O Conselho Federal de Economia (Cofecon) emitiu nota posicionando-se em defesa da Previd\u00eancia Social e contr\u00e1rio \u00e0 proposta de reforma da Previd\u00eancia formulada pelo governo federal. Na verdade, trata-se de uma contrarreforma, visto que o termo reforma normalmente est\u00e1 associado a progresso e a proposta do governo representa um enorme retrocesso. Neste artigo discorrerei sobre a quest\u00e3o de seu financiamento. Nos pr\u00f3ximos, sobre outros aspectos da quest\u00e3o.<\/p>\n
A Previd\u00eancia Social come\u00e7ou a ser institu\u00edda no Brasil em 1923, com a chamada Lei El\u00f3i Chaves, portanto h\u00e1 quase um s\u00e9culo. \u00c9 inadmiss\u00edvel que se busque alterar o sistema, que afetar\u00e1 a vida de dezenas de milh\u00f5es de brasileiros de forma profunda, \u201ca toque de caixa\u201d.<\/p>\n
O pressuposto que justificaria a \u201ccontrarreforma\u201d, o alegado d\u00e9ficit de R$ 150 bilh\u00f5es da Previd\u00eancia, \u00e9 falso, pois o governo omite que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu art. 195, prev\u00ea o sistema tripartite, com empregados, empregadores e governo contribuindo para custear a Seguridade Social, que inclui, al\u00e9m da Previd\u00eancia Social, a Sa\u00fade e a Assist\u00eancia Social. Na verdade, a Seguridade Social foi superavit\u00e1ria em 2015, em R$ 20,1 bilh\u00f5es, com receitas de R$ 704 bilh\u00f5es e despesas de R$ 683,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Ocorre que o pr\u00f3prio governo cria o suposto d\u00e9ficit \u201csangrando\u201d as receitas previdenci\u00e1rias,o que em 2017 compreender\u00e1 R$ 100 bilh\u00f5es da Desvincula\u00e7\u00e3o de Recursos da Uni\u00e3o (DRU) sobre recursos da Seguridade Social; R$ 7 bilh\u00f5es da desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio; R$ 13 bilh\u00f5es de isen\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias para entidades filantr\u00f3picas; R$ 50 bilh\u00f5es decorrentes da sonega\u00e7\u00e3o mediante assalariamento sem carteira de trabalho; al\u00e9m de R$ 22 bilh\u00f5es de desonera\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre as folhas de pagamento das empresas e s\u00f3 parcialmente repostos pelo Tesouro, num total de R$ 194 bilh\u00f5es.<\/p>\n
J\u00falio Miragaya<\/strong> – Presidente do Conselho Federal de Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Federal de Economia (Cofecon) emitiu nota posicionando-se em defesa da Previd\u00eancia Social e contr\u00e1rio \u00e0 proposta de reforma da Previd\u00eancia formulada pelo governo federal. Na verdade, trata-se de uma contrarreforma, visto que o termo reforma normalmente est\u00e1 associado<\/p>\n