Invariavelmente, ao longo dos tempos, o debate sobre o ajuste fiscal toma relev\u00e2ncia no debate econ\u00f4mico. Temos assistido a recorrentes revis\u00f5es do desempenho fiscal, sendo que, nos \u00faltimos quatro anos, implicando d\u00e9ficits prim\u00e1rios. A op\u00e7\u00e3o escolhida tem sido sempre a de cortar gastos. Mas, diante da dificuldade e mesmo impossibilidade em faz\u00ea-lo especialmente nos gastos correntes, a diminui\u00e7\u00e3o de disp\u00eandios tem se dado com \u00eanfase em investimentos. Em paralelo, a busca de amplia\u00e7\u00e3o de receita via eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas tribut\u00e1rias e\/ou cria\u00e7\u00e3o de novos tributos muitas vezes se mostrou in\u00f3cua, ou pouco eficaz.<\/p>\n
As tentativas de \u201cajuste\u201d n\u00e3o t\u00eam atingido o objetivo esperado. E isso se deve principalmente \u00e0 longa crise que enfrentamos a partir do final de 2014. Desde ent\u00e3o, o PIB caiu 3,5% em 2015 e mais 3,5% em 2016, acumulando uma queda de 7,1%. Em 2017 o crescimento foi de apenas 1,1% e 2018 n\u00e3o aponta acelera\u00e7\u00e3o expressiva. No mesmo per\u00edodo houve uma queda acumulada nos investimentos totais, p\u00fablicos e privados, da ordem de 26%! N\u00edvel de atividade e investimentos em queda significaram arrecada\u00e7\u00e3o menor, n\u00e3o apenas porque empresas faturam menos, mas porque indiv\u00edduos t\u00eam a sua parcela de participa\u00e7\u00e3o reduzida pela queda da renda e pelo aumento do desemprego. Al\u00e9m disso, na crise aumenta a inadimpl\u00eancia no pagamento de impostos.<\/p>\n
O resultado \u00e9 que as tentativas de ajuste n\u00e3o se realizam, e pior, a insist\u00eancia na estrat\u00e9gia de cortar gastos \u00e9 autof\u00e1gica, implicando cada vez mais problemas. Medidas de ajuste, no sentido tradicional, s\u00f3 t\u00eam enfraquecido ainda mais a atividade produtiva, gerando deteriora\u00e7\u00e3o maior do quadro das contas p\u00fablicas. A quest\u00e3o fiscal s\u00f3 se resolver\u00e1 de fato quando houver uma retomada da economia.<\/p>\n
Outro problema an\u00e1logo est\u00e1 na falha de diagn\u00f3stico e de estrat\u00e9gia na pol\u00edtica econ\u00f4mica. A aposta em que o discurso de ajuste, reformas e a sinaliza\u00e7\u00e3o de medidas liberais pudessem resgatar a confian\u00e7a e com isso a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos e produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem dado resultado. Apesar das medidas adotadas, elas, por si s\u00f3s, n\u00e3o criam um ambiente promissor para estimular a produ\u00e7\u00e3o, o consumo e os investimentos. Ningu\u00e9m toma decis\u00f5es nessa esfera apenas porque adquire maior confian\u00e7a na economia. Embora essa possa ser uma condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, \u00e9, no entanto, insuficiente para propiciar a retomada.<\/p>\n
\u00c9 preciso mudar a politica econ\u00f4mica para incentivar as atividades. Isso implica alterar substancialmente a estrat\u00e9gia atual. O primeiro ponto importante \u00e9 quanto ao papel do Estado e dos investimentos p\u00fablicos. Em um quadro de crise, os investimentos p\u00fablicos, assim como o papel do Estado de forma geral, devem ser antic\u00edclicos, ou seja, se contrapor \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de gastos das empresas e fam\u00edlias. Ao contr\u00e1rio do discurso governamental utilizado como argumento para a aprova\u00e7\u00e3o, no final do ano passado, da Emenda Constitucional (EC) 95, que fixou um teto para os gastos p\u00fablicos correntes, incluindo os investimentos, o Estado n\u00e3o pode agir com uma empresa ou fam\u00edlia porque tem obriga\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o pr\u00f3prias.<\/p>\n
Al\u00e9m do incremento do investimento p\u00fablico, \u00e9 necess\u00e1rio criar condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao investimento, produ\u00e7\u00e3o e consumo privados. Isso passa por adotar medidas estimuladoras. Adicionalmente \u00e0 acelera\u00e7\u00e3o da queda da taxa de juros reais, \u00e9 importante fazer com que essas medidas reflitam na queda da taxa de juros do cr\u00e9dito \u00e0s empresas e pessoas f\u00edsicas, dentre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O \u201ccanto da sereia\u201d da privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A tentativa de desqualifica\u00e7\u00e3o do Estado e a onda privatista s\u00e3o recorrentes no debate econ\u00f4mico. Recentemente, uma grande consultoria internacional divulgou estudo apontando potencial de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 500 bilh\u00f5es com a privatiza\u00e7\u00e3o de 168 empresas estatais. Embora seja tentador vender patrim\u00f4nio em busca de receita fiscal, isso nem sempre significa uma solu\u00e7\u00e3o, nem para a competividade sist\u00eamica, nem do ponto de vista fiscal.<\/p>\n A segunda linha de argumenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3-privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Primeiro essa assertiva parte do pressuposto equivocado de que corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um atributo restrito \u00e0s empresas estatais, o que obviamente n\u00e3o se sustenta. At\u00e9 porque, a corrup\u00e7\u00e3o tem dois lados, o do corrupto e do corruptor.<\/p>\n O terceiro aspecto \u00e9 da estrat\u00e9gia de desenvolvimento. Sem um aparato regulat\u00f3rio expressivo n\u00e3o h\u00e1 sa\u00edda. O Estado pode eventualmente se eximir de algumas atividades operacionais. No entanto, h\u00e1 quest\u00f5es de ordem regulat\u00f3ria, como defini\u00e7\u00e3o de regras de atua\u00e7\u00e3o, de fiscaliza\u00e7\u00e3o que s\u00e3o prec\u00edpuas do poder concedente, ou seja, do Estado. Nossa experi\u00eancia pregressa j\u00e1 revelou grandes equ\u00edvocos neste ponto, como na energia. Dever\u00edamos ter aprendido com os equ\u00edvocos passados.<\/p>\n O problema fiscal brasileiro deve ser abordado no \u00e2mbito das pol\u00edticas macroecon\u00f4micas, assim como seu papel para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social. Deve tamb\u00e9m contemplar a discuss\u00e3o sobre o custo de financiamento da d\u00edvida p\u00fablica, que no Brasil atinge a m\u00e9dia de 5,5% do PIB, ao ano, o equivalente a R$ 363 bilh\u00f5es, em 2018. Destaque-se adicionalmente que a recess\u00e3o de 2015 e 2016 e o baixo crescimento de 2017 afetaram negativamente a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, comprometendo as metas fiscais.<\/p>\n A aposta em que o resgate da confian\u00e7a pudesse estimular a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos e produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem dado resultado. Os investimentos, medidos pela Forma\u00e7\u00e3o Bruta de Capital Fixo (FBCF), embora ora apresentem leves sinais de rea\u00e7\u00e3o ainda se encontram em um n\u00edvel m\u00e9dio cerca de 25% menor ao observado em 2014, antes do in\u00edcio da crise. \u00c9 ineg\u00e1vel que a confian\u00e7a seja importante. No entanto, ela, por si s\u00f3, n\u00e3o garante um ambiente promissor para estimular a produ\u00e7\u00e3o, o consumo e os investimentos. As empresas n\u00e3o tomam decis\u00f5es apenas levando em conta o grau de confian\u00e7a, mas a expectativa de desempenho futuro da economia.<\/p>\n Ademais, nosso modelo tribut\u00e1rio regressivo, incidindo fortemente sobre o consumo e produ\u00e7\u00e3o \u2013 e n\u00e3o sobre a renda e a riqueza \u2013 al\u00e9m de contribuir para uma maior concentra\u00e7\u00e3o de renda, sobrecarrega o chamado \u201ccusto Brasil\u201d, prejudicando o crescimento da atividade e a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos. H\u00e1 que se buscar, no \u00e2mbito de uma profunda reforma tribut\u00e1ria, uma simplifica\u00e7\u00e3o dos impostos visando, al\u00e9m de maior justi\u00e7a social, um sistema mais din\u00e2mico, transparente e eficiente.<\/p>\n Outro ponto relevante: \u00e9 crucial buscar a desindexa\u00e7\u00e3o da economia, inclusive da d\u00edvida p\u00fablica. O Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds que remunera parcela expressiva da sua d\u00edvida a taxas de juros reais alt\u00edssimas, independentemente do prazo de vencimento, oferecendo pelos seus t\u00edtulos, ao mesmo tempo, liquidez, seguran\u00e7a e rentabilidade, na contram\u00e3o de outros pa\u00edses, que estimulam o financiamento de longo prazo. Esse quadro cria um constrangimento para os gastos p\u00fablicos, tornando mais dif\u00edcil a execu\u00e7\u00e3o dos investimentos, assim como a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade dos programas sociais.<\/p>\n Da mesma forma, \u00e9 fundamental manter e aperfei\u00e7oar a atua\u00e7\u00e3o dos bancos p\u00fablicos, especialmente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), como impulsionadores do financiamento dos investimentos para a infraestrutura e outros setores, tendo em vista a inexist\u00eancia de instrumentos de financiamento de longo prazo no mercado financeiro privado a taxas de juros minimamente compat\u00edveis com a rentabilidade esperada dos projetos.<\/p>\n Garantir cr\u00e9dito e financiamento \u00e0s empresas e consumidores a taxas de juros compat\u00edveis com a rentabilidade da atividade produtiva e capacidade de pagamento dos tomadores \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o fundamental para a retomada do crescimento. No \u00e2mbito empresarial, diante da aus\u00eancia de cr\u00e9dito de longo prazo privado no Brasil, o BNDES sempre exerceu um papel preponderante para isso.<\/p>\n No entanto, o governo federal decidiu, em 2017, por alterar a taxa de juros dos empr\u00e9stimos ao setor privado, at\u00e9 ent\u00e3o baseada na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), fixada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). A nova taxa \u00e9 a Taxa de Longo Prazo (TLP) referenciada \u00e0 taxa das Notas do Tesouro Nacional (NTN-Bs), de cinco anos, t\u00edtulos p\u00fablicos atrelados \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. A recente turbul\u00eancia nos mercados torna o financiamento nos novos moldes invi\u00e1veis para a atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n Embora seja saud\u00e1vel corrigir distor\u00e7\u00f5es e estimular instrumentos de mercado visando reduzir a depend\u00eancia dos recursos p\u00fablicos, \u00e9 preciso faz\u00ea-lo com cuidado, diante da inexist\u00eancia de um mercado privado que ofere\u00e7a recursos compat\u00edveis com a rentabilidade dos projetos. Sem financiamento compat\u00edvel haver\u00e1 o travamento dos investimentos planejados. A ideia impl\u00edcita na TJLP era viabilizar os investimentos tanto para projetos de infraestrutura como das empresas, uma vez que a Selic ou a taxa de juros de mercado se distanciam da rentabilidade esperada dos projetos.<\/p>\n Um dos argumentos dos que defendem a altera\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio \u00e9 o de que essa pr\u00e1tica implica uma esp\u00e9cie de subs\u00eddio. De fato, do ponto de vista fiscal\u00a0stricto sensu<\/em>\u00a0e de curto prazo, o diferencial entre Selic e TJLP significa um subs\u00eddio, principalmente se considerarmos as taxas praticadas atualmente. No entanto, lembrando que o financiamento de projetos \u00e9 de longo prazo e implica o efeito multiplicador dos investimentos realizados e o seu potencial arrecadador tribut\u00e1rio, o alegado \u201csubs\u00eddio\u201d n\u00e3o se sustenta. Ademais, este s\u00f3 se daria por causa das elevadas taxas de juros praticadas.<\/p>\n J\u00e1 sob o ponto de vista da competitividade, a TJLP n\u00e3o representava qualquer subsidio, simplesmente porque nossos concorrentes internacionais gozam de financiamentos a taxas de juros menores do que ela. Ou seja, a Selic \u00e9 que precisa se aproximar da TJLP e n\u00e3o o contr\u00e1rio, mesmo porque n\u00e3o h\u00e1 projetos, ou atividades que ofere\u00e7am taxas de retorno semelhantes \u00e0 taxa Selic, ou menos ainda as dispon\u00edveis para financiamento no mercado.<\/p>\n O diferencial apresentado tem sido determinante para o papel que o financiamento p\u00fablico teve para o desenvolvimento brasileiro nos 65 anos de exist\u00eancia do BNDES. Os desembolsos do banco, que durante anos apresentaram cont\u00ednuo crescimento, passaram a cair e tiveram queda expressiva nos \u00faltimos anos.<\/p>\n A recess\u00e3o fez com que o total de investimentos realizados na economia, forma\u00e7\u00e3o bruta de capital fixo, ca\u00edsse 26% em 2018 comparativamente ao n\u00edvel de antes da crise, de 2014. \u00c9 preciso viabilizar uma nova fase de crescimento econ\u00f4mico, para a qual o financiamento \u00e9 fundamental.<\/p>\n O fato \u00e9 que o papel representado pelo financiamento dos bancos p\u00fablicos no Brasil \u00e9 insubstitu\u00edvel no curto prazo. Dadas as condi\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis oferecidas pelo mercado privado, escassez de recursos, exig\u00eancia de contrapartidas e elevadas taxas de juros praticadas, ele n\u00e3o representa uma alternativa vi\u00e1vel para suprir as necessidades de financiamento de longo prazo para os setores produtivos e a infraestrutura. Da\u00ed ser imprescind\u00edvel resgatar as condi\u00e7\u00f5es do financiamento p\u00fablico nos moldes que funcionava a TJLP.<\/p>\n *Antonio Corr\u00eaa de Lacerda<\/strong>\u00a0\u00e9 professor-doutor e diretor da FEA-PUCSP, doutor em economia pelo IE\/Unicamp, conselheiro e ex-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e coautor, entre outros livros, de\u00a0Economia brasileira<\/em>\u00a0(Saraiva, 6ed., 2018). Site:\u00a0www.aclacerda.com<\/a>.<\/p>\n ** Artigo publicado no site Le Monde Diplomatique em 07 de dezembro de 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Invariavelmente, ao longo dos tempos, o debate sobre o ajuste fiscal toma relev\u00e2ncia no debate econ\u00f4mico. Temos assistido a recorrentes revis\u00f5es do desempenho fiscal, sendo que, nos \u00faltimos quatro anos, implicando d\u00e9ficits prim\u00e1rios. A op\u00e7\u00e3o escolhida tem sido sempre a<\/p>\n