{"id":7984,"date":"2019-06-25T17:57:32","date_gmt":"2019-06-25T20:57:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=7984"},"modified":"2019-06-25T17:57:32","modified_gmt":"2019-06-25T20:57:32","slug":"artigo-o-carater-de-genero-na-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=7984","title":{"rendered":"Artigo – O car\u00e1ter de g\u00eanero na reforma da previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Fl\u00e1via Vinhaes –\u00a0Economista doutora\/UFRJ, professora da Universidade Candido Mendes e Vice-presidente do Corecon-RJ.<\/span><\/p>\n

Clician Oliveira – Economista doutora\/UFF, Conselheira Suplente do Corecon-RJ.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\"\"<\/a>\u00c9 importante que se inicie este artigo denunciando o tom alarmista que se instaurou na sociedade, com o \u00f3bvio intuito de legitimar a reforma da previd\u00eancia, apresentada ao Congresso atrav\u00e9s de uma Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 6\/2019 em 20 de fevereiro. Com isso n\u00e3o se quer dizer que algumas medidas param\u00e9tricas n\u00e3o pudessem ser adotadas como forma de melhorar o car\u00e1ter distributivo e assegurar os direitos relativos \u00e0 sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social, universal, garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o de 88. Entretanto, a ruptura com um modelo de reparti\u00e7\u00e3o, intergeracional, mais solid\u00e1rio, com o n\u00edtido objetivo de garantir maior apropria\u00e7\u00e3o da riqueza nacional pelo sistema financeiro, n\u00e3o pode vir fundamentada em falsos diagn\u00f3sticos de \u201cprivil\u00e9gios\u201d e de \u201cinsuficientes\u201d recursos que garantam o modelo atual.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O objetivo deste ensaio n\u00e3o \u00e9 criticar todas as medidas da proposta, e sim analisar at\u00e9 que ponto esta reforma \u00e9 retr\u00f3grada particularmente \u00e0s poucas conquistas das mulheres brasileiras, al\u00e9m de sugerir algumas alternativas poss\u00edveis ao aumento da arrecada\u00e7\u00e3o num cen\u00e1rio futuro de queda da popula\u00e7\u00e3o em idade ativa, portanto, da raz\u00e3o de depend\u00eancia, que passem pela transi\u00e7\u00e3o do papel das mulheres no mercado de trabalho, mas que tamb\u00e9m apontem o fundamental papel do poder p\u00fablico no est\u00edmulo a estas mudan\u00e7as.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

No \u00faltimo trimestre de 2018, segundo dados da PNAD-C\/IBGE, 52% das pessoas em idade de trabalhar, eram mulheres. Entre os ocupados, elas representavam 45% e entre os desocupados, 52%. Do total de pessoas com idade de trabalhar, mas sem ocupa\u00e7\u00e3o ou sem pressionar o mercado de trabalho por uma vaga, 65% eram mulheres. Estes n\u00fameros apontam um contingente expressivo de mulheres que se encontrava fora da for\u00e7a de trabalho. Dentre as que estavam ocupadas na produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, a m\u00e9dia de horas semanais trabalhadas era inferior \u00e0 dos homens, 43 horas para eles e 37 horas para elas. E o rendimento m\u00e9dio habitualmente recebido pelas mulheres no mesmo per\u00edodo compreendia 78% da renda masculina.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Essa condi\u00e7\u00e3o mais prec\u00e1ria dos v\u00ednculos da mulher no mercado de trabalho – que revela a menor participa\u00e7\u00e3o na for\u00e7a de trabalho, menor rendimento e menor jornada de trabalho remunerado, maior taxa de desocupa\u00e7\u00e3o e de participa\u00e7\u00e3o no contingente fora da for\u00e7a de trabalho \u2013 se reflete nos n\u00fameros do sistema de assist\u00eancia social brasileiro. Segundo os dados da Previd\u00eancia Social de 2017 (AEPS2017[1]<\/a>), os benef\u00edcios do sexo masculino representaram 50% da quantidade e 57% do valor total, correspondendo a um valor m\u00e9dio dos benef\u00edcios deste 31,4% maior do que o feminino, respectivamente R$ 1.516,29 e R$ 1.153,83.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Historicamente, as conven\u00e7\u00f5es de g\u00eanero da nossa sociedade fazem recair sobre as mulheres a responsabilidade pelas tarefas dom\u00e9sticas e de cuidados de pessoas (crian\u00e7as e idosos). Essa responsabiliza\u00e7\u00e3o tira o tempo das mulheres, as exclui dos espa\u00e7os p\u00fablicos, dificulta-lhes o acesso ao emprego e, quando empregadas, \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o profissional.[2]<\/a> Estas conven\u00e7\u00f5es reservam \u00e0s mulheres uma carga relativa maior de trabalhos n\u00e3o remunerados ligados \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o e de menor remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhos relativos \u00e0 esfera da produ\u00e7\u00e3o social (ligados ao mercado de trabalho e \u00e0s atividades econ\u00f4micas). Em 2017, enquanto os homens dedicavam, em m\u00e9dia, menos de 11 horas da semana \u00e0s atividades de cuidados e afazeres, as mulheres dedicavam em torno de 21 horas (PNAD-C)[3]<\/a>.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Com o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, tal sobrecarga continuar\u00e1 a ser delegada \u00e0s mulheres, acumulando as atividades laborais – que se estender\u00e3o \u00e0 idade avan\u00e7ada (uma vez que a reforma eleva a idade m\u00ednima de aposentadoria para homens e mulheres de maneira desigual) – e os cuidados da fam\u00edlia, principalmente de idosos que ter\u00e3o maior sobrevida. Ressalta-se que a maior expectativa de vida das pessoas n\u00e3o significa necessariamente que ser\u00e3o ativas para fins econ\u00f4micos por mais tempo, pois podem ter reduzidas suas capacidades de adapta\u00e7\u00e3o frente a sobrecargas funcionais, na mesma idade.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Nesse particular, todas as propostas redutoras dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ou sociais, como os Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), principalmente por idade ou ainda pela ado\u00e7\u00e3o do sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, ou qualquer outras propostas dificultadoras do acesso a esses benef\u00edcios, n\u00e3o buscam uma solu\u00e7\u00e3o de garantia de dignidade ao idoso, comprometendo sua autonomia financeira.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Vale sublinhar que o sistema de seguridade social brasileiro, a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 88, no artigo 194, alcan\u00e7ou a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza extrema entre os idosos e, em alguns casos, este recurso lhes permite ajudar v\u00e1rios membros da fam\u00edlia e do domic\u00edlio pela garantia do BPC. Trata-se de uma pol\u00edtica redistributiva de renda buscando reduzir a desigualdade social ao mitigar a pobreza extrema e ao prover assist\u00eancia \u00e0quele com severa incapacidade de ingresso no mercado de trabalho, por isso deve ser coberto por outras fontes de financiamento conforme previsto no art. 195 CF\/88. Conclui-se que ao inv\u00e9s do envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o ter seus custos partilhados socialmente, recair\u00e1 sobre as mulheres demonstrando seu car\u00e1ter de classe e de g\u00eanero.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

N\u00e3o por acaso o maior contingente de pessoas na inatividade \u00e9 do sexo feminino e tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 por comodismo que mulheres trabalham menos horas em atividades econ\u00f4micas. Dados da PNAD-C referentes a 2017 apontam que 37% das mulheres, no Brasil, cuidavam de algum morador do domic\u00edlio ou parente morador de outro domic\u00edlio. A maior parte destes cuidados ainda se direcionava \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes, entretanto \u00e9 poss\u00edvel que a transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica traga mudan\u00e7as neste comportamento.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00c9 fundamental sublinhar que se apontem outras fontes de financiamento da Seguridade Social. Num pa\u00eds com um sistema tribut\u00e1rio, altamente regressivo, a taxa\u00e7\u00e3o da renda (incluindo pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica) das classes mais favorecidas pode e deve ser uma importante fonte de recursos para financiar o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o. Afinal:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u201cas discuss\u00f5es sobre qual regime de previd\u00eancia adotar guardam claramente conflitos de classe, no entanto s\u00e3o sempre apresentadas como resultado do conflito intergeracional. (…) Na verdade os trabalhadores ficam um tanto perdidos para compreender quais s\u00e3o seus verdadeiros interesses: pensando no rendimento de seus fundos de pens\u00e3o compartilham interesses com o rentismo, pensando em seus sal\u00e1rios pertencem ao grupo de interesse cl\u00e1ssico dos trabalhadores<\/em>.\u201d[4]<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O baixo crescimento econ\u00f4mico, respons\u00e1vel pelas altas e persistentes taxas de desemprego e da m\u00e1 qualidade dos postos de trabalho oferecidos, caracterizados por baixa produtividade, s\u00e3o temas fundamentais para se pensar o financiamento da previd\u00eancia. O desemprego aumenta o n\u00famero de n\u00e3o idosos que n\u00e3o trabalham e, portanto, n\u00e3o contribuem diretamente para a seguridade e a baixa qualidade dos postos de trabalho compromete a produtividade dos que est\u00e3o no mercado laboral. O problema, portanto, diz mais respeito ao baixo crescimento econ\u00f4mico brasileiro e \u00e0 nossa heterogeneidade estrutural do que ao fator demogr\u00e1fico.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Assim:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u201cAo tratar diferentemente homens e mulheres, o Estado reconhece uma desigualdade social na valora\u00e7\u00e3o de seus trabalhos. A Previd\u00eancia Social, \u00e9 hoje, a principal pol\u00edtica que realiza a conex\u00e3o econ\u00f4mica entre as esferas produtiva e a esfera reprodutiva, conferindo um b\u00f4nus pelo sobretrabalho feminino acumulado ao longo da vida ativa.\u201d (MOSTAFA etal, 2017).<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

Impactos de algumas propostas da reforma para as mulheres<\/strong><\/p>\n

A reforma da previd\u00eancia em discuss\u00e3o prop\u00f5e a equipara\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para acesso ao benef\u00edcio ou a redu\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a de idade entre homens e mulheres e este \u00e9 o ponto mais controverso na justificativa apresentada pelo governo. A primeira quest\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 expectativa de vida. O governo se baseia na expectativa de vida ao nascer, em torno de 7 anos, segundo o IBGE[5]<\/a>. Contudo, a diferen\u00e7a de sobrevida entre homens e mulheres aos 65 anos \u00e9 de apenas 3 anos. \u201cA rigor, a diferencia\u00e7\u00e3o das idades de acesso \u00e0 aposentadoria n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o com a expectativa de vida: a distin\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios guarda proporcionalidade com as condi\u00e7\u00f5es desiguais de inser\u00e7\u00e3o de homens e mulheres no <\/em>mundo do trabalho.\u201d <\/em>(idem)<\/p>\n

Em segundo lugar, essa proposta refor\u00e7a as desigualdades entre g\u00eaneros no Brasil uma vez que recai majoritariamente sobre as mulheres a execu\u00e7\u00e3o do trabalho necess\u00e1rio \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o da vida social. De acordo com a PNAD-C, em 2017, a jornada de trabalho semanal das mulheres dedicadas \u00e0 afazeres dom\u00e9sticos e cuidados de pessoas da fam\u00edlia ou de outro domic\u00edlio, foi de 20,9 horas e a dos homens 10,8 horas, totalizando aproximadamente um sobretrabalho n\u00e3o remunerado feminino de 466 horas por ano ou 84 dias. Assim, aos 62 anos de idade, contando a partir dos 16, uma mulher acumula em m\u00e9dia 10,8 anos a mais de outras formas de trabalho do que os homens da mesma idade, sem a contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria correspondente para o sistema de seguridade social.<\/p>\n

No regime de previd\u00eancia rural, as mulheres atualmente podem se aposentar com 55 anos e a reforma iguala a idade m\u00ednima entre homens e mulheres em 60 anos. Assim, para as mulheres nas \u00e1reas rurais, o impacto \u00e9 ainda mais perverso, uma vez que a desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico em \u00e1reas rurais \u00e9 ainda maior.<\/p>\n

E nada indica que nos pr\u00f3ximos anos essa carga total de trabalho ser\u00e1 reduzida. Apesar da introdu\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es que facilitam o cotidiano dom\u00e9stico, como eletrodom\u00e9sticos, e da redu\u00e7\u00e3o da taxa de natalidade, projeta-se aumento expressivo dos cuidados com os idosos, sem a perspectiva de amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de apoio. Muito pelo contr\u00e1rio, outro absurdo da reforma diz respeito \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o do valor dos BPC para idosos com sua desvincula\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Hoje \u00e0queles com mais de 65 anos em situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade – com renda familiar per capita<\/em> de um quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo, recebem os BPC no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Com a reforma, ser\u00e1 escalonado de tal forma que, a partir de 60 anos o pagamento ser\u00e1 de R$ 400 e apenas para quem tem mais de 70 ser\u00e1 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. De acordo com a AEPS2017, 59% dos benef\u00edcios assistenciais para idosos ativos em 2017 eram mulheres. Relembrando que a face da velhice no Brasil \u00e9 feminina, representando 57% da popula\u00e7\u00e3o com idade acima de 65 anos. Assim, a possibilidade de desamparo na velhice aumenta substancialmente e, como citado anteriormente, o peso dos cuidados desses idosos recai sobre as mulheres jovens e adultas.<\/p>\n

A terceira quest\u00e3o se refere ao fato de que a aposentadoria por idade \u00e9 a modalidade mais acessada por mulheres. De acordo com os dados do governo federal, em 2017, 53% das mulheres se aposentaram por idade, ao passo que 29% dos homens se aposentaram por essa modalidade. Isto porque as mulheres possuem v\u00ednculos mais prec\u00e1rios e intermitentes e entram no mercado de trabalho mais tarde e ganham menos que os homens, apesar da maior escolaridade. Apesar das mulheres compreenderem em 2018 52% das pessoas em idade de trabalhar, conforme anteriormente mencionado, somente 43% do total de contribuintes empregados em 2017 e 44% das pessoas com prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria eram mulheres em 2016, conforme AEPS2017.<\/p>\n

Ent\u00e3o, o aumento da idade m\u00ednima associado \u00e0 proposta de altera\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo da aposentadoria para 60% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, acrescidos de 2 pontos percentuais a cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder 20 anos (de tal forma que ser\u00e3o necess\u00e1rios 40 anos para se atingir 100%), implicar\u00e1 em redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do valor dos benef\u00edcios tendo em vista que as mulheres, por sua inser\u00e7\u00e3o diferenciada no mercado de trabalho, t\u00eam maior dificuldade de comprovar as contribui\u00e7\u00f5es. Ilustrativamente, em valores de 2017, antes da reforma o valor m\u00e9dio da aposentadoria feminina \u00e9 de R$ 1.153,83 e com a reforma, passaria a R$ 692.<\/p>\n

Para o regime especial dos professores, prop\u00f5e-se tamb\u00e9m a equipara\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres da idade m\u00ednima e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Na iniciativa privada, a regra atual n\u00e3o possui um piso et\u00e1rio, exigindo exclusivamente tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos para mulheres e de 30 para homens. Para os professores que atuam no servi\u00e7o p\u00fablico, hoje \u00e9 exigida uma idade de 50 anos (mulheres) e 55 (homens). A proposta prev\u00ea 60 anos e 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para ambos, desconsiderando que a categoria \u00e9 predominantemente feminina (com mais de 70% de mulheres) e, por ser professora, n\u00e3o deixa de acumular as tarefas dom\u00e9sticas.<\/p>\n

Esse conjunto de medidas, entre outras, refor\u00e7ar\u00e1 o quadro de desigualdade no Pa\u00eds, fugindo, portanto, do objetivo da atua\u00e7\u00e3o do Estado e das pol\u00edticas p\u00fablicas de promover maior equidade social.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Para sermos propositivas, uma \u00f3tima alternativa ao financiamento da previd\u00eancia \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o do aumento da formaliza\u00e7\u00e3o e aquecimento do mercado de trabalho garantindo a inclus\u00e3o de maior contingente de mulheres na vida laboral, que vai na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o estimulada pela contra-reforma trabalhista. Enquanto o n\u00edvel de ocupa\u00e7\u00e3o dos homens (ocupados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em idade de trabalhar) foi de 64%, para mulheres esta raz\u00e3o foi de 46%. Para tal, \u00e9 fundamental que sejam criados equipamentos p\u00fablicos como creches para as crian\u00e7as e de atividades para idosos, assim como a manuten\u00e7\u00e3o de um sistema de sa\u00fade p\u00fablica e universal que desonerem as mulheres das tarefas de reprodu\u00e7\u00e3o social e estimulem sua inser\u00e7\u00e3o em trabalhos relativos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

[1]<\/a>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Anu\u00e1rio Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social (AEPS) 2017. Minist\u00e9rio da Fazenda, Secretaria de Previd\u00eancia, Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia \u2013 Ano 1 (1988\/1992) \u2013 Bras\u00edlia: MF\/DATAPREV. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.previdencia.gov.br\/dados-abertos\/dados-abertos-previdencia-social\/<\/a>. Acesso em: 01 mar 2019.<\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 MOSTAFA, J. etal. Previd\u00eancia e G\u00eanero: por que as idades de aposentadoria de homens e mulheres devem ser diferentes? Bras\u00edlia. IPEA, Nota T\u00e9cnica n\u00ba 35, 2017.<\/p>\n

[3]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua- PNAD Cont\u00ednua Anual. Outras Formas de Trabalho. Tabela: Afazeres dom\u00e9sticos ou cuidados de pessoas moradoras do domic\u00edlio ou de familiares moradores de outro domic\u00edlio 2016-2017.<\/p>\n

[4]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 MOTH\u00c9, T. Tr\u00eas ensaios sobre o envelhecimento populacional no Brasil \u00e0 luz do princ\u00edpio da demanda efetiva. Tese de doutorado defendida na UFRJ, 2018.<\/p>\n

[5]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 T\u00e1buas de Mortalidade 2010\/2060. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.ibge.gov.br\/estatisticas-novoportal\/sociais\/populacao\/9109-projecao-da-populacao.html?=&t=resultados<\/a>. Acesso em: 01 mar 2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":7985,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-7984","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7984"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7984"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7984\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/7985"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7984"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7984"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7984"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}