O presidente do Conselho Federal de Economia, Wellington Leonardo da Silva, oficiou l\u00edderes de partidos pol\u00edticos sobre a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 876\/2019 que, ap\u00f3s tramita\u00e7\u00e3o na Congresso e emendas acatadas, elimina o Col\u00e9gio de Vogais e as Turmas Compostas pelos Vogais nas Juntas Comerciais. A mat\u00e9ria tramita em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados e foi inclu\u00edda na Ordem do Dia para aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o presidente do Cofecon informou no documento, o Col\u00e9gio de Vogais \u00e9 formado por representantes da sociedade e sua elimina\u00e7\u00e3o apresenta risco. \u201cA extin\u00e7\u00e3o dos cargos de vogais, com mandatos de car\u00e1ter tempor\u00e1rio e que decidem de forma colegiada, fragilizaria as resolu\u00e7\u00f5es tomadas nas Juntas Comerciais, deixando as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas vulner\u00e1veis a press\u00f5es externas\u201d, observou Wellington Leonardo da Silva.<\/p>\n
O of\u00edcio diz ainda que as altera\u00e7\u00f5es propostas concedem aos presidentes das Juntas Comerciais, que atualmente s\u00e3o nomeados dentre os Vogais e passariam a ser designados livremente, de acordo com a Medida Provis\u00f3ria, um poder descomunal, absoluto, sendo inclusive inst\u00e2ncia recursal. Conforme comentou Wellington Leonardo da Silva, todas as atribui\u00e7\u00f5es do Colegiado de Vogais passaria a ser \u00fanica e exclusivamente de compet\u00eancia do presidente da Junta Comercial.<\/p>\n