A LDO – Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias comp\u00f5e um complexo processo sist\u00eamico or\u00e7ament\u00e1rio que se inicia com o PPA – Plano Plurianual de Aplica\u00e7\u00f5es e finaliza na LOA – Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/p>\n
O PPA tem dura\u00e7\u00e3o de 4 anos e em realidade retrata, essencialmente, o plano de governo dos candidatos ao executivo m\u00e1ximo federal, estadual e municipal. Assim, \u00e9 relevante que acompanhemos e analisemos suas propostas de compromissos desde a campanha eleitoral.<\/p>\n
Em conjunto, a LDO, anualmente, \u00e9 encaminhada, pelo Executivo, ao Legislativo espec\u00edfico (Congresso Nacional, Assembl\u00e9ia Legislativa e C\u00e2mara de Vereadores), em forma de projeto, em cumprimento a dispositivo constitucional, quando s\u00e3o apresentadas as regras e diretrizes que nortear\u00e3o as prioridades e as metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em conson\u00e2ncia com os anseios do cidad\u00e3o.<\/p>\n
Desta feita,\u00a0 a LOA, ser\u00e1 a efetiva\u00e7\u00e3o das inten\u00e7\u00f5es de governo e das regras e diretrizes estabelecidas, materializadas no or\u00e7amento anual, tamb\u00e9m, em forma de projeto de lei, a ser analisado e debatido em audi\u00eancias p\u00fablicas nas devidas Casas de Lei , assim como a LDO.<\/p>\n
Configura-se nessa tr\u00edade or\u00e7ament\u00e1ria, PPA, LDO e LOA, o planejamento governamental, entendido com um processo sist\u00eamico e cont\u00ednuo de negocia\u00e7\u00e3o entre o Estado e a sociedade (tendo seus eleitos como seus representantes), levando em considera\u00e7\u00e3o que \u00e9 no processo de negocia\u00e7\u00e3o que est\u00e3o presentes os conflitos sociais, mas que proporciona o avan\u00e7o do exerc\u00edcio da cidadania, e, ao fim ao cabo, o da pr\u00f3pria Democracia.\u00a0<\/p>\n
Todavia, apresenta-se, tamb\u00e9m, de maneira aparentemente conflituosa, a rela\u00e7\u00e3o entre Executivo e Legislativo, pois, o Legislativo tem e deve avaliar as prioridades e metas do Executivo, analisando e avaliando, principalmente, o financiamento e a qualidade do futuro gasto p\u00fablico viabilizado pela arrecada\u00e7\u00e3o de tributos sobre os contribuintes.<\/p>\n
Por tudo isso, penso ser relevante a constru\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento indicativo, aquele oriundo das demandas sociais e de mercado, pois, em assim sendo, desde a limpeza de um “c\u00f3rgo” at\u00e9 uma cirurgia de alto custo ou as ren\u00fancias fiscais estejam contempladas de maneira legal, equilibrada e espec\u00edfica na proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual.<\/p>\n
Isto posto, na minha modesta e inexperiente vis\u00e3o pol\u00edtica, percebo pouco sentido na rec\u00e9m aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento impositivo pela C\u00e2mara Federal, mas que aguarda promulga\u00e7\u00e3o para 2020, \u00a0que reserva emendas de recursos parlamentares de bancada dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios dispon\u00edveis.<\/p>\n
Ora, em um governo que tem base de sustenta\u00e7\u00e3o e de apoio para seus projetos atrav\u00e9s de concess\u00e3o de cargos e \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 seria um caminho para que este ou aquele partido garanta seus interesses eleitorais futuros, ainda mais num momento de escassez de recursos p\u00fablicos como o atual.<\/p>\n
Na esfera do planejamento or\u00e7ament\u00e1rio mato-grossense, j\u00e1 foi encaminhado \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2020 (PLDO\/2020), encontrando-se em tramita\u00e7\u00e3o naquela Casa de Leis Estadual, quando ser\u00e1 apreciado, atrav\u00e9s de audi\u00eancias p\u00fablicas, as receitas e despesas na ordem de R$ 19,155 bilh\u00f5es e R$ 19,863 bilh\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n
De imediato, nota-se um resultado or\u00e7ament\u00e1rio deficit\u00e1rio previsto (diferen\u00e7a entre receitas e despesas) da ordem de aproximados R$ 708 milh\u00f5es de reais decorrentes das prioridades e metas do governo atual e poderes estabelecidos para o ano de 2020.<\/p>\n
Cabe-nos aproveitar esse momento para participar das audi\u00eancias p\u00fablicas na Casa de Leis mato-grossense de maneira transparente, democr\u00e1tica e tecnicamente correta, sem nos esquecer que Pol\u00edtica \u00e9 a pr\u00e1tica da negocia\u00e7\u00e3o e do alcance de interesses comuns e coletivos.<\/p>\n
Ernani L\u00facio Pinto de Souza, 56, cuiabano, economista do NIEPE\/FE\/UFMT, ms. em planejamento do desenvolvimento pela ANPEC\/NAEA\/UFPA. Foi vice-presidente do CORECON-MT.(elpsouza@ufmt.br)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":8264,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-8263","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8263"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8263"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8263\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8264"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}