{"id":814,"date":"2017-02-03T14:40:10","date_gmt":"2017-02-03T16:40:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=814"},"modified":"2017-02-03T14:40:10","modified_gmt":"2017-02-03T16:40:10","slug":"debate-sobre-a-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=814","title":{"rendered":"Artigo – Debate sobre a reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Participei na manh\u00e3 do dia 03 de janeiro de 2017 do debate \u201cReforma da Previd\u00eancia Social\u201d promovido em Bras\u00edlia pelo Conselho Federal de Economia (COFECON) por ocasi\u00e3o 676\u00aa Sess\u00e3o Plen\u00e1ria da entidade, tendo como expositores os economistas Arnaldo Lima do Minist\u00e9rio do Planejamento e Denise Gentil da UFRJ.<\/span><\/p>\n

Em s\u00edntese pudemos assistir a duas brilhantes exposi\u00e7\u00f5es, com pontos de vistas discordantes, o que prova que a economia em boa parte \u00e9 uma ci\u00eancia da ret\u00f3rica, como j\u00e1 afirmava o saudoso Carlos Lessa. <\/span><\/p>\n

O debate iniciou com a apresenta\u00e7\u00e3o do representante do Minist\u00e9rio do Planejamento que apresentou as premissas da reforma: sustentabilidade do sistema, respeito aos direitos adquiridos, avan\u00e7o rumo \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o dos regimes previdenci\u00e1rios, converg\u00eancia para as melhores pr\u00e1ticas internacionais, fortalecimento do pilar distributivo e repactua\u00e7\u00e3odo princ\u00edpio da justi\u00e7a intergeracional.<\/span><\/p>\n

De acordo com a sua an\u00e1lise a Reforma da Previd\u00eancia materializa-se com uma quest\u00e3o relativa a gest\u00e3o do Estado brasileiro, chamando aten\u00e7\u00e3o para que no \u00faltimo ano (2016) a necessidade de financiamento da seguridade social aumentou em R$ 76,7 bilh\u00f5es. <\/span><\/p>\n

Destacou os impactos econ\u00f4micos da reforma, no curto prazo \u2013 reduz a despesa com juros, permite uma maior efici\u00eancia alocativa, especialmente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Novo Regime Fiscal \u2013 e no longo prazo, como o prolongamento do b\u00f4nus demogr\u00e1fico, o aumento da produtividade e da acumula\u00e7\u00e3o de capital. Neste sentido, salientou que o Novo Regime Fiscal proposto e a Reforma da Previd\u00eancia possibilitar\u00e3o a queda da D\u00edvida Brita, reduzindo em mais de R$ 156 bilh\u00f5es. Segundo a sua exposi\u00e7\u00e3o a atual proposta de Reforma da Previd\u00eancia \u00e9 pr\u00f3-crescimento, na medida em que aumentar\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o ocupada, a produtividade, e a acumula\u00e7\u00e3o de capital, gerando com isto um impacto nos primeiros 10 anos de um crescimento do PIB de 3,1 p.p., conforme proje\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/span><\/p>\n

Por sua vez a professora Denise Gentil ofereceu contraponto \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o inicial destacando que a atual Reforma da Previd\u00eancia apresenta-se como uma demoli\u00e7\u00e3o de direitos sociais. <\/span><\/p>\n

Segundo a professora o resultado fiscal da Previd\u00eancia \u00e9 determinado de fora para dentro, fundamentalmente pela pol\u00edtica macroecon\u00f4mica que provoca depress\u00e3o econ\u00f4mica. Criticou duramente as decis\u00f5es do governo federal enfatizando o corte radical nos investimentos do governo federal, a ren\u00fancia de receitas tribut\u00e1rias, a aus\u00eancia de uma adequada pol\u00edtica industrial, a pr\u00e1tica de uma pol\u00edtica de juros elevados, a insist\u00eancia na l\u00f3gica de valoriza\u00e7\u00e3o cambiale a redu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito p\u00fablico e privado. Como resultante desta l\u00f3gica observa-se a queda do investimento e do consumo, o que leva a queda das receitas de contribui\u00e7\u00f5es sociais.Ou seja, para ela o d\u00e9ficit atual da Previd\u00eancia \u00e9 decorrente das ren\u00fancias fiscais, da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU) e da sonega\u00e7\u00e3o fiscal (d\u00edvida ativa previdenci\u00e1ria). Assim, a proposta da Reforma da Previd\u00eancia \u00e9 uma \u201chipocrisia fiscal\u201d.<\/span><\/p>\n

Neste sentido, a Reforma da Previd\u00eancia ir\u00e1 atender ao interesse de alguns grupos de interesses, destacando os bancos porque seus fundos de previd\u00eancia privada complementar ampliam suas carteiras, os propriet\u00e1rios de t\u00edtulos p\u00fablicos e das bancadas do Congresso que \u201cpactuam lobbies que negociam votos\u201d. <\/span><\/p>\n

Finalizou sua apresenta\u00e7\u00e3o destacando a necessidade de mudar a l\u00f3gica da pol\u00edtica macroecon\u00f4mica, enfatizando a necessidade de diminuir a taxa de juros b\u00e1sica da economia e proceder a um estrutural ajuste cambial, capaz de estimular o setor produtivo da economia, gerando mais empregos e renda, e portanto maior recolhimento para a seguridade social. <\/span><\/p>\n

Como s\u00edntese deste debate, n\u00e3o tenho d\u00favidas de que este tema precisa ser mais bem discutido pela sociedade brasileira, n\u00e3o podendo caminhar no Congresso Nacional sem um amplo debate com a sociedade. A constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualit\u00e1ria n\u00e3o pode penalizar os mais pobres e exclu\u00eddos e favorecer aqueles que j\u00e1 possuem a maior parte da riqueza do pa\u00eds. Para isto, precisamos incluir nesta agenda de discuss\u00e3o a quest\u00e3o da diversidade regional no pa\u00eds, como por exemplo as diferen\u00e7as econ\u00f4micas e sociais, a exemplo da disparidade da expectativa de vida (expectativa de vida e sobrevida), bem como a quest\u00e3o previdenci\u00e1ria de estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

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Eduardo Costa<\/strong> \u00e9 conselheiro federal.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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