![\"\"](\"http:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/futuro-1.jpg\")
<\/a>Tramita no parlamento brasileiro proposta de Emenda Constitucional com o objetivo de processar altera\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio nacional. Na primeira quinzena de dezembro\/2018, uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta de reforma tribut\u00e1ria, tendo como ponto b\u00e1sico a unifica\u00e7\u00e3o de nove tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, Cide, Pasep, IOF e Sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o) em um s\u00f3, o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Bens e Servi\u00e7os (IBS). Neste junho\/2019, a CCJ da mesma C\u00e2mara restringiu a proposta para os cinco primeiros tributos, unificada no mesmo IBS.<\/p>\nA unifica\u00e7\u00e3o defendida em ambas as propostas est\u00e1 sustentada no principal argumento de que se alcan\u00e7aria a simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos burocr\u00e1ticos para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Sem desconhecer a elevada complexidade dos procedimentos, o fato \u00e9 que o argumento est\u00e1 muito longe do ponto nuclear que diz respeito \u00e0 grande deforma\u00e7\u00e3o do modelo tribut\u00e1rio brasileiro, caracterizado por uma alta incid\u00eancia de tributos indiretos em detrimento dos diretos. O projeto inicial tinha a pretens\u00e3o de representar \u201cuma ampla reforma do modelo brasileiro de tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os\u201d, conforme consta em suas justificativas.<\/p>\n
Antes de tocar nas quest\u00f5es que envolvem a tributa\u00e7\u00e3o direta\u00a0versus<\/i> a indireta \u00e9 importante destacar um aspecto muito maior, relacionado com a brutal concentra\u00e7\u00e3o da riqueza e da renda, o que faz do Brasil um dos pa\u00edses mais injustos do mundo. Basta citar que quase 30% da renda brasileira est\u00e3o nas m\u00e3os do 1% mais rico da popula\u00e7\u00e3o, conforme Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, trabalho constru\u00eddo com a participa\u00e7\u00e3o do economista franc\u00eas Thomas Piketty (os dados do Brasil se limitam aos anos 2001 a 2015).<\/p>\n
Diante de um quadro dessa magnitude parece inadequado chamar de reforma tribut\u00e1ria um limitado conjunto de altera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o resultam em nenhuma repercuss\u00e3o de natureza econ\u00f4mica e muito menos social em favor da parte menos privilegiada dessa injusta sociedade. O citado projeto prev\u00ea, restritamente, apenas modifica\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o indireta, a menos que as modifica\u00e7\u00f5es resultem em consider\u00e1veis redu\u00e7\u00f5es dos tributos, com claros efeitos nos pre\u00e7os, circunst\u00e2ncias n\u00e3o previstas dadas as evidentes possibilidades de redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A tributa\u00e7\u00e3o indireta deve ser adotada seletivamente, de modo a n\u00e3o alcan\u00e7ar pessoas de baixa renda quando elas adquirem bens ou servi\u00e7os essenciais (alimentos e medicamentos, por exemplo), ficando reservada a sua aplica\u00e7\u00e3o mais intensa para opera\u00e7\u00f5es que envolvem produtos e servi\u00e7os n\u00e3o essenciais, como os artigos de luxo, bebidas e cigarros. A tributa\u00e7\u00e3o direta, ao contr\u00e1rio, \u00e9 aplicada de forma mais justa, a incidir sobre a renda, mais marcadamente sobre as altas rendas, e sobre o estoque de riquezas patrimoniais, resultando em evidentes consequ\u00eancias econ\u00f4micas ao alcan\u00e7ar os que efetivamente disp\u00f5em de capacidade contributiva.<\/p>\n
Alguns dados d\u00e3o conta da clara op\u00e7\u00e3o brasileira pela tributa\u00e7\u00e3o indireta. No ano de 2015, 22,7% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria foi proveniente do imposto sobre a renda e dos tributos sobre o patrim\u00f4nio, 49,7% sobre o consumo e 27,6% definidos como outros (basicamente incid\u00eancias sobre a folha de pagamento). Nos pa\u00edses mais evolu\u00eddos economicamente \u2013 EUA, Jap\u00e3o, Alemanha, Reino Unido, Fran\u00e7a, It\u00e1lia e Canad\u00e1 \u2013 as pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias est\u00e3o pautadas numa l\u00f3gica bem diversa, onde a tributa\u00e7\u00e3o direta tem mais import\u00e2ncia. Nos Estados Unidos, por exemplo, naquele mesmo ano de 2015, a arrecada\u00e7\u00e3o com Imposto de Renda e sobre o patrim\u00f4nio representou 59,4% do total arrecadado, 17,0% sobre o consumo e 23,6% de outros; os dados m\u00e9dios para os pa\u00edses da OCDE s\u00e3o, na mesma sequ\u00eancia, 39,6%, 32,4% e 28%. (Dados coletados em A Reforma Tribut\u00e1ria Necess\u00e1ria, 2018: Anfip, Fenafisco).<\/p>\n
No Brasil, como visto, a hip\u00f3tese da tributa\u00e7\u00e3o direta tem baixo significado econ\u00f4mico, cabendo citar que no ano de 2015 a arrecada\u00e7\u00e3o com os seis tributos sobre a propriedade (Sobre Grandes Fortunas, ITR, ITCMD, IPVA, IPTU e ITBI) alcan\u00e7ou a marca de p\u00edfio 1,45% do PIB num universo de 32,11% do PIB correspondente \u00e0 carga tribut\u00e1ria total registrada naquele ano. (Fonte: idem).<\/p>\n
De outra parte, o Imposto de Renda (IR) brasileiro tamb\u00e9m \u00e9 de baixa express\u00e3o econ\u00f4mica em termos de arrecada\u00e7\u00e3o, figurando em 48\u00ba lugar numa rela\u00e7\u00e3o do mesmo tributo aplicado em 57 pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2013 OCDE. (Dados de 2015, idem).<\/p>\n
Uma reforma tribut\u00e1ria digna desse nome passaria por uma revis\u00e3o de parte do contrato social. \u00c9 essencial que os ricos e poderosos entendam\/concordem que a sociedade que lhes proporcionou todas as possibilidades para acumula\u00e7\u00e3o de riquezas necessita que parte do fluxo financeiro dessa mesma acumula\u00e7\u00e3o retorne para que o gestor da referida sociedade, o Estado, por ela delegado, desenvolva programas em favor dos menos privilegiados, ressaltando que esses mesmos, na maioria das vezes, \u00e9 que proporcionam as acumula\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas em favor daqueles. Seria necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de iniciativas que transformem, ano a ano, aquele quadro ocorrido em 2015, aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o dos 22,7% de tributos diretos e reduzindo a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos indiretos de 49,7%, at\u00e9 atingir o n\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o que \u00e9 praticado nos pa\u00edses mais avan\u00e7ados.<\/p>\n
H\u00e1 que se concluir que o modelo tribut\u00e1rio brasileiro carece sim de uma profunda reforma que busque alcan\u00e7ar quem de fato deve arcar com o \u00f4nus tribut\u00e1rio, os ricos e poderosos, retirando das empresas tal obriga\u00e7\u00e3o que \u00e9 transferida para as pessoas, via pre\u00e7os, sem a possibilidade da identifica\u00e7\u00e3o das classes sociais \u00e0s quais as mesmas pessoas pertencem, \u00e0s vezes quando da realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas marcadas at\u00e9 por alguma perversidade social, como \u00e9 o caso da cobran\u00e7a de impostos nas vendas de leite, p\u00e3o, arroz, feij\u00e3o e a\u00e7\u00facar a integrantes de classes sociais que est\u00e3o na base da pir\u00e2mide social, pelo acionamento da tributa\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n
Do lado da tributa\u00e7\u00e3o direta, fala-se frequentemente no que deixa de ser recolhido em raz\u00e3o da n\u00e3o incid\u00eancia tribut\u00e1ria sobre os ganhos decorrentes de lucros e dividendos, mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. Os rentistas brasileiros tamb\u00e9m s\u00e3o brandamente atingidos pelo imposto de renda, para citar outro caso t\u00e3o grave quanto aquele.<\/p>\n
Por fim, acrescente-se ainda ser absolutamente indevido imaginar que os ajustes na tributa\u00e7\u00e3o indireta, aqui mencionados, teriam o cond\u00e3o de contribuir para o muito esperado crescimento econ\u00f4mico, como vem sendo amplamente propalado em defesa da enviesada reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
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- Artigo publicado no Jornal GGN, em 03 de julho de 2019: https:\/\/jornalggn.com.br\/artigos\/nao-chega-a-ser-uma-reforma-tributaria-por-paulo-dantas-da-costa\/<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":8209,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-8208","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8208"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8208"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8208\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8209"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8208"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8208"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8208"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}