Dependem das pol\u00edticas econ\u00f4micas e da regula\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses receptores.<\/p>\n Um segundo aspecto importante \u00e9 que em nenhuma experi\u00eancia conhecida, mesmo nos pa\u00edses maiores receptores de investimentos estrangeiros, tornam-se predominantes. Raramente atinge mais de 15% da forma\u00e7\u00e3o bruta de capital fixo o total de investimentos em infraestrutura, amplia\u00e7\u00e3o da capacidade produtiva das empresas, constru\u00e7\u00e3o civil e m\u00e1quinas e equipamentos. Assim, \u00e9 crucial destacar que o papel din\u00e2mico dos investimentos, base para a sustenta\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico da maioria dos pa\u00edses, \u00e9 exercido pelo investimento local, que responde, em m\u00e9dia, por cerca de 85% do total realizado. Apesar da chamada globaliza\u00e7\u00e3o, no quesito investimento, a parcela predominante \u00e9 dom\u00e9stica!<\/p>\n H\u00e1 outros aspectos relevantes envolvendo a quest\u00e3o dos investimentos diretos estrangeiros e o desenvolvimento dos pa\u00edses. H\u00e1 externalidades relevantes, impactando o padr\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio exterior e tecnologia dos pa\u00edses. Observa-se ainda uma interconex\u00e3o crescente entre investimento, exporta\u00e7\u00f5es e inova\u00e7\u00f5es na economia mundial. A integra\u00e7\u00e3o \u00e0s grandes cadeias produtivas globais, imprescind\u00edvel para uma inser\u00e7\u00e3o externa ativa dos pa\u00edses em desenvolvimento, \u00e9 estabelecida, em grande medida, pelo papel desempenhado pelas filiais das grandes empresas globais.<\/p>\n Da\u00ed a import\u00e2ncia, considerando os aspectos apontados, da estrat\u00e9gia de inser\u00e7\u00e3o externa brasileira, especialmente considerando o recente protagonismo dos investimentos chineses, com destaque para os seguintes pontos:<\/p>\n 1)<\/strong>\u00a0\u00a0Considerar a sustentabilidade intertemporal do balan\u00e7o de pagamentos. Dado o compromisso de remunera\u00e7\u00e3o futura dos s\u00f3cios estrangeiros, em d\u00f3lares, via transfer\u00eancias de lucros e dividendos, \u00e9 necess\u00e1rio gerar receitas na mesma moeda. O problema \u00e9 que h\u00e1 uma predomin\u00e2ncia dos investimentos em setores voltados para o mercado dom\u00e9stico e que, portanto, n\u00e3o geram receitas em d\u00f3lares;<\/p>\n 2)<\/strong>\u00a0Desnacionalizar a gest\u00e3o e o controle de empresas locais significa mudar o seu centro de decis\u00e3o para o exterior, o que diminui o grau de influ\u00eancia local. Isso \u00e9 cr\u00edtico, especialmente quando se trata de setores estrat\u00e9gicos para o desenvolvimento local. Da\u00ed a relev\u00e2ncia de fortalecer a regula\u00e7\u00e3o, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o destas atividades, sob o risco de se criar restri\u00e7\u00f5es ao desempenho de toda a economia;<\/p>\n 3)<\/strong>\u00a0Tamb\u00e9m se torna fundamental estabelecer um projeto de desenvolvimento que explicite o papel desejado dos investimentos; que setores e necessidades devam ser priorizados e quais as pol\u00edticas para atra\u00ed-los, mant\u00ea-los e gerar um m\u00ednimo de compromisso com os objetivos locais;<\/p>\n 4)<\/strong>\u00a0Estimular atividades que, para al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o e da exporta\u00e7\u00e3o de\u00a0commodities<\/em>\u00a0promovam uma maior agrega\u00e7\u00e3o de valor, de forma a viabilizar gera\u00e7\u00e3o de renda, tributos, empregos e tecnologia.<\/p>\n Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n A quest\u00e3o do emprego est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 capacidade de crescimento da economia. A longa crise da economia brasileira tem implicado aumento do desemprego, do desalento e da subocupa\u00e7\u00e3o. A revers\u00e3o desse processo n\u00e3o se dar\u00e1 apenas pelas for\u00e7as do mercado ou do resgate da chamada \u201cconfian\u00e7a\u201d. \u00c9 preciso uma estrat\u00e9gia de pol\u00edtica econ\u00f4mica voltada para o crescimento, a produ\u00e7\u00e3o e o emprego.<\/p>\n Sob o ponto de vista estrutural, outro aspecto determinante para a qualidade dos empregos, o Pa\u00eds carece de um projeto de desenvolvimento que contemple os desafios da ind\u00fastria 4.0 e suas consequ\u00eancias, assim como de um modelo de inser\u00e7\u00e3o internacional mais ativo e que preserve o espa\u00e7o das empresas aqui atuantes.<\/p>\n Somente a combina\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e a articula\u00e7\u00e3o com o setor privado poder\u00e1 recriar as condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento e a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n\n
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