{"id":8381,"date":"2019-07-22T11:22:25","date_gmt":"2019-07-22T14:22:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=8381"},"modified":"2019-07-22T11:22:25","modified_gmt":"2019-07-22T14:22:25","slug":"artigo-a-reforma-tributaria-mais-justa-para-a-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=8381","title":{"rendered":"Artigo – A Reforma Tribut\u00e1ria mais justa para a sociedade"},"content":{"rendered":"\n

Por Paulo Dantas da Costa \u2013 Economista, foi presidente do Conselho Federal de Economia em 2014 e 2015. \u00c9 consultor na \u00e1rea tribut\u00e1ria.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n

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O parlamento brasileiro examina Proposta de Emenda Constitucional com o objetivo de processar altera\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio nacional. O ponto b\u00e1sico \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o de cinco tributos indiretos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em um s\u00f3, o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Bens e Servi\u00e7os (IBS), tamb\u00e9m indireto, nos termos em que foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados. A mat\u00e9ria est\u00e1 para conclus\u00e3o do plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

\u00c9 um extenso documento, muito bem elaborado pela CCJ, que trata de diversos itens do cap\u00edtulo da tributa\u00e7\u00e3o no texto constitucional, destacando-se como essencial a unifica\u00e7\u00e3o dos cinco tributos. O argumento central para a sua ado\u00e7\u00e3o \u00e9 a consequente simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos burocr\u00e1ticos para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Sem desconhecer a elevada complexidade de tais procedimentos, o fato \u00e9 que a expectativa est\u00e1 muito longe do ponto nuclear que diz respeito \u00e0 grande deforma\u00e7\u00e3o do modelo tribut\u00e1rio brasileiro, caracterizado por uma alta incid\u00eancia de tributos indiretos em detrimento dos diretos.<\/p>\n

Ao lado das quest\u00f5es que envolvem a tributa\u00e7\u00e3o direta versus a indireta, \u00e9 importante destacar um aspecto muito maior, relacionado com a brutal concentra\u00e7\u00e3o da riqueza e da renda, o que faz do Brasil um dos pa\u00edses mais injustos do mundo. Parece inadequado chamar de reforma tribut\u00e1ria um limitado conjunto de altera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o resultam em nenhuma repercuss\u00e3o de natureza econ\u00f4mica e muito menos social em favor da parte menos privilegiada dessa injusta sociedade, porque o citado projeto est\u00e1 centrado basicamente em modifica\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o indireta, a menos que tais modifica\u00e7\u00f5es resultem em consider\u00e1veis redu\u00e7\u00f5es dos tributos, com claros efeitos nos pre\u00e7os, circunst\u00e2ncias n\u00e3o previstas dadas as evidentes possibilidades de redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o indireta deve ser adotada seletivamente, de modo a n\u00e3o alcan\u00e7ar pessoas de baixa renda quando elas adquirem bens ou servi\u00e7os essenciais (alimentos e medicamentos, por exemplo), ficando reservada a sua aplica\u00e7\u00e3o mais intensa para opera\u00e7\u00f5es que envolvem produtos e servi\u00e7os n\u00e3o essenciais, como os artigos de luxo, bebidas e cigarros. A tributa\u00e7\u00e3o direta, ao contr\u00e1rio, \u00e9 aplicada de forma mais justa, ao incidir sobre a renda, mais marcadamente sobre as altas rendas, e sobre o estoque de riquezas patrimoniais, resultando em evidentes consequ\u00eancias econ\u00f4micas por alcan\u00e7ar os que efetivamente disp\u00f5em de capacidade contributiva.<\/p>\n

Alguns dados d\u00e3o conta da clara op\u00e7\u00e3o brasileira pela tributa\u00e7\u00e3o indireta. No ano de 2015, 22,7% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria foi proveniente do imposto sobre a renda e dos tributos sobre o patrim\u00f4nio (tributa\u00e7\u00e3o direta), 49,7% sobre o consumo (tributa\u00e7\u00e3o indireta) e 27,6% definidos como outros (basicamente incid\u00eancias sobre a folha de pagamento). Nos pa\u00edses mais evolu\u00eddos economicamente, as pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias est\u00e3o pautadas numa l\u00f3gica bem diversa. Nos Estados Unidos, por exemplo, naquele mesmo ano de 2015 e na mesma sequ\u00eancia de dados, a tributa\u00e7\u00e3o direta representou 59,4% do total arrecadado, 17,0% da tributa\u00e7\u00e3o indireta e 23,6% de outros; os dados m\u00e9dios para os pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) s\u00e3o 39,6%, 32,4% e 28% (dados coletados em A Reforma Tribut\u00e1ria Necess\u00e1ria, 2018: Anfip, Fenafisco).<\/p>\n

No Brasil, a hip\u00f3tese da tributa\u00e7\u00e3o direta tem baixo significado econ\u00f4mico, cabendo citar que no ano de 2015 a arrecada\u00e7\u00e3o com os seis tributos sobre a propriedade (Grandes Fortunas, ITR, ITCMD, IPVA, IPTU e ITBI) alcan\u00e7ou a marca de p\u00edfio 1,45% do PIB, num universo de 32,11% do PIB correspondente \u00e0 carga tribut\u00e1ria total registrada naquele ano (fonte: idem).<\/p>\n

De outra parte, o Imposto de Renda brasileiro tamb\u00e9m \u00e9 de baixa express\u00e3o econ\u00f4mica em termos de arrecada\u00e7\u00e3o, figurando em 48\u00ba lugar numa rela\u00e7\u00e3o do mesmo tributo aplicado em 57 pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e da OCDE (dados de 2015, idem).<\/p>\n

Uma reforma tribut\u00e1ria digna desse nome passaria por uma revis\u00e3o de parte do contrato social. \u00c9 essencial que os mais ricos entendam\/concordem que a mesma sociedade que lhes proporcionou todas as possibilidades para acumula\u00e7\u00e3o de riquezas necessita que parte do fluxo financeiro retorne para que o seu gestor, o Estado, por ela delegado, desenvolva programas em favor da popula\u00e7\u00e3o mais carente. \u00c9 importante ressaltar que s\u00e3o eles, na maioria das vezes, que proporcionam as acumula\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas em favor dos mais privilegiados.<\/p>\n

O modelo tribut\u00e1rio brasileiro carece, sim, de uma profunda reforma que busque alcan\u00e7ar quem de fato deve arcar com o \u00f4nus tribut\u00e1rio: os ricos e poderosos. Tal op\u00e7\u00e3o retiraria das empresas uma obriga\u00e7\u00e3o que, na pr\u00e1tica, \u00e9 transferida para as pessoas, via pre\u00e7os, sem a possibilidade da identifica\u00e7\u00e3o das classes sociais \u00e0s quais pertencem \u2013 inclusive quando da realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas marcadas at\u00e9 por alguma perversidade social, como \u00e9 o caso da cobran\u00e7a de impostos nas vendas de leite, p\u00e3o, arroz, feij\u00e3o e a\u00e7\u00facar a integrantes de classes sociais que est\u00e3o na base da pir\u00e2mide social, pelo acionamento da tributa\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n

Do lado da tributa\u00e7\u00e3o direta, fala-se frequentemente no que deixa de ser recolhido em raz\u00e3o da n\u00e3o incid\u00eancia tribut\u00e1ria sobre os ganhos decorrentes de lucros e dividendos, mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. Os rentistas brasileiros tamb\u00e9m s\u00e3o brandamente atingidos pelo imposto de renda, para citar outro caso t\u00e3o grave quanto aquele.<\/p>\n

Por fim, acrescente-se ainda ser absolutamente indevido imaginar que os ajustes pontuais na tributa\u00e7\u00e3o indireta, via unifica\u00e7\u00e3o de cinco tributos, teriam o cond\u00e3o de contribuir para o muito esperado crescimento econ\u00f4mico, como vem sendo amplamente propalado em defesa da enviesada reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n