Neste artigo abordarei o aspecto central da proposta do governo. A regra atual prev\u00ea a idade m\u00ednima de 65 anos para trabalhadores do setor privado no meio urbano (e 60 anos para trabalhadoras) que tenham contribu\u00eddo por pelo menos 15 anos, ou a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o (35 anos para homens e 30 para mulheres) sem idade m\u00ednima definida. No meio rural, a regra atual estabelece 60 e 55 anos respectivamente. A proposta estabelece a idade m\u00ednima de 65 anos para todos, com o m\u00ednimo de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o para os assalariados urbanos. Mas para se aposentar com o benef\u00edcio integral, o trabalhador ter\u00e1 de contribuir por 49 anos.<\/p>\n
A proposta do governo, al\u00e9m de draconiana, \u00e9 in\u00f3cua e desestimulante para manter o trabalhador na ativa, pois significa que para ter benef\u00edcio integral aos 65 anos, ele ter\u00e1 que come\u00e7ar a trabalhar aos 16 anos e contribuir ininterruptamente desde ent\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o absolutamente at\u00edpica em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Num exemplo (mais prov\u00e1vel) de uma pessoa que comece a trabalhar com 20 anos e contribua em 75% dos 45 anos trabalhados at\u00e9 completar 65 anos de idade (perfazendo 33 anos de contribui\u00e7\u00e3o), ela ter\u00e1 direito a 84% do valor do benef\u00edcio. Para receber o benef\u00edcio integral, teria que trabalhar mais 16 anos, at\u00e9 os 81 anos. Se a expectativa de sobrevida \u00e9 de mais 20 anos para quem chega aos 65 anos de idade, porque abdicar de receber 84% do benef\u00edcio por 20 anos para optar por receber 100% por apenas 4 anos? Na pr\u00e1tica, a proposta do governo estabelece a idade m\u00ednima… e a idade m\u00e1xima para aposentadoria.<\/p>\n
Entendo que a regra 95\/85 (soma de idade e anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e mulheres e mulheres) j\u00e1 \u00e9 bastante adequada para coibir as aposentadorias precoces, aplicando-se a amplia\u00e7\u00e3o gradativa para 100\/90, para acompanhar a eleva\u00e7\u00e3o da expectativa de vida.<\/p>\n
J\u00falio Miragaya<\/strong> – Presidente do Conselho Federal de Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Neste artigo abordarei o aspecto central da proposta do governo. A regra atual prev\u00ea a idade m\u00ednima de 65 anos para trabalhadores do setor privado no meio urbano (e 60 anos para trabalhadoras) que tenham contribu\u00eddo por pelo menos 15<\/p>\n