A necessidade de um ajuste fiscal \u00e9 consenso entre as correntes do pensamento econ\u00f4mico. A sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica precisa ser assegurada, para evitar que a poupan\u00e7a financeira privada, que financia a maioria dos investimentos no setor produtivo, possa ser lesada, assim como impedir que ocorram choques relevantes de c\u00e2mbio, tributos, juros, potenciais causadores de fal\u00eancias e desemprego. Contudo, vale enfatizar que seguir as prefer\u00eancias de pol\u00edtica econ\u00f4mica do mercado n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica forma de se realizar este ajuste fiscal. \u00c9 suficiente uma proposta que os agentes em geral acreditem poder garantir a sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
A proposta precisa convencer que a d\u00edvida p\u00fablica n\u00e3o v\u00e1 assumir trajet\u00f3ria explosiva, por\u00e9m, nas atuais circunst\u00e2ncias, \u00e9 prefer\u00edvel uma \u201caterrissagem suave\u201d. No curto prazo, a rela\u00e7\u00e3o D\u00edvida\/PIB ainda poderia apresentar um crescimento controlado, para, num horizonte temporal programado, retornar a n\u00edveis que n\u00e3o preocupem. \u00c9 a chamada pol\u00edtica fiscal antic\u00edclica, habilmente defendida por Keynes h\u00e1 mais de oitenta anos e, recentemente, com prest\u00edgio renovado, nos pa\u00edses desenvolvidos, como a melhor estrat\u00e9gia para combater a aguda recess\u00e3o provocada pela crise financeira de 2008.<\/p>\n
Outro consenso seria o desejo de aumentar o ritmo de crescimento, ainda que ele n\u00e3o se mantenha sobre para quem seria esse crescimento. Para alguns, isso n\u00e3o parece ter import\u00e2ncia, pois nem chega a ser cogitado. Para outros, deve-se apenas combater a pobreza e a desigualdade de oportunidades. N\u00e3o h\u00e1 muito como contestar algum grau de desigualdade de resultados, desde que associado ao m\u00e9rito, poder incentivar ganhos de produtividade e de qualidade. Entretanto, nas economias reais, o grau e a origem dessas desigualdades s\u00e3o muito diversos e evid\u00eancias emp\u00edricas t\u00eam se acumulado de que elas reduziriam substancialmente o bem-estar de todos.<\/p>\n
Vale mencionar o estudo de dois epidemiologistas brit\u00e2nicos, Willkinson e Pickett, publicado em 2010 no livro\u00a0The Spirit Level,\u00a0utilizando dados para cinquenta pa\u00edses desenvolvidos da OCDE e para os cinquenta estados americanos. Maior desigualdade de resultados ficou correlacionada com piores indicadores de bem-estar em geral \u2013 menor expectativa de vida, maior incid\u00eancia de doen\u00e7as f\u00edsicas e mentais, maiores \u00edndices de homic\u00eddios, defici\u00eancia escolar,\u00a0stress, obesidade \u2013 inclusive para os mais ricos. Temos, ent\u00e3o, fortes evid\u00eancias emp\u00edricas de que a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades importa, sobretudo em pa\u00edses desiguais como o Brasil.<\/p>\n
O ajuste fiscal pode envolver redu\u00e7\u00e3o de gastos e de ativos e aumento de receitas. Para que n\u00e3o se favore\u00e7a o aumento das desigualdades, a redu\u00e7\u00e3o de gastos pode ser nos privil\u00e9gios de castas do servi\u00e7o p\u00fablico e em regimes previdenci\u00e1rios dos servidores. Efeito contr\u00e1rio ocorre em redu\u00e7\u00f5es na participa\u00e7\u00e3o de despesas sociais e assistenciais, como exigido pela emenda constitucional dos tetos de gastos, e nos fluxos de benef\u00edcios do regime geral de previd\u00eancia. Adiar esses benef\u00edcios, para os segmentos de mais baixa renda, seja para o indiv\u00edduo parar de trabalhar e deixar a vaga para outro ou continuar trabalhando e torn\u00e1-lo um imposto de renda negativo, implica em elevar as desigualdades.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o de ativos p\u00fablicos, para abater d\u00edvida ou mesmo para financiar investimentos p\u00fablicos, precisa ser criteriosa, tanto preservando n\u00edveis seguros de reservas internacionais quanto o controle efetivo em setores estrat\u00e9gicos para recuperar a nossa competitividade. O aumento de receitas p\u00fablicas se tornou um tabu, mas existe espa\u00e7o para tal, com efici\u00eancia e equidade. \u00c9 f\u00e1cil convencer aos contribuintes que a carga tribut\u00e1ria j\u00e1 est\u00e1 demasiada, mas n\u00e3o se divulga que ela seria menos demasiada para quem pagaria a sua eleva\u00e7\u00e3o com a pr\u00f3pria poupan\u00e7a, sem restringir a demanda agregada.<\/p>\n
Todavia, \u00e9 lament\u00e1vel os caminhos trilhados pelo debate p\u00fablico sobre pol\u00edticas que contribuam para reduzir as desigualdades no Brasil. O atual governo tem anunciado suprimir essas pol\u00edticas para afastar a \u201camea\u00e7a comunista\u201d e promover a \u201cdespetiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A necessidade de um ajuste fiscal \u00e9 consenso entre as correntes do pensamento econ\u00f4mico. A sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica precisa ser assegurada, para evitar que a poupan\u00e7a financeira privada, que financia a maioria dos investimentos no setor produtivo, possa ser<\/p>\n